texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 —Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
https://www.portofeliz.sp.leg.br
PARECER N° 12025
DA COMISSAO DE CONSTITUIGAO, JUSTICA E REDAGAO SOBRE O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025
Foi encaminhado para andlise desta Comiss&o, o Projeto de Decreto
Legislativo nº 14/2025 de iniciativa da vereadora Roselene Maria de Souza dos
Santos que “OUTORGA TITULO DE CIDADA HONORARIA A THAYANA
FERNANDA MONTICO CARLOS ZANELLA".
A propositura tem por finalidade homenagear a Senhora Thayana
Fernanda Montico Carlos Zanella com o “Titulo de Cidada Honoréria”, com o
devido histérico da homenageada.
O presente Projeto de Lei está amparado pelo art. 30, inciso |, da
Constituigéo, e art. 26, inciso XIV, da Lei Organica de Porto Feliz, e o art. 183,
§1°, inciso V, do Regimento Interno da Camara de Porto Feliz.
Esta Comissdo, por sua vez, diante das fundamentagdes
apresentadas, NADA TEM A OPOR quanto & aprovagdo por esta Casa
Legislativa.
Isto posto, opinamos pela tramitagdo e votação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 14/2025, reservado o direito de manifestação em Plenério.
Sala das Comissdes, 1 de julho de 2025.
// Marcelo Tuani
/ Presidente e Relator
Luis nio lerre Ru
Vice-presidente
open original →