materia nº 53/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto em questão dispõe sobre abertura créditos especiais no
orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo para execução de
despesas com incentivo a cultura.
Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer contábil
dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma,
matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até
apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2023.
Vereadores:
ESCASN A,
Marcelo Tuani
“ Vice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro