PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 – www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 28 de abril de 2025.
Ofício nº 169/2025 – GP
Senhora Presidente,
Encaminhamos a V. Exª., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de Leis, o
Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de
2025, o que requeremos em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Artigo 42 e seguintes da Lei
Orgânica Municipal.
Para melhor elucidar o pedido de autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar
e Especial, segue anexo justificativas das pastas responsáveis pela gestão dos recursos.
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Célio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Roselene Maria de Souza dos Santos
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
CELIO PEIXOTO DOS
SANTOS:369001528
64
Assinado de forma digital por
CELIO PEIXOTO DOS
SANTOS:36900152864
Dados: 2025.04.29 13:52:00 -03'00'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 – www.portofeliz.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no valor de R$ 27.582.840,42 (vinte e sete milhões, quinhentos e
oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), destinados a
suplementar as seguintes dotações:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 – SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 600.000,00
10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 300.000,00
10.302.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 300.000,00
10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 1.345.510,50
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.02 – Administração da Educação
12.361.0007.2001 – Manutenção do Departamento
3390.30 – Material de Consumo (fonte 1) ........................................... + R$ 700.000,00
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 800.000,00
12.361.0007.2021 – Manutenção Aplicação QESE
3390.30 – Material de Consumo (fonte 5) ........................................ + R$ 2.170.000,00
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (fonte 5) ................... + R$ 1.170.000,00
12.365.0007.2043 – Apostilamento/Gestão/Formação – Creches
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ........ + R$ 40.000,00
02.08.03 – Merenda Escolar
12.122.0007.2001 - Manutenção do Departamento
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 2.750.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.09.04 – Turismo
23.695.0016.2096 – Eventos
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 1.595.796,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 – www.portofeliz.sp.gov.br
08.244.0011.2109 – Serv. Prot. Atendimento Integral a Família – PAIF
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) ....... + R$ 450.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.10.02 – Serviços Públicos
08.363.0010.1073 – Construção do Prédio do Senai
4490.51 – Obras e Instalações – (fonte 1) ........................................ + R$ 2.100.000,00
15.451.0008.1057 – Obras de Infraestrutura
4490.30 – Material de Consumo (fonte 1) ....................................... + R$ 3.000.000,00
4490.51 – Obras e Instalações – (fonte 1) ........................................ + R$ 4.729.582,15
15.451.0008.1064 – Próprios Municipais – manutenção
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 4.500.000,00
15.451.0008.2070 – Modernização do Sistema de Iluminação Pública
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1) .... + R$ 1.000.000,00
TOTAL....................................................................................+ R$ 27.550.888,65
Art. 2º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, para o
exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 31.951,77
(trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), com a
inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
2025 e Lei Orçamentária vigente, destinado a incluir as seguintes dotações no orçamento
do exercício de 2025, conforme segue:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 – Fundo Social de Assistência Social
08.244.0011.2109 – Serv. Prot. Atendimento Integral a Família – PAIF
3390.32 – Material, bem ou serviços de distribuição gratuita – (fonte 2) .....+ R$ 31.951,77
TOTAL...........................................................................................+ R$ 31.951,77
Art. 3º - O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL que tratam os artigos
anteriores no valor de R$ 27.582.840,42 (vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois
mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), será coberto com Superávit
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no
Inciso I, parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, sendo:
● R$ 24.210.888,65 (vinte e quatro milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e oitenta
e oito reais e sessenta e cinco centavos) da Fonte de Recursos Próprios;
● R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais) da Fonte de
Recursos Federal;
● R$ 31.951,77 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e sete
centavos) da Fonte de Recursos Estadual;
Art. 4º - Ficam atualizados os Anexos II e III do PPA – Plano Plurianual 2022/2025 - e
Anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2025.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 – www.portofeliz.sp.gov.br
Art. 5º - O Crédito Adicional Suplementar e Especial autorizado pelos artigos anteriores,
terá vigência no exercício financeiro de 2025, podendo ser suplementados se necessário
nos termos da autorização em lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE ABRIL DE 2025.
Célio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
CELIO PEIXOTO DOS
SANTOS:36900152864
Assinado de forma digital por
CELIO PEIXOTO DOS
SANTOS:36900152864
Dados: 2025.04.29 13:52:27 -03'00'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rua Dr. Célio Prado, 70 – Jd. São Marcos – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9094 – www.portofeliz.sp.gov.br
MEMORANDO INTERNO
DATA: 10/04/2025.
DE: Secretaria de Educação.
