materia nº 176/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
INDICAÇÃO Nº /
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
Indico ao Prefeito Célio Peixoto dos Santos, para que seja criado um
projeto de lei de autoria do executivo que vise proibir a venda ou o
abastecimento de combustíveis — inclusive para bicicletas
motorizadas — a crianças e adolescentes. A ideia tem como objetivo
promover mais segurança e responsabilidade no uso de veículos
motorizados por menores, além de contribuir para o controle da venda
de produtos potencialmente perigosos.
Sala das Sessões, 05 de Agosto.
Aus:
CRS VON cn
/ (1/0 —
deJ es48 Vasagrande
Vereador