materia nº 10/2025

PREFEITURA CIE 
Porto Feliz 
Juntos, construindo o futuro! 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro - Porto Feliz/SP 
Tel. (15) 3261-9009 - www.portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 27 de abril de 2025. 
Ofício no 170/2025 - GP 
Ref. Requerimento Câmara no 35/2025 
Excelentíssima Vereadora, 
Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
Roselene Maria de Souza dos Santos. 
Senhora Presidente, 
Em resposta ao Requerimento acima citado, encaminho as informações prestadas pela 
Secretaria responsável pelo assunto abordado. 
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa 
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamen e, 
10 PEIXOTO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
rtedC81130...2.--k-k-Qii12-1ç
Recepyào 1 Protocolo 
(gUn'clpat c f,orto 
P R E f" E I r 11 fR A 1)17 
Porto Feliz 
Juntes, construindo o futuro! 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E-mail: seguranca@portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 25 de abril de 2025. 
Ref. Requerimento CMPF 35/2025 
Senhora Presidente, 
Resposta aos questionamentos sobre a presença da Guarda Municipal na área verde do 
Jardim Excelsior: 
1. Qual a necessidade de manter uma viatura e dois guardas na área verde localizada no 
bairro Jardim Excelsior? 
A manutenção da presença constante da Guarda Municipal no local se deu em razão da 
vulnerabilidade da área verde, que atualmente é aberta, sem alambrado ou qualquer tipo 
de cercamento, o que permitia o acesso irrestrito de pessoas, muitas delas usuários de 
drogas. Durante o patrulhamento com paradas esporádicas, observou-se que, assim que 
a viatura deixava o local, indivíduos retornavam, chegando a montar barracas e acumular 
entulho. A permanência da equipe no local por 24 horas inibiu totalmente essa ocupação 
indevida, trazendo maior segurança à região. Para solucionar a situação de forma 
definitiva, já foi realizada licitação e adquiridos alannbrados que irão cercar toda a área 
verde. Com o cercamento e iluminação, será possível retomar o patrulhamento com 
breves paradas, mantendo a segurança de forma eficaz. 
2. Como fica a situação desses guardas caso precisem de banheiro, almoçar ou até 
mesmo atender uma solicitação de munícipe? 
A escala dos agentes é elaborada de forma a garantir cobertura ininterrupta. Não são os 
mesmos guardas que permanecem no local por 24 horas, mas sim equipes que se 
revezam. Em casos de necessidade — como alimentação, uso de banheiro ou atendimento 
de outra ocorrência —, outra viatura assume a permanência temporária no local, 
garantindo a continuidade da presença ostensiva. O sistema de revezamento assegura 
que os direitos dos servidores sejam preservados sem comprometer a operação. 
3. Os demais bairros não têm necessidade de ter o mesmo patrulhamento? 
O patrulhamento em outros bairros segue normalmente, de acordo com as demandas 
específicas de cada região. Ressalta-se que a medida adotada no Jardim Excelsior é 
pontual, baseada na vulnerabilidade daquela área verde, atualmente a única do município 
com esse tipo de recorrência relacionada ao uso de drogas e ocupações irregulares. 
Outros pontos também recebem patrulhamento 24 horas, embora não com viaturas fixas. 
Caso surjam novas áreas com situação semelhante, será avaliada a adoção do mesmo 
modelo de atuação. 
Rua João Portela Sobrinho, 83 Centro — Porto Feliz/SP — CEP: 18540-310 
Telefone: (15)3262.1222 
k A 
Porto Feliz 
Juntos, constrmndo o tuna& 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E-mail: seguranca@portofeliz.sp.gov.br 
4. Se substituir o patrulhamento 24h por patrulhamento com parada, não tem o mesmo 
efeito? 
A substituição do patrulhamento contínuo por paradas regulares foi testada 
anteriormente, mas se mostrou ineficaz no caso específico do Jardim Excelsior. Como 
mencionado, os usuários de drogas rapidamente retornavam ao local logo após a saída 
da viatura. Somente a permanência contínua conseguiu inibir completamente essa 
prática. No entanto, após a conclusão da instalação do alambrado e da iluminação no 
entorno da área verde, será possível substituir o patrulhamento fixo por rondas regulares, 
com a mesma efetividade e uso mais otimizado dos recursos da corporação. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
A 
Secre 
A Exma. Sra. 
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal 
De Porto Feliz - SP 
dá Silva 
rança P lica 
Rua João Portela Sobrinho, 83 Centro — Porto Feliz/SP — CEP: 18540-310 
Telefone: (15)3262.1222