PARA: Secretaria de Governo / Setor de Finanças e Receitas
ASSUNTO: Crédito Adicional
Prezados
Vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Senhoria providências no sentido de incluir no orçamento
anual do município crédito adicional, no valor de R$ 7.630.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta mil reais)
conforme discriminado em tabela abaixo, referente superavit financeiro exercício 2024, devendo os recursos serem
distribuídos conforme classificação contábil abaixo discriminada a saber:
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.001000 3.3.90.30
Manutenção do Ensino Fundamental – Material
de Consumo
1 1243 700.000,00
Justificativa:
- Aquisição de kit material escolar para alunos da rede pública municipal de Ensino Fundamental.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.001000 3.3.90.39
Manutenção do Ensino Fundamental – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1 1255 800.000,00
Justificativa:
- Pagamento de despesa com empresa que efetua limpeza das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.021000 3.3.90.30
Manutenção Aplicação Qse – Material de
Consumo
5 1279 2.170.000,00
Justificativa:
- Aquisição de uniforme escolar; ampliação do acervo bibliográfico das escolas públicas municipais; aquisição de insumos para
manutenção dos instrumentos do projeto de fanfarras das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.021000 4.4.90.52.00
Manutenção Aplicação Qse – Equipamentos e
Material Permanente
5 1296 1.170.000,00
Justificativa:
- Aquisição de mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos para reposição das escolas públicas municipais e para atender as novas
demandas da ampliação de salas da EMEIEF Nadyr Marchi dos Santos e EMEF Maria Aparecida Fernandes Leite; aquisição de instrumentos para
projeto de fanfarra
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.2.043000 3.3.90.39.00 Apostilamento/Gestão/Formação – Pré Escola 1 1340 40.000,00
Justificativa:
- Fornecimento de sistema apostilado para educação infantil Pré Escola;
Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/61D9-E5E7-BDF6-2A36 e informe o código 61D9-E5E7-BDF6-2A36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rua Dr. Célio Prado, 70 – Jd. São Marcos – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9094 – www.portofeliz.sp.gov.br
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.03 121220007.2.001000 3.3.90.39.00
Merenda Escolar – Manutenção de
Departamento
1 1497 2.750.000,00
Justificativa:
- Prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar para as escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
Sem mais, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
CELSO FERNANDO IVERSEN
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/61D9-E5E7-BDF6-2A36 e informe o código 61D9-E5E7-BDF6-2A36
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 61D9-E5E7-BDF6-2A36
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CELSO FERNANDO IVERSEN (CPF 142.XXX.XXX-43) em 11/04/2025 10:18:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/61D9-E5E7-BDF6-2A36
Proc. Administrativo 6- 5.024/2025
De: Noelle C. - SS
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 15/04/2025 às 09:37:29
Setores envolvidos:
GP, SS, SE
PL XX/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS SECRETARIAS (SUPERÁVIT
FINANCEIRO)
Prezados,
Solicitamos a suplementação de despesa orçamentária, utilizando superávit financeiro apurado no exercício anterior,
para as seguintes dotações:
Despesa 738 - (Serviços Pessoa Jurídica - Saúde Geral)
Valor: R$ 600.000,00
Justificativa: A presente solicitação de suplementação de despesa orçamentária tem por objetivo viabilizar a
contratação de um sistema de gestão de saúde pública, com vistas a aprimorar os processos administrativos,
operacionais e assistenciais no âmbito da atenção à saúde. A implementação desse sistema é essencial para
garantir maior eficiência, transparência e controle na gestão dos recursos públicos, bem como para possibilitar a
integração das informações de saúde, contribuindo para a melhoria do atendimento à população.
A utilização de uma plataforma tecnológica adequada permitirá o cumprimento de exigências legais e normativas dos
órgãos de controle, promovendo a padronização de procedimentos, a rastreabilidade das ações e a geração de
dados confiáveis para o planejamento e tomada de decisões. Diante disso, a suplementação orçamentária se faz
necessária para assegurar os recursos indispensáveis à contratação e implantação do referido sistema.
Despesa 841 - (Serviços Pessoa Jurídica - Atenção Básica)
Valor: R$ 300.000,00
Despesa 950 - (Serviços Pessoa Jurídica - Atenção Média e Alta Complexidade)
Valor: R$ 300.000,00
Justificativa: A presente solicitação de suplementação de despesa orçamentária tem por objetivo viabilizar a
contratação de serviços de telemedicina, como medida estratégica para ampliar o acesso da população aos
atendimentos em saúde.
A implantação da telemedicina contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade e agilidade dos serviço
s
prestados, permitindo a realização de consultas, diagnósticos e orientações médicas a distância, com o suporte de
tecnologias seguras e adequadas. Além de otimizar o uso dos recursos humanos e materiais disponíveis, essa
iniciativa está alinhada com as diretrizes do SUS e com as inovações adotadas no setor público de saúde.
Dessa forma, a suplementação orçamentária é necessária para garantir os recursos financeiros que possibilitem a
contratação e a implementação do serviço de telemedicina, assegurando maior cobertura assistencial e atendimento
eficiente às demandas da população.
Despesa 983 - (Serviços Pessoa Jurídica - Repasse Contratualização)
Valor: R$ 1.345.510,50
Justificativa: A presente solicitação de suplementação de despesa orçamentária tem por objetivo assegurar os
recursos financeiros necessários para a continuidade e ampliação dos serviços de atenção especializada à saúde da Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4F7C-C3D1-4D1F-FAE9 e informe o código 4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
população. Os valores solicitados serão destinados às seguintes ações:
Atendimento em Ginecologia e Obstetrícia (GO): R$ 500.000,00
Mutirão de Ortopedia: R$ 270.010,50
Mutirão de Cirurgia Vascular: R$ 189.500,00
Mutirão de Urologia: R$ 330.000,00
Realização de Biópsias: R$ 56.000,00
A realização dos mutirões tem por finalidade reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos e diagnósticos, qu
e
se acumulam devido à alta demanda reprimida e à limitação da capacidade instalada da rede pública. A iniciativa visa
garantir um atendimento mais célere, humanizado e eficaz aos pacientes, promovendo o alívio de sintomas, a
prevenção de agravamentos e a melhoria da qualidade de vida.
No caso dos atendimentos em ginecologia e obstetrícia, os recursos serão aplicados na ampliação dos serviços
voltados à saúde da mulher, com foco no acompanhamento pré-natal, partos, procedimentos cirúrgicos e outros
procedimentos essenciais.
Dessa forma, a suplementação orçamentária solicitada é imprescindível para a execução das ações mencionadas,
contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção especializada e o cumprimento dos princípios de
universalidade, integralidade e equidade do SUS. _
Noelle Dinelli Camargo
Chefe do Setor de Farmácia Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4F7C-C3D1-4D1F-FAE9 e informe o código 4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO (CPF 147.XXX.XXX-47) em 15/04/2025 09:45:38
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
Proc. Administrativo 6- 5.024/2025
De: Noelle C. - SS
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 15/04/2025 às 09:37:29
Setores envolvidos:
GP, SS, SE
PL XX/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS SECRETARIAS (SUPERÁVIT
FINANCEIRO)
Prezados,
Solicitamos a suplementação de despesa orçamentária, utilizando superávit financeiro apurado no exercício anterior,
para as seguintes dotações:
Despesa 738 - (Serviços Pessoa Jurídica - Saúde Geral)
Valor: R$ 600.000,00
Justificativa: A presente solicitação de suplementação de despesa orçamentária tem por objetivo viabilizar a
contratação de um sistema de gestão de saúde pública, com vistas a aprimorar os processos administrativos,
operacionais e assistenciais no âmbito da atenção à saúde. A implementação desse sistema é essencial para
garantir maior eficiência, transparência e controle na gestão dos recursos públicos, bem como para possibilitar a
integração das informações de saúde, contribuindo para a melhoria do atendimento à população.
A utilização de uma plataforma tecnológica adequada permitirá o cumprimento de exigências legais e normativas dos
órgãos de controle, promovendo a padronização de procedimentos, a rastreabilidade das ações e a geração de
dados confiáveis para o planejamento e tomada de decisões. Diante disso, a suplementação orçamentária se faz
necessária para assegurar os recursos indispensáveis à contratação e implantação do referido sistema.
Despesa 841 - (Serviços Pessoa Jurídica - Atenção Básica)
Valor: R$ 300.000,00
Despesa 950 - (Serviços Pessoa Jurídica - Atenção Média e Alta Complexidade)
Valor: R$ 300.000,00
Justificativa: A presente solicitação de suplementação de despesa orçamentária tem por objetivo viabilizar a
contratação de serviços de telemedicina, como medida estratégica para ampliar o acesso da população aos
atendimentos em saúde.
A implantação da telemedicina contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade e agilidade dos serviço
s
prestados, permitindo a realização de consultas, diagnósticos e orientações médicas a distância, com o suporte de
tecnologias seguras e adequadas. Além de otimizar o uso dos recursos humanos e materiais disponíveis, essa
iniciativa está alinhada com as diretrizes do SUS e com as inovações adotadas no setor público de saúde.
Dessa forma, a suplementação orçamentária é necessária para garantir os recursos financeiros que possibilitem a
contratação e a implementação do serviço de telemedicina, assegurando maior cobertura assistencial e atendimento
eficiente às demandas da população.
Despesa 983 - (Serviços Pessoa Jurídica - Repasse Contratualização)
Valor: R$ 1.345.510,50
Justificativa: A presente solicitação de suplementação de despesa orçamentária tem por objetivo assegurar os
recursos financeiros necessários para a continuidade e ampliação dos serviços de atenção especializada à saúde da Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4F7C-C3D1-4D1F-FAE9 e informe o código 4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
população. Os valores solicitados serão destinados às seguintes ações:
Atendimento em Ginecologia e Obstetrícia (GO): R$ 500.000,00
Mutirão de Ortopedia: R$ 270.010,50
Mutirão de Cirurgia Vascular: R$ 189.500,00
Mutirão de Urologia: R$ 330.000,00
Realização de Biópsias: R$ 56.000,00
A realização dos mutirões tem por finalidade reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos e diagnósticos, qu
e
se acumulam devido à alta demanda reprimida e à limitação da capacidade instalada da rede pública. A iniciativa visa
garantir um atendimento mais célere, humanizado e eficaz aos pacientes, promovendo o alívio de sintomas, a
prevenção de agravamentos e a melhoria da qualidade de vida.
No caso dos atendimentos em ginecologia e obstetrícia, os recursos serão aplicados na ampliação dos serviços
voltados à saúde da mulher, com foco no acompanhamento pré-natal, partos, procedimentos cirúrgicos e outros
procedimentos essenciais.
