materia nº 6/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 20 de agosto de 2025. 
Ofício nº 260/2025 
– GP
Senhora Presidente, 
Encaminhamos a V. Exª., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de 
Leis, o SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 32/2025 que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2025, o que requeremos em REGIME DE 
URGÊNCIA, nos termos do Artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica Municipal. 
Para melhor elucidar o pedido de autorização de abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Especial, segue anexo justificativas das pastas responsáveis pela gestão dos 
recursos. 
O presente substitutivo segue com a inclusão do Art. 5º apresentando o detalhamento 
da cobertura do crédito especial requerido, sendo retificado também as numerações dos artigos 
posteriores. 
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e 
consideração. 
Célio Peixoto dos Santos 
Prefeito Municipal 
Exma. Sra. 
Roselene Maria de Souza dos Santos 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
Nesta 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 32/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 49.723.000,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e vinte e três 
mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações: 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 
– GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 
– Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 22.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 5.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 
– SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.02.01 
– Gabinete do Secretário
04.126.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 40.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 5.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 3.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 3.000,00 
3390.40 
– Serviços da Tecnologia da Informação + R$ 350.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 5.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 
– SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
02.03.01 
– Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 5.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 4.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 5.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 
– SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
02.04.01 
– Gabinete do Secretário
24.131.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 50.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 
– SECRETARIA DE GOVERNO
02.05.01 
– Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 100.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 30.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 5.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 4.000,00 
02.05.02 
– Departamento de Contabilidade
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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04.122.0004.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 110.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 34.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 9.000,00 
02.05.03 
– Departamento Administrativo
04.122.0004.2001 
– Manutenção do Departamento
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 24.000,00 
02.05.04 
– Departamento de Arrecadação
04.129.0004.2001 
– Manutenção do Departamento
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 17.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 
– SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
02.06.01 
– Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.03 
– Pensões + R$ 25.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 15.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 1.000.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 
– SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.01 
– Gabinete do Secretário
10.122.0006.2068 
– Manutenção do Gabinete
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 70.000,00 
02.07.02 
– Fundo Municipal de Saúde
10.122.0006.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil +R$ 430.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 21.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 40.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 43.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 68.000,00 
3390.46 
– Auxilio Alimentação + R$ 42.000,00 
10.301.0006.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 70.000,00 
3390.30 
– Material de Consumo (fonte 5) + R$ 275.000,00 
3390.39 
– Outros Serviços Terceiros 
– pessoa jurídica 
– (fonte 2) + R$ 600.000,00 
3390.39 
– Outros Serviços Terceiros 
– pessoa jurídica 
– (fonte 5) + R$ 10.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 342.000,00 
10.302.0006.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 645.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 155.000,00 
3390.39 
– Outros Serviços Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 1.000.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 32.000,00 
10.302.0006.2020 
– Repasse Contratualização 
3390.39 
– Outros Serviços Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 16.900.000,00 
10.303.0006.2001 
– Manutenção do Departamento
3390.32 
– Material, bem ou serviço distribuição + R$ 300.000,00 
3390.32 
– Material, bem ou serviço distribuição gratuita (fonte 2) + R$ 150.000,00 
3390.32 
– Material, bem ou serviço distribuição gratuita (fonte 5) + R$ 15.000,00 
10.306.0006.2001 
– Manutenção do Departamento
3390.32 
– Material, bem ou serviço distribuição gratuita + R$ 370.000,00 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.01 
– Gabinete do Secretário
12.122.0007.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 10.000,00 
02.08.02 
– Administração da Educação
12.361.0007.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 4.750.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 400.000,00 
12.365.0007.2054 
– Manutenção de Creches
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 1.300.000,00 
12.365.0007.2055 
– Manutenção de pré-escolas
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 1.700.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 51.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 330.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 540.000,00 
02.08.03 
– Merenda Escolar
12.122.0007.2001 - Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 200.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 30.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 60.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 235.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 90.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 
– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
02.09.01 
– Gabinete do Secretário
13.392.0016.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 5.000,00 
02.09.02 
– Cultura
13.392.0016.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 65.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 30.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 5.500,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 42.000,00 
13.392.0016.2075 
– Manutenção da Escola de Música
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 30.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 16.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 20.000,00 
02.09.03 
– ESPORTES
27.812.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 80.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 10.000,00 
02.09.04 
– Turismo
23.695.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 5.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 
– Gabinete do Secretário
08.244.0011. 2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 38.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 4.500,00 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
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– www.portofeliz.sp.gov.br
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 7.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 7.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 18.500,00 
3390.39 
– Outros Serviços Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 450.000,00 
3390.46 
– Auxilio Alimentação + R$ 8.000,00 
02.10.02 
– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0011.2109 
– Serv. Prot. Atendimento Integral a Família 
– PAIF
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 32.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 5.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 33.000,00 
3390.32 
– Material, bem ou serviço distribuição gratuita + R$ 2.100.000,00 
3390.39 
– Outros Serviços Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 300.000,00 
08.244.0011.2.110 
– Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 75.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 17.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 28.000,00 
3390.46 
– Auxilio Alimentação + R$ 45.000,00 
08.244.0011.2112 
– Serv. Prot. Atend. Especializado a Família/Indiv. 
