materia nº 37/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TenFax. (15) 3261- 9000 — Site: http:/Avww.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 04 de setembro de 2023.
Ofício nº 319/2023 — GP
Ref: Resposta Requerimentos nº 129, 131, 132 e 135/2023
Senhor Presidente;
Em resposta aos Requerimentos nº 129, 131, 132 e 135/2023, encaminho
individualmente as informações prestadas pelas Secretarias responsáveis pelo assunto abordado.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ll
o
Óriio H od Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
d PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO )
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo Lange leme,
PREFEITURA DE
PORTO FELIZ
Porto Feliz, 05 de setembro de 2023
Exmo. Senhor
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Feliz
Em resposta ao Requerimento nº 131/2023, de autoria do vereador Adilson de Jesus
Casagrande, que: "Requer informações sobre O Conselho Municipal de Cultura”. Cabe-nos
informar que:
No final de 2022 um primeiro texto foi protocolado na Câmara Municipal para adequação a
nova estrutura administrativa da Prefeitura de Porto Feliz. Foi o Projeto de Lei nº 48/2022,
com protocolo nº 668/2022 que dispõe sobre alteração da lei n25414, de 30 de julho de
2015 que cria o Conselho Municipal de Cultura. No entanto, ao tomar conhecimento do
Projeto de Lei, o Poder Legislativo apresentou ao Poder Executivo sugestões para o texto da
lei. O texto retornou para que as sugestões fossem atendidas e este ano foi encaminhado
para a Câmara Municipal com as devidas modificações e foi APROVADO.
Após aprovação, o Conselho foi nomeado pelo Poder Executivo e conta com membros da
Sociedade Civil, do Poder Legislativo e do Próprio Poder Executivo. A sua composição pode
ser consultada através do Decreto nº8.443, de 07 de agosto de 2023.
O Conselho não recebe recursos do Governo Estadual e estadual e não recebe verba
municipal pois atua de forma consultiva, auxiliando o poder público nas definições de
prioridades na consecução da Política Pública de Cultura no Município. Entre suas
características está acompanhar as ações e opinar sobre a proposta orçamentária do
Município para a cultura; sobre os atos legislativos e regulamentadores, defendendo o
patrimônio cultural material e imaterial do município e conscientizando a sociedade para a
importância do fomento da cultural local.
Atenciosamente,
Li
Bruno Mendonça Agostinho
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Praça Dr. José Sacramento e Silva, nº 59, Centro - Porto Feliz - SP
CEP: 18540-000 - Fone: (15) 3262-2131 | (15) 3262-3010
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