materia nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
REQUERIMENTO Nº 12025
Excelentíssima Senhora Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades
regimentais, em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Feliz, informações sobre a existência do acúmulo de água parada
na entrada do prédio do Museu Histórico e Pedagógico das Monções, bem como
quais medidas de manutenção, cuidados e prevenção têm sido adotadas pela
Administração Pública com relação áàquele espaço. Sendo o Museu um equipamento
público de relevante valor cultural, é imprescindível que também esteja em
conformidade com as medidas de prevenção sanitária, especialmente no que diz
respeito à saúde pública. A falta de manutenção adequada em espaços públicos não
só compromete a integridade do patrimônio, como também pode colocar em risco a
saúde da população local, sobretudo em períodos de maior incidência da doença.
Diante disso, requer-se:
1- Informações sobre a periodicidade planejada para realizar a
manutenção e vistoria no prédio do Museu;
2- Esclarecimentos sobre planejamento de ações específicas de
prevenção à dengue realizadas no local;
3- Medidas corretivas adotadas em caso de focos do mosquito ou
outras situações de riscos;
4- Dados sobre casos de dengue na região central da cidade;
Praça Lauro Maurino. 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
é CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, em razão das recorrentes ações de
fiscalização e controle da dengue realizadas no município, uma vez que a presença
de água parada configura ambiente propício à proliferação do mosquito.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
Lúcia de ppa heioro
Vergadora
Ng
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