materia nº 152/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 
 REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais, 
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto 
Feliz sobre ETE Cemex - Estação de Tratamento de Esgoto Cemex.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande, 
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a 
Exmo. Sro. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui 
apresentadas:
1 – O que ocasionou a paralisação das obras?
2- Quais as providenciam estão sendo adotadas pelo Poder Executivo e
pelo Saae sobre a referida obras?
2- Existe um cronograma sobre o reinicio dessa obra?
3 –Caso sim? Qual a data prevista para o inicio dessa obra?
4 – Caso não? Qual é a justificativa?
5- Quais etapas já concluídas da referida obras?
6-Quais etapas faltam para que obra seja finalizada.
I – Essa cobrança faz necessária devido às reclamações da população e 
dos moradores locais, pois a situação que se encontra essa obra parada 
da estação de tratamento de esgoto desde o ano de 2019 e que foram 
investidos mais de um milhão e quatrocentos e cinquenta e sete mil,
com o tratamento de 100% do esgoto tratado e até o presente 
momento a obra esta inacabada, deixando a desejar na prestação dos 
serviços a população.
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se 
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se 
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura 
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
 Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2023.
 
 Adilson de Jesus Casagrande
 Vereador