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materia nº 120/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaIndico para que seja Implementado cursos de capacitação para profissionais da saúde e educação atuantes em unidades públicas municipais.
native_id6723

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INDICAÇÃO N° _____/ 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
 Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
 Gabinete do Vereador Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Excelentíssimo Senhor Presidente
O Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, nos termos do Art. 201 e 202 da 
Resolução 294/2012 (Regimento Interno), INDICA ao Sr. Prefeito do Município de Porto 
Feliz – SP, sejam realizados estudos visando implementar cursos de capacitação para 
profissionais da saúde e educação atuantes em unidades públicas municipais, com foco no 
atendimento inclusivo de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia do 
Cromossomo 21 (T21).
Justificativa: A inclusão efetiva de crianças com TEA e síndrome de Down exige 
profissionais preparados para oferecer estímulos adequados e ambientes adaptados. A 
capacitação técnica, em parceria com entidades públicas e privadas, garantirá atendimento 
sensível, promovendo o desenvolvimento integral dessas crianças, conforme direitos 
constitucionais e legais.
A proposta visa romper com práticas excludentes, assegurando espaços lúdicos 
estruturados e atividades planejadas, essenciais para o crescimento cognitivo e social. A 
formação contínua dos profissionais é um passo decisivo para transformar unidades públicas 
em ambientes verdadeiramente acolhedores e inclusivos.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2025.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador

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