| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | PARECER DA CFO SOBRE PDL 9/2023 |
| native_id | 677 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2023 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RENATA RODRIGUES DOS SANTOS. O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 - que outorga Título de cidadã Honorária a Senhora Renata Rodrigues dos Santos. De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, o título de cidadã Honorária é pelos relevantes serviços prestados ao município. Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa, Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário. Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2023. [ a | Lúcia de Fátima edbsnero Resta si Marido” a Vice Presidente Luís Antônio Gutierre Ruiz Membro