texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
https://www.portofeliz.sp.leg.br
PARECER N° 12025
DA COMISSAO DE CONSTITUIGAO, JUSTICA E REDAGAO SOBRE O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2025
Foi encaminhado para andlise desta Comiss&o, o Projeto de Decreto
Legislativo nº 26/2025 de iniciativa da vereadora Lúcia de Fatima Caballero que
“OUTORGA HONRARIA “PREMIO CULTURAL ANTONIO YAMAMOTO® AO
STUDIO AGNOS”.
A propositura tem por finalidade homenagear ao Studio Agnos, com a
honraria “Prémio Cultural Anténio Yamamoto®’, com o devido histérico do
homenageado, sendo regulamentada na Resolução n° 332, de 9 de dezembro
de 2019, que “DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DAS HONRARIAS "PREMIO
CULTURAL ANTONIO YAMAMOTO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O presente Projeto de Lei está amparado pelo art. 30, inciso |, da
Constituição, e art. 26, inciso XIV, da Lei Organica de Porto Feliz, e o art. 183,
§1°, inciso V, do Regimento Interno da Camara de Porto Feliz.
Esta Comissdo, por sua vez, diante das fundamentacbes
apresentadas, NADA TEM A OPOR quanto & aprovagdo por esta Casa
Legislativa.
Isto posto, opinamos pela tramitação e votação do Projeto de Decreto
Legislativo n® 26/2025, reservado o direito de manifestação em Plenário.
Sala das Comissdes, 10 de julho de 2025.
Marcelo Tuani
€
Luís Antônio Gútierre
Vice-presidente
Presidente e Relator
open original →