– PAEFI
3390.39 
– Outros Serviços Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 30.000,00 
08.244.0011.2117 
– Serv. Acolhimento a Crianças e Adolescentes
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 63.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.11 
– SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.11.02 
– Manutenção do Desenvolvimento Econômico
22.661.0010.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 6.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 4.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 3.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 
– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02.12.01 
– Gabinete do Secretário
15.452.0008.2068 
– Manutenção do Gabinete
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 22.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 36.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 15.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 
– SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.13.01 
– Gabinete do Secretário
18.122.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 6.000,00 
02.13.02 
– Departamento de Meio Ambiente
18.541.0004.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 50.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 45.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 30.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 18.000,00 
3390.39 
– Outros Serviços de Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 1.000.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 12.000,00 
02.13.03 
– Departamento de Agricultura
20.122.0004.2001 
– Manutenção do Departamento
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 68.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 50.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 11.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 4.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 3.000,00 
02.13.04 
– Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0004.2001 
– Manutenção do Departamento
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 1.500.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.14 
– SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.14.01 
– Gabinete do Secretário
15.122.0008.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 9.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 4.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 5.000,00 
02.14.02 
– Departamento de Gestão e Manutenção de Frotas
15.122.0008.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 16.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 480.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 6.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 65.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 
– SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.15.01 
– Gabinete do Secretário
15.122.0008.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 72.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 14.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação + R$ 4.500,00 
02.15.02 
– Serviços Públicos
15.451.0008.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 7.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 300.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 150.000,00 
15.451.0008.1048 
– Investimentos em Vias Públicas
4490.30 
– Material de Consumo + R$ 350.000,00 
4490.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 500.000,00 
15.451.0008.1057 
– Obras de Infraestrutura
4490.30 
– Material de Consumo + R$ 4.000.000,00 
4491.51 
– Obras e Instalações + R$ 1.000.000,00 
15.451.0008.1064 
– Próprios Municipais 
– Manutenção
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 800.000,00 
15.451.0008.1070 
– Implantação/Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
4490.30 
– Material de Consumo + R$ 350.000,00 
4490.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 550.000,00 
15.451.0008.2033 
– Manutenção da Iluminação Pública
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 200.000,00 
15.452.0008.2069 
– Aterro Sanitário Licenciado
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica + R$ 200.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.16 
– SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/6E78-51F4-C1CF-3543 e informe o código 6E78-51F4-C1CF-3543
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br
02.16.01 
– Gabinete do Secretário
06.122.0013.2068 
– Manutenção do Gabinete
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 25.000,00 
3190.13 
– Obrigações Patronais + R$ 5.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 5.000,00 
02.16.02 
– Defesa Civil
06.182.0013.2001 
– Manutenção do Departamento
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 15.000,00 
02.16.03 
– Sistema Viário
15.452.0013.1001 
– Aquisição de Material Permanente
4490.52 
– Equipamento e Material Permanente + R$ 130.000,00 
15.452.0013.2001 
– Manutenção do Departamento
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil + R$ 350.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil + R$ 13.000,00 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 40.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 38.000,00 
3390.46 
– Auxilio Alimentação + R$ 38.000,00 
02.16.04 
– Guarda Civil Municipal
06.182.0013.2001 
– Manutenção do Departamento
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária + R$ 100.000,00 