Dessa forma, a suplementação orçamentária solicitada é imprescindível para a execução das ações mencionadas,
contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção especializada e o cumprimento dos princípios de
universalidade, integralidade e equidade do SUS. _
Noelle Dinelli Camargo
Chefe do Setor de Farmácia Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4F7C-C3D1-4D1F-FAE9 e informe o código 4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO (CPF 147.XXX.XXX-47) em 15/04/2025 09:45:38
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4F7C-C3D1-4D1F-FAE9
Memorando 7- 6.583/2025
De: Mario B. - SSP
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 29/04/2025 às 10:29:42
Setores envolvidos:
GP, SOP, SSP
Suplementação de Despesa por Superávit
Prezados,
Retorno com os valores finais contantes no projeto de lei conforme deliberação com o Exmo. Sr. Prefeito para
assinatura em despacho único, das justicativas de cada valor.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.10.02 – Serviços Públicos
08.363.0010.1073 – Construção do Prédio do Senai
4490.51 – Obras e Instalações – (fonte 1)
+ R$
2.100.000,00
Justificativa: valor necessário para o início e a licitação da FASE 2 da Construção do
CEMIP/SENAI. Nesta fase, estão previstos os serviços de alvenaria, revestimento, hidráulica,
elétrica, esquadrias, coberturas, pintura, instalação de ar condicionado, instalação de sistema de
combate à incêndios, instalação de SPDA, instalação de sistema pneumático e demais itens de
acabamento.
15.451.0008.1057 – Obras de Infraestrutura
4490.30 – Material de Consumo (fonte 1)
+ R$
3.000.000,00
Justificativa: valor necessário para programa de manutenção e recapeamento de ruas e vias do
munícipio
4490.51 – Obras e Instalações – (fonte 1)
+ R$
4.729.582,15
Assinado por 1 pessoa: MARIO APARECIDO BISCARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C2A5-0B18-8308-55DE e informe o código C2A5-0B18-8308-55DE
Justificativa: R$ 2.729.582,15 – valor necessário para realizar a licitação para drenagem e
pavimentação do Recanto Monções. Faz parte do Plano de Governo Participativo a pavimentação
do bairro, visto que não possui nenhuma infraestrutura. O objetivo da obra de drenagem e
pavimentação é mitigar o cenário atual, garantindo para a população adjacente e transeuntes,
mais segurança, conforto, qualidade de vida e saúde.
R$ 2.000.000,00 – Finalização dos serviços de canalização do Córrego Pinheirinho no final da
Rua Sarquis Abibe: o programa de canalização do Córrego Pinheirinho entra na sua quinta fase,
sendo necessária a instalação de aduelas margeando o campo da Associação Atlética
Portofelicense, e desta maneira, melhorando a vazante do córrego que desemboca no Rio Tietê,
sendo que a atual vazão é insuficiente, fator que ocasiona alagamento na região da Rua Sarquis
Abibe
15.451.0008.1064 – Próprios Municipais – Manutenção
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1)
+ R$
4.500.000,00
Justificativa: R$ 3.000.000,00: é necessária suplementação da despesa de próprios municipais,
pois serão executadas obras importantes e de manutenção, que estão previstas no Plano de
Governo, outro mais, a despesa foi comprometida com a reserva orçamentária para a licitação da
reforma do Convívio do Idoso, sendo utilizado R$ 1.400.000,00 da dotação inicial para a reserva
da licitação.
R$ 1.500.000,00 é o valor necessário para a reforma, ampliação e modernização do Canil
Municipal, haja visto que todos os serviços hoje realizados no Zoonoses, serão concentrados num
único prédio com melhor infraestrutura e qualidade para os animais.
15.451.0008.2070 – Modernização do Sistema de Iluminação Pública
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1)
+ R$
1.000.000,00
Justificativa: É necessária suplementação nesse valor, pois o valor renovado no TERMO ADITIVO
004 – CONTRATO 166/2021 é de R$ R$ 1.859.995,44. Como havia somente R$ 1.000.000,00 na
despesa, torna-se necessária a suplementação para atingir o total do contrato e continuar
executando a modernização da iluminação pública na zona rural do município, incluindo a
renovação do mesmo realizada no iníico de dezembro, para garantia da continuição da melhoria
da iluminação pública. _
Mario Aparecido Biscaro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Assinado por 1 pessoa: MARIO APARECIDO BISCARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C2A5-0B18-8308-55DE e informe o código C2A5-0B18-8308-55DE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C2A5-0B18-8308-55DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIO APARECIDO BISCARO (CPF 128.XXX.XXX-84) em 29/04/2025 10:30:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C2A5-0B18-8308-55DE
Memorando 7- 6.583/2025
De: Mario B. - SSP
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 29/04/2025 às 10:29:42
Setores envolvidos:
GP, SOP, SSP
Suplementação de Despesa por Superávit
Prezados,
Retorno com os valores finais contantes no projeto de lei conforme deliberação com o Exmo. Sr. Prefeito para
assinatura em despacho único, das justicativas de cada valor.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.10.02 – Serviços Públicos
08.363.0010.1073 – Construção do Prédio do Senai
4490.51 – Obras e Instalações – (fonte 1)
+ R$
2.100.000,00
Justificativa: valor necessário para o início e a licitação da FASE 2 da Construção do
CEMIP/SENAI. Nesta fase, estão previstos os serviços de alvenaria, revestimento, hidráulica,
elétrica, esquadrias, coberturas, pintura, instalação de ar condicionado, instalação de sistema de
combate à incêndios, instalação de SPDA, instalação de sistema pneumático e demais itens de
acabamento.
