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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Dr. Luís Diniz
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE
Apresento à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas às
formalidades regimentais “MOÇÃO DE APLAUSOS A ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL – 133ª SUBSEÇÃO DE PORTO FELIZ EM COMEMORAÇÃO AO
DIA DO ADVOGADO”.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2025.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Dr. Luís Diniz
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JUSTIFICATIVA:
O dia 11 de agosto marca uma data histórica para o Brasil: em
1827, Dom Pedro I criou as duas primeiras faculdades de Direito do país — o Largo de
São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Olinda, em Pernambuco. Desde então,
essa data passou a ser celebrada como o Dia do Advogado.
Além de homenagear a criação do curso, o 11 de agosto também
ficou conhecido como o "Dia da Pendura", uma tradição em que restaurantes ofereciam
refeições gratuitas a estudantes de Direito, em sinal de respeito e admiração à profissão.
A advocacia é uma das mais antigas e essenciais profissões do
mundo jurídico. O advogado tem a nobre missão de representar pessoas físicas ou
jurídicas perante a justiça, assegurando o direito à ampla defesa, garantido a todos pela
nossa Constituição.
Mais do que profissionais do Direito, os advogados são agentes da
democracia. Atuam na proteção dos direitos fundamentais, na busca pela igualdade e na
preservação das liberdades individuais, sendo pilares indispensáveis para a cidadania.
Diante disso, apresento esta Moção de Congratulações e Aplausos
a todos os advogados e advogadas, em homenagem ao seu dia, celebrado em 11 de agosto,
reconhecendo sua relevância para a sociedade e para o fortalecimento da justiça.
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