3390.08 
– Outros Benefícios Assistenciais + R$ 185.000,00 
3390.46 
– Auxilio Alimentação + R$ 100.000,00 
TOTAL + R$ 49.723.000,00
ARTIGO 2º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, para o 
exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 516.307,00 (quinhentos 
e dezesseis mil, trezentos e sete reais), com a inclusão no PPA 
– Plano Plurianual 2022/2025 e na 
LDO 
– Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 e Lei Orçamentária vigente, destinado a incluir as 
seguintes dotações no orçamento do exercício de 2025, conforme segue: 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.02 
– Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.1001 
– Aquisição de Material Permanente
4490.52 
– Equipamento e Material Permanente (fonte 5) + R$ 226.307,00 
02.10 
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 
– Fundo Social de Assistência Social
08.244.0011.2109 
– Serv. Prot. Atendimento Integral a Família 
– PAIF
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica 
– (fonte 2) + R$ 30.000,00 
08.244.0011.2.110 
– Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica 
– (fonte 2) + R$ 30.000,00 
08.244.0011.2.112 
– Serv. Prot. Atend. Espec. Familias/Indiv. - PAEFI
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica 
– (fonte 2) + R$ 100.000,00 
08.244.0011.2.114 
– Serv. Prot. Social Adolesc. Cumpr. Medidas Sócio Educativas
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica 
– (fonte 2) + R$ 30.000,00 
08.244.0011.2.117 
– Serviço Acolhimento a Crianças e Adolescentes
3390.39 
– Outros Serv. Terceiros 
– pessoa jurídica 
– (fonte 2) + R$ 100.000,00 
TOTAL + R$ 516.307,00
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br
ARTIGO 3º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º., no valor de 
R$ 4.390.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa mil reais), será coberto com a anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 
– SECRETARIA DE GOVERNO
02.05.03 
– Departamento Administrativo
04.122.0004.2001 
– Manutenção do Departamento 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 200.000,00 
3190.16 
– Outras Despesas Variáveis 
– pessoal civil - R$ 100.000,00 
02.05.04 
– Departamento de Arrecadação
04.129.0004.2001 
– Manutenção do Departamento 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 100.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 
– SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
02.06.01 
– Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 
– Manutenção do Gabinete 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 100.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 
– SECRETARIA DE SAUDE
02.07.02 
– Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.2001 
– Manutenção do Departamento 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 150.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.02 
– Administração da Educação
12.361.0007.2001 
– Manutenção do Departamento 
3191.13 
– Obrigações Patronais 
– Intraorçamentária - R$ 1.000.000,00 
3390.46 
– Auxilio Alimentação - R$ 1.000.000,00 
12.365.0007.2054 
– Manutenção de Creches
3390.46 
– Auxilio Alimentação - R$ 500.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 
– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
02.09.03 
– ESPORTES
27.812.0016.2001 - Manutenção do Departamento 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 100.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 
– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0011.2109 
– Serv. Prot. Atendimento Integral a Família 
– PAIF 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 100.000,00 
08.244.0011.2112 
– Serv.Prot/Atend.Espc. Famílias/Indiv- PAEFI 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 100.000,00 
08.244.0011.2117 
– Serv. Acolhimento a Crianças e Adolescentes 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 200.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 
– SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.15.02 
– Serviços Públicos
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br
15.451.0008.2001 
– Manutenção do Departamento 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 600.000,00 
3390.46 
– Auxílio Alimentação - R$ 70.000,00 
02 
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.16 
– SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.16.02 
– Defesa Civil
06.182.0013.2001 
– Manutenção do Departamento 
3190.11 
– Vencimentos e Vantagens Fixas 
– pessoal civil - R$ 70.000,00 
TOTAL - R$ 4.390.000,00
ARTIGO 4º - O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que trata o artigo 1º no 
corresponde ao valor de R$ 44.283.000,00 (quarenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e três 
mil reais), será coberto com Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, Recursos Próprios (fonte 1)
; o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil 
reais) será coberto com o Excesso de Arrecadação (fonte 2) provenientes de repasse 
financeiro Estadual referente a proposta de custeio de ações da atenção básica e o valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) será coberto com o Excesso de Arrecadação (fonte 5)
referente ao repasse financeiro destinado ao custeio das ações conforme proposta realizada pelo 
Ministério da Saúde, conforme disposto no Inciso I, parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº. 
4.320/64. 
ARTIGO 5º - O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL que trata o artigo 2º no corresponde 
ao valor de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil, trezentos e sete reais), provenientes da 
proposta nº 12372408000123007 do Ministério da Saúde, será coberto com Superávit Financeiro 
(fonte 5) apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, e ao valor de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais) será coberto com o Excesso de Arrecadação (fonte 2) 
provenientes de repasse Estadual através da Deliberação CONSEAS nº 11 de 27/05/2025 e o 
Decreto n.º 69.606 de 09/06/2025 para custeio de benefícios eventuais e de serviços 
socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, conforme disposto no Inciso I, parágrafo 
1º, Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 
ARTIGO 6º - Ficam atualizados os Anexos II e III do PPA 
– Plano Plurianual 2022/2025 - 
e Anexos V e VI da LDO 
– Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2025.
ARTIGO 7º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado pelos artigos anteriores, terá 
vigência no exercício financeiro de 2025, podendo ser suplementados se necessário nos termos da 
autorização em lei. 
ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 20 AGOSTO DE 2025.
Célio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E78-51F4-C1CF-3543
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 20/08/2025 15:47:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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ANEXO I
TESOURO ESTADUAL FEDERAL OUTRAS FONTES
R$ 108.129.493,35 R$ 2.004.364,06 R$ 33.064.698,94 R$ 865.608,86
DATA VALOR OBJETO
14/02/2025 R$ 1.758.277,00 R$ - 1.758.277,00 R$ - R$ 
11/03/2025 R$ 4.679.896,00 R$ - 4.038.896,00 R$ 641.000,00 R$ 
21/03/2025 R$ 34.450,00 R$ 34.450,00
02/04/2025 DECRETO 8.598 663.400,00 R$ R$ - 663.400,00 R$ - R$ 
14/05/2025 R$ 27.582.840,42 R$ 31.951,77 24.210.888,65 R$ 3.340.000,00 R$ 
15/05/2025 DECRETO 8.610 466.706,96 R$ R$ 83.706,96 383.000,00 R$ - R$ 
04/06/2025 DECRETO 8.616 2.132.500,00 R$ R$ - 2.132.500,00 R$ - R$ 
25/06/2025 DECRETO 8.621 742.674,77 R$ R$ - 742.674,77 R$ - R$ 
Projeto de Lei R$ 44.283.000,00 R$ - 44.283.000,00 R$ 226.307,00 R$ 
R$ 82.343.745,15 R$ 115.658,73 78.247.086,42 R$ 4.207.307,00 R$ - R$ 
R$ 82.343.745,15 R$ 115.658,73 78.247.086,42 R$ 4.207.307,00 R$ - R$ 
R$ 61.720.420,06 R$ 29.882.406,93 R$ 1.888.705,33 R$ 28.857.391,94 R$ 865.608,86
Porto Feliz, 20 de agosto de 2025
Caroline Santana Calisto
Contadora
CRC 1SP261502/O-8
LEI 5.990
LEI 5.980
ARTIGO 43, § 1º, INCISO I E § 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
BALANÇO PATRIMONIAL 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
182.538.804,60
SUPERAVIT
38.474.639,39
144.064.165,21
LEI ORÇAMENTÁRIA 
DECRETO 8.587
DECRETO 8.596
TOTAL POR LEI
TOTAL DE CREDITO POR SUPERAVIT
SALDO DE SUPERAVIT/LASTRO FINANCEIRO
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F81D-BBE7-70B1-36C1 e informe o código F81D-BBE7-70B1-36C1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F81D-BBE7-70B1-36C1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAROLINE SANTANA CALISTO (CPF 321.XXX.XXX-98) em 20/08/2025 15:46:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 20/08/2025 15:47:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F81D-BBE7-70B1-36C1
Memorando 8- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: CGP - Chefia do Gabinete do Prefeito 
Data: 11/08/2025 às 12:07:14
Setores (CC):
GP, CGP
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM, CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 22.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde
3190.08 – Outros Benefícios Assistenciais ...................................... + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO INTERLICK MANCIO DE CAMARGO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/2522-1226-1F1A-C3DB e informe o código 2522-1226-1F1A-C3DB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2522-1226-1F1A-C3DB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUSTAVO INTERLICK MANCIO DE CAMARGO (CPF 368.XXX.XXX-32) em 11/08/2025 12:40:49
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/2522-1226-1F1A-C3DB
Memorando 3- 15.021/2025
De: Rafael P. - STI
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 11/08/2025 às 11:23:45
Setores envolvidos:
GP, SS, SMSP-GSSP, SAS, STI, SAMA, SSP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 – SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.02.01 – Gabinete do Secretário
04.126.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 40.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................... + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................... + R$ 3.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .............................................. + R$ 3.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.40 – Serviços da Tecnologia da Informação ................................ + R$ 350.000,00
(cobertura dos contratos de locação de equipamentos, licenças de software e serviços de infraestrutura para toda a
prefeitura)
3390.46 – Auxilio Alimentação ............................................................. + R$ 5.000,0
0
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) _
Rafael Soares Pinheiro
Secretário de Tecnologia da Informação Assinado por 1 pessoa: RAFAEL SOARES PINHEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/8BDA-02AD-79FF-44F7 e informe o código 8BDA-02AD-79FF-44F7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8BDA-02AD-79FF-44F7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL SOARES PINHEIRO (CPF 219.XXX.XXX-97) em 11/08/2025 11:23:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 9- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SAJ - Secretaria de Assuntos Jurídicos 
Data: 11/08/2025 às 12:08:25
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SAJ, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SAMA, SSP, SAMA - ADM, CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
02.03.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................... + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................... + R$ 4.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .............................................. + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/731C-4C19-31D5-A3D8 e informe o código 731C-4C19-31D5-A3D8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 731C-4C19-31D5-A3D8
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CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (CPF 317.XXX.XXX-89) em 11/08/2025 12:14:51
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Papel: Parte
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Memorando 10- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SCRI - Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais 
Data: 11/08/2025 às 12:09:26
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SAJ, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SAMA, SSP, SAMA - ADM, CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
02.04.01 – Gabinete do Secretário
24.131.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 50.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: THOMAZ PETRONE BRASIL FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B7AD-BCE6-C41B-1F44 e informe o código B7AD-BCE6-C41B-1F44
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7AD-BCE6-C41B-1F44
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THOMAZ PETRONE BRASIL FERNANDES (CPF 040.XXX.XXX-26) em 11/08/2025 12:16:37
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 11- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SG - Secretaria de Governo 
Data: 11/08/2025 às 12:11:00
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SAJ, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SAMA, SSP, SAMA - ADM, CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ...................... + R$ 100.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 30.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .............................................. + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ............................................................. + R$ 4.000,0
0
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.05.02 – Departamento de Contabilidade
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ...................... + R$ 110.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 34.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .............................................. + R$ 9.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.05.03 – Departamento Administrativo Assinado por 1 pessoa: DANIELE CAMPOS DE CAMARGO STAROPOLIS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/95AB-286A-89C3-3DE3 e informe o código 95AB-286A-89C3-3DE3
04.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 24.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.05.04 – Departamento de Arrecadação
04.129.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 17.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) _
Daniele Camargo Staropolis
Secretaria de Governo Assinado por 1 pessoa: DANIELE CAMPOS DE CAMARGO STAROPOLIS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/95AB-286A-89C3-3DE3 e informe o código 95AB-286A-89C3-3DE3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 95AB-286A-89C3-3DE3
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DANIELE CAMPOS DE CAMARGO STAROPOLIS (CPF 290.XXX.XXX-40) em 11/08/2025 12:11:08
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 12- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SPG - Secretaria de Planejamento e Gestão 
Data: 11/08/2025 às 12:12:34
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SAJ, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SAMA, SSP, SAMA - ADM, CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.06 – SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
02.06.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.03 – Pensões ........................................................................... + R$ 25.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.13 – Obrigações Patronais ......................................................... + R$ 15.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ........................................ + R$ 1.000.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: MATHEUS BRIENZA DE OLIVEIRA RAVELLI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/EAE4-8C78-0250-376C e informe o código EAE4-8C78-0250-376C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EAE4-8C78-0250-376C
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MATHEUS BRIENZA DE OLIVEIRA RAVELLI (CPF 406.XXX.XXX-33) em 11/08/2025 12:14:34
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/EAE4-8C78-0250-376C
Memorando 4- 15.021/2025
De: Noelle C. - SS
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 11/08/2025 às 11:43:12
Setores envolvidos:
GP, SS, SMSP-GSSP, SAS, STI, SAMA, SSP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 – SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.01 – Gabinete do Secretário
10.122.0006.2068 – Manutenção do Gabinete
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 70.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ...................... + R$ 430.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.13 – Obrigações Patronais ......................................................... + R$ 21.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 40.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 43.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 68.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................... + R$ 42.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
10.301.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3190.13 – Obrigações Patronais ......................................................... + R$ 70.000,00 Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B6D4-BA94-4D39-B4CB e informe o código B6D4-BA94-4D39-B4CB
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.30 – Material de Consumo (fonte 5) ........................................... + R$ 275.000,00
(Recurso financeiro transferido ao município através da Portaria nº 7274, de 18 de junho de 2025, referente a
o
custeio das ações conforme proposta realizada no Ministério da Saúde – Atenção Integral à Saúde da Mulher
e Recurso financeiro transferido ao município através da Portaria nº 7253, de 17 de junho de 2025, referente ao
custeio das ações conforme proposta realizada no Ministério da Saúde – Estratégia de Rastreamento e Controle de
Condições Crônicas.)
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) ........... + R$ 600.000,00
(Recurso financeiro referente Proposta nº 2023.046.70415 e Proposta nº 202.528.970.048 destinados ao custeio d
e
ações da atenção básica.)
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 5) ........... + R$ 10.000,00
(Recurso financeiro transferido ao município através da Portaria nº 7274, de 18 de junho de 2025, referente a
o
custeio das ações conforme proposta realizada no Ministério da Saúde – Atenção Integral à Saúde da Mulher.)
3390.46 – Auxilio Alimentação ......................................................... + R$ 342.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
10.302.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ...................... + R$ 645.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................ + R$ 155.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – pessoa jurídica........................ + R$ 1.000.000,00
(Considerando o expressivo aumento no número de exames que são utilizados nas unidades de saúde, observou-se
uma elevação proporcional na utilização e nos custos dos materiais e insumos diversos.)
3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................... + R$ 32.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
10.302.0006.2020 – Repasse Contratualização
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – pessoa jurídica ......................+ R$ 16.900.000,00
(Considerando o expressivo aumento no número de cirurgias eletivas, procedimentos médicos clínicos e oncológicos,
observou-se uma elevação proporcional na utilização e nos custos dos materiais médico-hospitalares e insumos
diversos. Esse crescimento da demanda assistencial tem gerado um impacto significativo nas despesas operacionais
da instituição, especialmente no que se refere ao fornecimento contínuo de materiais essenciais ao funcionamento
adequado dos serviços de saúde.)
10.303.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita ....................... + R$ 300.000,00
(Em virtude da crescente demanda judicial, bem como da necessidade de aquisição de medicamentos e materiais
para atendimento adequado aos pacientes, tal medida visa garantir a continuidade dos serviços de saúde, o
cumprimento das determinações judiciais e a manutenção do estoque essencial para o tratamento dos usuários da
rede pública.)
3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita (fonte 2) ..........
+ R$ 150.000,00 Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B6D4-BA94-4D39-B4CB e informe o código B6D4-BA94-4D39-B4CB
(Recurso financeiro referente à proposta nº 202.505.368.793 para custeio de ações de atenção básica.)
3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita (fonte 5) ............ + R$ 15.000,00
(Recurso financeiro transferido ao município através da Portaria nº 7274, de 18 de junho de 2025, referente a
o
custeio das ações conforme proposta realizada no Ministério da Saúde – Atenção Integral à Saúde da Mulher
e Recurso financeiro transferido ao município através da Portaria nº 7253, de 17 de junho de 2025, referente ao
custeio das ações conforme proposta realizada no Ministério da Saúde – Estratégia de Rastreamento e Controle de
Condições Crônicas.)
10.306.0006.2001 – Manutenção do Departamento
3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita ....................... + R$ 370.000,00
(Em virtude da alta demanda de novos processos de pacientes com necessidades específicas relacionadas a dietas
e tratamentos oncológicos, para garantir o pleno atendimento às exigências terapêuticas e nutricionais desses
pacientes.)
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamento e Material Permanente (fonte 5) ..................... + R$ 226.307,00
Recurso financeiro referente à proposta nº 12372408000123007 para aquisição de equipamento e material
permanente para atenção básica em saúde bucal – RX Panorâmico _
Noelle Dinelli Camargo
Chefe do Setor de Farmácia Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B6D4-BA94-4D39-B4CB e informe o código B6D4-BA94-4D39-B4CB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B6D4-BA94-4D39-B4CB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO (CPF 147.XXX.XXX-47) em 11/08/2025 11:49:07
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B6D4-BA94-4D39-B4CB
Memorando 13- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SE - Secretaria da Educação 
Data: 11/08/2025 às 12:14:16
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM, CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.01 – Gabinete do Secretário
12.122.0007.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 10.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.08.02 – Administração da Educação
12.361.0007.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ................... + R$ 4.750.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .......................................... + R$ 400.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
12.365.0007.2054 – Manutenção de Creches
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ........................................ + R$ 1.300.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
12.365.0007.2055 – Manutenção de pré-escolas
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ................... + R$ 1.700.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4906-D264-BBF3-0277 e informe o código 4906-D264-BBF3-0277
3190.13 – Obrigações Patronais ......................................................... + R$ 51.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .......................................... + R$ 330.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação .......................................................... + R$ 540.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.08.03 – Merenda Escolar
12.122.0007.2001 - Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ...................... + R$ 200.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 30.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 60.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .......................................... + R$ 235.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................... + R$ 90.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: CELSO FERNANDO IVERSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4906-D264-BBF3-0277 e informe o código 4906-D264-BBF3-0277
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4906-D264-BBF3-0277
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CELSO FERNANDO IVERSEN (CPF 142.XXX.XXX-43) em 11/08/2025 12:48:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/4906-D264-BBF3-0277
Memorando 14- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SCET - Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 
Data: 11/08/2025 às 12:15:54
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM, CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.09.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0016.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.13 – Obrigações Patronais ........................................................... + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.09.02 – Cultura
13.392.0016.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 65.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 30.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária .............................. + R$ 5.500,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 42.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
13.392.0016.2075 – Manutenção da Escola de Música
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 30.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/AD19-588B-E62A-3B37 e informe o código AD19-588B-E62A-3B37
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 16.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 20.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.09.03 – ESPORTES
27.812.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 80.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 10.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.09.04 – Turismo
23.695.0016.2001 - Manutenção do Departamento
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil ................................ + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/AD19-588B-E62A-3B37 e informe o código AD19-588B-E62A-3B37
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AD19-588B-E62A-3B37
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO (CPF 318.XXX.XXX-90) em 11/08/2025 13:07:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Memorando 5- 15.021/2025
De: Elaine M. - SAS
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 11/08/2025 às 11:44:15
Setores envolvidos:
GP, SS, SMSP-GSSP, SAS, STI, SAMA, SSP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezada (s),
Seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 – Gabinete do Secretário
08.244.0011. 2068 – Manutenção do Gabinete
