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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER N° /2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃo sOBREO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2025
Foi encaminhado para análise desta Comissão, o Projeto de Decreto
Legislativo n° 06/2025 de iniciativa do vereador Marcelo Tuani que "OUTORGA
HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" AO STUDIO
SOLYDANCE".
A propositura tem por finalidade homenagear o Studio SolyDance, nas
pessoas de Sophia Dalla Pace e Alison Gilbert com a honraria "Prêmio Cultural
Antônio Yamamoto", Com o devido histórico dos homenageados, sendo
regulamentada na Resolução n° 332, de 9 de dezembro de 2019, que "DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO
YAMAMOTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O presente Projeto de Lei está amparado pelo art. 30, inciso I, da
Constituição, e art. 26, inciso XIV, da Lei Orgânica de Porto Feliz, e o art. 183,
$1°, inciso V, do Regimento Interno da Câmara de Porto Feliz.
Luis Antonid Gutierre Rufz
Vicé-presidente
Esta Comissão, por Sua vez, diante das fundamentações
apresentadas, NADA TEM A OPOR quanto à aprovação por esta Casa
Legislativa.
Isto posto, opinamos pela tramitação e votação do Projeto de Decreto
Legislativo n° 06/2025, reservado o direito de manifestação em Plenário.
Sala das Comissöes, 24 de junho de 2025.
Marcelo Tuani
Presidente e Relator
LuisHenrique e Oliyeira Dinjz Membro
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