15.451.0008.1057 – Obras de Infraestrutura
4490.30 – Material de Consumo (fonte 1)
+ R$
3.000.000,00
Justificativa: valor necessário para programa de manutenção e recapeamento de ruas e vias do
munícipio
4490.51 – Obras e Instalações – (fonte 1)
+ R$
4.729.582,15
Assinado por 1 pessoa: MARIO APARECIDO BISCARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C2A5-0B18-8308-55DE e informe o código C2A5-0B18-8308-55DE
Justificativa: R$ 2.729.582,15 – valor necessário para realizar a licitação para drenagem e
pavimentação do Recanto Monções. Faz parte do Plano de Governo Participativo a pavimentação
do bairro, visto que não possui nenhuma infraestrutura. O objetivo da obra de drenagem e
pavimentação é mitigar o cenário atual, garantindo para a população adjacente e transeuntes,
mais segurança, conforto, qualidade de vida e saúde.
R$ 2.000.000,00 – Finalização dos serviços de canalização do Córrego Pinheirinho no final da
Rua Sarquis Abibe: o programa de canalização do Córrego Pinheirinho entra na sua quinta fase,
sendo necessária a instalação de aduelas margeando o campo da Associação Atlética
Portofelicense, e desta maneira, melhorando a vazante do córrego que desemboca no Rio Tietê,
sendo que a atual vazão é insuficiente, fator que ocasiona alagamento na região da Rua Sarquis
Abibe
15.451.0008.1064 – Próprios Municipais – Manutenção
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1)
+ R$
4.500.000,00
Justificativa: R$ 3.000.000,00: é necessária suplementação da despesa de próprios municipais,
pois serão executadas obras importantes e de manutenção, que estão previstas no Plano de
Governo, outro mais, a despesa foi comprometida com a reserva orçamentária para a licitação da
reforma do Convívio do Idoso, sendo utilizado R$ 1.400.000,00 da dotação inicial para a reserva
da licitação.
R$ 1.500.000,00 é o valor necessário para a reforma, ampliação e modernização do Canil
Municipal, haja visto que todos os serviços hoje realizados no Zoonoses, serão concentrados num
único prédio com melhor infraestrutura e qualidade para os animais.
15.451.0008.2070 – Modernização do Sistema de Iluminação Pública
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 1)
+ R$
1.000.000,00
Justificativa: É necessária suplementação nesse valor, pois o valor renovado no TERMO ADITIVO
004 – CONTRATO 166/2021 é de R$ R$ 1.859.995,44. Como havia somente R$ 1.000.000,00 na
despesa, torna-se necessária a suplementação para atingir o total do contrato e continuar
executando a modernização da iluminação pública na zona rural do município, incluindo a
renovação do mesmo realizada no iníico de dezembro, para garantia da continuição da melhoria
da iluminação pública. _
Mario Aparecido Biscaro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Assinado por 1 pessoa: MARIO APARECIDO BISCARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C2A5-0B18-8308-55DE e informe o código C2A5-0B18-8308-55DE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C2A5-0B18-8308-55DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIO APARECIDO BISCARO (CPF 128.XXX.XXX-84) em 29/04/2025 10:30:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/C2A5-0B18-8308-55DE
Proc. Administrativo 14- 5.024/2025
De: Elaine M. - SAS
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 28/04/2025 às 14:22:34
Setores envolvidos:
GP, SG - DF - CONTB, SS, SE, SAS
PL XX/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS SECRETARIAS (SUPERÁVIT
FINANCEIRO)
Prezados,
Vimos através deste, solicitar a alteração no valor para suplementação, dotação da despesa 2186 - fonte 1, com o
saldo do superávit financeiro de 2024, para o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal de Assistênci
a
Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. e Atend. Integral a Família - PAIF - 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA (fonte 1) ........................... + R$ 450.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2186, para ampliação dos serviços sociais desenvolvidos por esta
Secretaria.
Atenciosamente, _
Elaine Aparecida de Matos
Chefe do Setor de Vigilância Socioassistencial Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3783-4846-BDC5-78CB e informe o código 3783-4846-BDC5-78CB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3783-4846-BDC5-78CB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 28/04/2025 14:28:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3783-4846-BDC5-78CB
Proc. Administrativo 14- 5.024/2025
De: Elaine M. - SAS
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 28/04/2025 às 14:22:34
Setores envolvidos:
GP, SG - DF - CONTB, SS, SE, SAS
PL XX/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS SECRETARIAS (SUPERÁVIT
FINANCEIRO)
Prezados,
Vimos através deste, solicitar a alteração no valor para suplementação, dotação da despesa 2186 - fonte 1, com o
saldo do superávit financeiro de 2024, para o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal de Assistênci
a
Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. e Atend. Integral a Família - PAIF - 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA (fonte 1) ........................... + R$ 450.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2186, para ampliação dos serviços sociais desenvolvidos por esta
Secretaria.
