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materia nº 144/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaIndico, a viabilidade de firmar convênios com instituições de ensino superior e/ou clínicas privadas.
native_id6783

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
INDICAÇÃO Nº 12025
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de firmar convênios com
instituições de ensino superior e/ou clínicas privadas, com o objetivo de suprir a
carência de profissionais das áreas de fonoaudiologia e terapia ocupacional na rede
pública de saúde de Porto Feliz.
JUSTIFICATIVA: Atualmente, o município conta com apenas duas
fonoaudiólogas atuando na rede pública e nenhuma terapeuta ocupacional, o que
impacta diretamente no acesso da população a atendimentos essenciais,
especialmente crianças, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação e
idosos.
Diante disso, sugerimos:
1. A celebração de convênios com faculdades e universidades da região para a
oferta de estágios supervisionados em fonoaudiologia e terapia ocupacional,
ampliando a rede de atendimento com suporte técnico-acadêmico;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
INDICAÇÃO Nº 12025
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
2. A avaliação da possibilidade de parcerias com clínicas particulares ou instituições
filantrópicas especializadas nas referidas áreas, observando a legislação vigente,
especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil - MROSC);
3. A inclusão de tais parcerias em programas ou políticas públicas de saúde, como
forma de garantir atendimento contínuo e humanizado à população.
Tal medida visa garantir maior cobertura assistencial, promover a formação
prática de futuros profissionais e assegurar eficiência no uso dos recursos públicos,
sem que necessariamente haja aumento imediato de despesas fixas para o
município.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
1
/
Ana Paula Melo dos Santos
Vereadora
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