materia nº 155/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 
 REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais, 
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto 
Feliz sobre o Beco Frederico Brand – Colocação da massa asfáltica. 
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande, 
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a 
Exmo. Sro. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui 
apresentadas:
1 – Qual é o critério de não atendimento aos moradores desse local?
2 – Caso não? Qual é a justificativa?
3 –Caso sim? Qual a data prevista para o inicio dessa melhoria e 
precaução nesse beco?
I – Essa cobrança faz necessária devido as várias reclamações dos 
moradores desse local, pois são os moradores idosos e deficientes 
visual, tornando o local perigoso na circulação desse trajeto, e ainda 
esse trajeto são de pedras paralelepípedos, irregulares, também 
quando estão molhados ficam escorregadios no local. 
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se 
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se 
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura 
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
 
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2023.
Adilson de Jesus Casagrande
Vereador