Atenciosamente, _
Elaine Aparecida de Matos
Chefe do Setor de Vigilância Socioassistencial Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3783-4846-BDC5-78CB e informe o código 3783-4846-BDC5-78CB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3783-4846-BDC5-78CB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 28/04/2025 14:28:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3783-4846-BDC5-78CB
Proc. Administrativo 10- 5.024/2025
De: Elaine M. - SAS
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 17/04/2025 às 11:35:58
Setores envolvidos:
GP, SG - DF - CONTB, SS, SE, SAS
PL XX/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS SECRETARIAS (SUPERÁVIT
FINANCEIRO)
Prezados,
Vimos através deste, em complemento ao despacho 8- 5.024/2025, solicitar a inclusão da suplementação conforme
segue abaixo:
- Despesa 2180 - Fonte 2
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal de
Assistência Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. E Atendimento integral a família - PAIF - 33903200 – Material, bem
ou serviço para distribuição gratuita (fonte 2) .................+ R$ 31.951,77
(Refere-se à DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre os critérios e prazos, visando o
cofinanciamento dos Benefícios Eventuais do Sistema, no valor de R$ 31.951,77 (Trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta
e sete centavos).
Atenciosamente, _
Elaine Aparecida de Matos
Chefe do Setor de Vigilância Socioassistencial Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/9C1A-EAD8-F176-23ED e informe o código 9C1A-EAD8-F176-23ED
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9C1A-EAD8-F176-23ED
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 17/04/2025 14:50:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/9C1A-EAD8-F176-23ED
Proc. Administrativo 10- 5.024/2025
De: Elaine M. - SAS
Para: GP - Gabinete do Prefeito
Data: 17/04/2025 às 11:35:58
Setores envolvidos:
GP, SG - DF - CONTB, SS, SE, SAS
PL XX/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS SECRETARIAS (SUPERÁVIT
FINANCEIRO)
Prezados,
Vimos através deste, em complemento ao despacho 8- 5.024/2025, solicitar a inclusão da suplementação conforme
segue abaixo:
- Despesa 2180 - Fonte 2
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal de
Assistência Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. E Atendimento integral a família - PAIF - 33903200 – Material, bem
ou serviço para distribuição gratuita (fonte 2) .................+ R$ 31.951,77
(Refere-se à DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre os critérios e prazos, visando o
cofinanciamento dos Benefícios Eventuais do Sistema, no valor de R$ 31.951,77 (Trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta
e sete centavos).
Atenciosamente, _
Elaine Aparecida de Matos
Chefe do Setor de Vigilância Socioassistencial Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/9C1A-EAD8-F176-23ED e informe o código 9C1A-EAD8-F176-23ED
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9C1A-EAD8-F176-23ED
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 17/04/2025 14:50:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/9C1A-EAD8-F176-23ED
Memorando 6.508/2025
De: Bruno A. - SCET
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 01/04/2025 às 10:17:31
Setores envolvidos:
GP, SCET
Solicitação de Suplementação Orçamentária
Exmo. Sr. Prefeito
Considerando a necessidade de garantir a realização das ações e eventos promovidos pela Prefeitura de Porto Feliz
até dezembro de 2025, solicito a suplementação orçamentária no valor de R$ 1.595.796,00, a ser acrescido na ficha
Eventos - Pessoa Jurídica (Despesa Principal 1977). Esse montante será destinado à execução do contrato de
locação de estruturas para eventos, atendendo não apenas às demandas da Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo, mas também das demais Secretarias Municipais, que constantemente realizam eventos e ações voltadas à
população.
Destaco que estamos transformando a ata de registro de preços em contrato, visando otimizar a gestão dos recursos
públicos e aprimorar a eficiência administrativa. Essa medida se justifica pelos seguintes motivos:
1. Agilidade na Contratação: A conversão da ata em contrato possibilita o atendimento imediato às demandas de
infraestrutura para eventos, sem necessidade de novos processos licitatórios, reduzindo burocracia e acelerando a
execução das ações municipais.
2. Aproveitamento de Condições Contratuais Favoráveis: Como os preços registrados na ata já foram estabelecidos
por meio de um processo competitivo, a formalização do contrato evita reajustes e garante que a administração
continue usufruindo das melhores condições econômicas, prevenindo aumentos de custos em futuras contratações.
Diante do exposto, solicito a apreciação e autorização para a suplementação orçamentária mencionada, garantindo a
continuidade e eficiência das ações institucionais promovidas pela Prefeitura de Porto Feliz.
Atenciosamente, _
Bruno Mendonça Agostinho
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo Assinado por 1 pessoa: BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/5E67-338A-9354-2A65 e informe o código 5E67-338A-9354-2A65
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5E67-338A-9354-2A65
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO (CPF 318.XXX.XXX-90) em 01/04/2025 10:17:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/5E67-338A-9354-2A65
Memorando 6.508/2025
De: Bruno A. - SCET
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 01/04/2025 às 10:17:31
Setores envolvidos:
GP, SCET
Solicitação de Suplementação Orçamentária
Exmo. Sr. Prefeito
Considerando a necessidade de garantir a realização das ações e eventos promovidos pela Prefeitura de Porto Feliz
até dezembro de 2025, solicito a suplementação orçamentária no valor de R$ 1.595.796,00, a ser acrescido na ficha
Eventos - Pessoa Jurídica (Despesa Principal 1977). Esse montante será destinado à execução do contrato de
locação de estruturas para eventos, atendendo não apenas às demandas da Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo, mas também das demais Secretarias Municipais, que constantemente realizam eventos e ações voltadas à
população.
Destaco que estamos transformando a ata de registro de preços em contrato, visando otimizar a gestão dos recursos
públicos e aprimorar a eficiência administrativa. Essa medida se justifica pelos seguintes motivos:
1. Agilidade na Contratação: A conversão da ata em contrato possibilita o atendimento imediato às demandas de
infraestrutura para eventos, sem necessidade de novos processos licitatórios, reduzindo burocracia e acelerando a
execução das ações municipais.
2. Aproveitamento de Condições Contratuais Favoráveis: Como os preços registrados na ata já foram estabelecidos
por meio de um processo competitivo, a formalização do contrato evita reajustes e garante que a administração
continue usufruindo das melhores condições econômicas, prevenindo aumentos de custos em futuras contratações.
Diante do exposto, solicito a apreciação e autorização para a suplementação orçamentária mencionada, garantindo a
continuidade e eficiência das ações institucionais promovidas pela Prefeitura de Porto Feliz.
Atenciosamente, _
Bruno Mendonça Agostinho
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo Assinado por 1 pessoa: BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/5E67-338A-9354-2A65 e informe o código 5E67-338A-9354-2A65
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5E67-338A-9354-2A65
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO (CPF 318.XXX.XXX-90) em 01/04/2025 10:17:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/5E67-338A-9354-2A65
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rua Dr. Célio Prado, 70 – Jd. São Marcos – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9094 – www.portofeliz.sp.gov.br
MEMORANDO INTERNO
DATA: 10/04/2025.
DE: Secretaria de Educação.
PARA: Secretaria de Governo / Setor de Finanças e Receitas
ASSUNTO: Crédito Adicional
Prezados
Vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Senhoria providências no sentido de incluir no orçamento
anual do município crédito adicional, no valor de R$ 7.630.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta mil reais)
conforme discriminado em tabela abaixo, referente superavit financeiro exercício 2024, devendo os recursos serem
distribuídos conforme classificação contábil abaixo discriminada a saber:
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.001000 3.3.90.30
Manutenção do Ensino Fundamental – Material
de Consumo
1 1243 700.000,00
Justificativa:
- Aquisição de kit material escolar para alunos da rede pública municipal de Ensino Fundamental.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.001000 3.3.90.39
Manutenção do Ensino Fundamental – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1 1255 800.000,00
Justificativa:
- Pagamento de despesa com empresa que efetua limpeza das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.021000 3.3.90.30
Manutenção Aplicação Qse – Material de
Consumo
5 1279 2.170.000,00
Justificativa:
- Aquisição de uniforme escolar; ampliação do acervo bibliográfico das escolas públicas municipais; aquisição de insumos para
manutenção dos instrumentos do projeto de fanfarras das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123610007.2.021000 4.4.90.52.00
Manutenção Aplicação Qse – Equipamentos e
Material Permanente
5 1296 1.170.000,00
Justificativa:
- Aquisição de mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos para reposição das escolas públicas municipais e para atender as novas
demandas da ampliação de salas da EMEIEF Nadyr Marchi dos Santos e EMEF Maria Aparecida Fernandes Leite; aquisição de instrumentos para
projeto de fanfarra
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.02 123650007.2.043000 3.3.90.39.00 Apostilamento/Gestão/Formação – Pré Escola 1 1340 40.000,00
Justificativa:
- Fornecimento de sistema apostilado para educação infantil Pré Escola;
Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/61D9-E5E7-BDF6-2A36 e informe o código 61D9-E5E7-BDF6-2A36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rua Dr. Célio Prado, 70 – Jd. São Marcos – Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9094 – www.portofeliz.sp.gov.br
Un. Exec. Funcional Natureza Descrição Fte. Rec. Desp. Valor
02.08.03 121220007.2.001000 3.3.90.39.00
Merenda Escolar – Manutenção de
Departamento
1 1497 2.750.000,00
Justificativa:
- Prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar para as escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
Sem mais, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
CELSO FERNANDO IVERSEN
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/61D9-E5E7-BDF6-2A36 e informe o código 61D9-E5E7-BDF6-2A36
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 61D9-E5E7-BDF6-2A36
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CELSO FERNANDO IVERSEN (CPF 142.XXX.XXX-43) em 11/04/2025 10:18:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/61D9-E5E7-BDF6-2A36
São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2024 Até 31/12/2024
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 1 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 07/Mar/2025, 15h e 41m.
