| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Indico, a viabilidade de firmar convênios com instituições de ensino superior e/ou clínicas privadas. |
| native_id | 6783 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 INDICAÇÃO Nº 12025 EXMA. SRA. PRESIDENTE: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de firmar convênios com instituições de ensino superior e/ou clínicas privadas, com o objetivo de suprir a carência de profissionais das áreas de fonoaudiologia e terapia ocupacional na rede pública de saúde de Porto Feliz. JUSTIFICATIVA: Atualmente, o município conta com apenas duas fonoaudiólogas atuando na rede pública e nenhuma terapeuta ocupacional, o que impacta diretamente no acesso da população a atendimentos essenciais, especialmente crianças, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação e idosos. Diante disso, sugerimos: 1. A celebração de convênios com faculdades e universidades da região para a oferta de estágios supervisionados em fonoaudiologia e terapia ocupacional, ampliando a rede de atendimento com suporte técnico-acadêmico; Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 INDICAÇÃO Nº 12025 EXMA. SRA. PRESIDENTE: 2. A avaliação da possibilidade de parcerias com clínicas particulares ou instituições filantrópicas especializadas nas referidas áreas, observando a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC); 3. A inclusão de tais parcerias em programas ou políticas públicas de saúde, como forma de garantir atendimento contínuo e humanizado à população. Tal medida visa garantir maior cobertura assistencial, promover a formação prática de futuros profissionais e assegurar eficiência no uso dos recursos públicos, sem que necessariamente haja aumento imediato de despesas fixas para o município. Sala das Sessões, 16 de junho de 2025. 1 / Ana Paula Melo dos Santos Vereadora Digitalizado com CamScanner