Exercício
Atual
Exercício
Nota Anterior
Exercício: 2024
QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 182.195.668,73 178.549.875,54
Créditos a Curto Prazo 29.247.510,36 29.251.359,53
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 2.132,90 2.132,90
Estoques 22.017.541,37 33.861.803,73
Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Total Ativo Circulante 233.462.853,36 241.665.171,70
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo 106.900.737,08 92.313.936,12
Investimentos 0,00 0,00
Imobilizado 214.185.828,03 164.511.698,91
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 321.086.565,11 256.825.635,03
TOTAL DO ATIVO 554.549.418,47 498.490.806,73
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 1.702.597,59 104.984,01
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 205.046,59 205.046,59
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 8.483.849,47 10.550.291,03
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 40.999,04 303.011,26
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 3.662.613,65 3.872.824,48
Total do Passivo Circulante 14.095.106,34 15.036.157,37
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 814.014,23 454.465,02
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 10.327.091,11 12.129.980,69
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 1.205.862,29 494.724,11
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 12.346.967,63 13.079.169,82
Patrimonio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social 21.608.164,38 21.608.164,38
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 506.499.180,12 448.767.315,16
(-) Ações/Cotas Em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimonio Líquido 528.107.344,50 470.375.479,54
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 554.549.418,47 498.490.806,73Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3AFB-8BAF-2D5C-1908 e informe o código 3AFB-8BAF-2D5C-1908
São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2024 Até 31/12/2024
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 2 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 07/Mar/2025, 15h e 41m.
Saldo Patrimonial (l - ll)
Passivo Financeiro
Ativo Financeiro
319.604.520,53
182.538.804,60 178.886.286,20
372.010.613,87
Passivo Permanente
Ativo Permanente
13.079.169,82
38.474.639,39 28.931.548,04
12.346.967,63
503.727.811,45 456.480.088,87
ATIVO (l)
PASSIVO (ll)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
554.549.418,47 498.490.806,73
50.821.607,02 42.010.717,86
Exercício: 2024
Total do Ativo
Total do Passivo
Porto Feliz - São Paulo
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício: 2024
Porto Feliz - São Paulo
2.255.296,80 2.255.296,80
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
0,00 0,00
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00 0,00
0,00 0,00
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
0,00
173.878.285,45 106.979.890,93
0,00 0,00
0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos
Total dos Atos Potenciais Passivos
2.255.296,80
173.878.285,45
2.255.296,80
106.979.890,93
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(LEI Nº 4.320/1964)
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
FONTE DE RECURSOS
Nota
Exercício: 2024
Porto Feliz - São Paulo
1 Tesouro (135.411.079,53) (37.182.235,59)
2 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (107.192.837,10) (57.667.949,73)
3 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados 36.441,68 55.442,89
5 Transferências e Convênios Federais-Vinculados (18.348.640,95) (1.724.676,13)
6 Outras Fontes de Recursos 0,00 20.993,38
8 Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal (5.052.141,62) (2.616.569,02)
91 Tesouro - Exercícios Anteriores 248.592.714,50 159.353.907,29
92 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados - Exercícios Anteriores 109.197.201,16 57.069.747,96
93 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados - Exercícios Anteriores 783.689,57 728.246,68
95 Transferências e Convênios Federais-Vinculados - Exercícios Anteriores 51.413.339,89 31.893.346,20
96 Outras Fontes de Recursos - Exercícios Anteriores 39.337,33 18.343,95
97 Operações de Crédito - Exercícios Anteriores 6.140,28 6.140,28
Superávit/Déficit do Exercício 144.064.165,21 149.954.738,16
*Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3AFB-8BAF-2D5C-1908 e informe o código 3AFB-8BAF-2D5C-1908
ANEXO I
TESOURO ESTADUAL FEDERAL OUTRAS FONTES
108.129.493,35R$ 2.004.364,06R$ 33.064.698,94R$ 865.608,86R$
DATA VALOR OBJETO
14/02/2025 1.758.277,00R$ 1.758.277,00R$ -R$ -R$
11/03/2025 4.679.896,00R$ 4.038.896,00R$ -R$ 641.000,00R$
21/03/2025 34.450,00R$ 34.450,00R$
25/04/2025 27.582.840,42R$ 24.210.888,65R$ 31.951,77R$ 3.340.000,00R$
4.679.896,00R$ 30.042.511,65R$ 31.951,77R$ 3.981.000,00R$ -R$
34.055.463,42R$ 30.042.511,65R$ 31.951,77R$ 3.981.000,00R$ -R$
110.008.701,79R$ 78.086.981,70R$ 1.972.412,29 R$ 29.083.698,94R$ 865.608,86R$
Porto Feliz, 27 de abril de 2025
Caroline Santana Calisto
Contadora
CRC 1SP261502/O-8
144.064.165,21
TOTAL DE CREDITO POR SUPERAVIT
SALDO DE SUPERAVIT/LASTRO FINANCEIRO
SUPERAVIT
LEI ORÇAMENTÁRIA
DECRETO 8.587
LEI 5.980
DECRETO 8.596
PROJETO DE LEI
TOTAL POR LEI
ARTIGO 43, § 1º, INCISO I E § 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
BALANÇO PATRIMONIAL 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
182.538.804,60 38.474.639,39
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3AFB-8BAF-2D5C-1908 e informe o código 3AFB-8BAF-2D5C-1908
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3AFB-8BAF-2D5C-1908
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAROLINE SANTANA CALISTO (CPF 321.XXX.XXX-98) em 28/04/2025 15:56:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 28/04/2025 18:00:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/3AFB-8BAF-2D5C-1908