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 38.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.13 – Obrigações Patronais – ....................................................... + R$ 4.500,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil ................................ + R$ 7.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária .............................. + R$ 7.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 18.500,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – pessoa jurídica ...........................+ R$ 450.000,00 (manutenção do gabinete da Secretaria de Assistência Social)
3390.46 – Auxilio Alimentação ............................................................. + R$ 8.000,0
0
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/300A-FB12-2330-8CF6 e informe o código 300A-FB12-2330-8CF6
02.10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0011.2109 – Serv. Prot. Atendimento Integral a Família – PAIF
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 32.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária .............................. + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 33.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.32 – Material, bem ou serviço distribuição gratuita .................... + R$ 2.100.000,00
(ampliação da distribuição de materiais, bens e serviços para os usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência
Social)
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – pessoa jurídica ...........................+ R$ 300.000,00
(ampliação dos serviços sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social)
08.244.0011.2.110 – Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 75.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 17.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 28.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................... + R$ 45.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
08.244.0011.2112 – Serv. Prot. Atend. Especializado a Família/Indiv. – PAEFI
3390.39 – Outros Serviços Terceiros – pessoa jurídica ...........................+ R$ 30.000,00
(manutenção dos serviços sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social)
08.244.0011.2117 – Serv. Acolhimento a Crianças e Adolescentes
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 63.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 – Fundo Social de Assistência Social
08.244.0011.2109 – Serv. Prot. Atendimento Integral a Família – PAIF
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) .................+ R$ 30.000,00
(ampliação dos serviços socioassistencias desenvolvidos nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/300A-FB12-2330-8CF6 e informe o código 300A-FB12-2330-8CF6
Social)
08.244.0011.2.110 – Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) .................+ R$ 30.000,00
(ampliação dos serviços socioassistencias desenvolvidos nos SCFV – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos)
08.244.0011.2.112 – Serv. Prot. Atend. Espec. Familias/Indiv. - PAEFI
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) ................+ R$ 100.000,00
(ampliação dos serviços socioassistencias desenvolvidos nos CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social)
 08.244.0011.2.114 – Serv. Prot. Social Adolesc. Cumpr. Medidas Sócio Educativas
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) .................+ R$ 30.000,00
(ampliação dos serviços socioassistencias desenvolvidos no L.A. – Liberdade Assistida (Adolescentes
em cumprimento de Medidas Socio Educativas)
08.244.0011.2.117 – Serviço Acolhimento a Crianças e Adolescentes
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica – (fonte 2) ................+ R$ 100.000,00
(ampliação dos serviços socioassistencias desenvolvidos no SAICA – Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes).
Atenciosamente, _
Elaine Aparecida de Matos
Chefe do Setor de Vigilância Socioassistencial Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/300A-FB12-2330-8CF6 e informe o código 300A-FB12-2330-8CF6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 300A-FB12-2330-8CF6
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ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 11/08/2025 11:52:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/300A-FB12-2330-8CF6
Memorando 15- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Data: 11/08/2025 às 12:17:41
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM,
CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.11.02 – Manutenção do Desenvolvimento Econômico
22.661.0010.2001 – Manutenção do Departamento
3190.13 – Obrigações Patronais – ....................................................... + R$ 6.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil ............................... + R$ 4.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .............................................. + R$ 3.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: SAULO HENRIQUE CANDIDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/181C-4D2D-072D-7BEB e informe o código 181C-4D2D-072D-7BEB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 181C-4D2D-072D-7BEB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAULO HENRIQUE CANDIDO (CPF 374.XXX.XXX-29) em 11/08/2025 13:12:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/181C-4D2D-072D-7BEB
Memorando 16- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SPUH - Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação 
Data: 11/08/2025 às 12:19:28
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM,
CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02.12.01 – Gabinete do Secretário
15.452.0008.2068 – Manutenção do Gabinete
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 22.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 36.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................... + R$ 15.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: HOMERO AMBROSIO ANTUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/7FE5-3E88-7756-9845 e informe o código 7FE5-3E88-7756-9845
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7FE5-3E88-7756-9845
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
HOMERO AMBROSIO ANTUNES (CPF 327.XXX.XXX-00) em 11/08/2025 13:15:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/7FE5-3E88-7756-9845
Memorando 7- 15.021/2025
De: Hiago C. - SAMA - ADM
Para: GP - Gabinete do Prefeito 
Data: 11/08/2025 às 12:04:38
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM,
CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.13.01 – Gabinete do Secretário
18.122.0004.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.13 – Obrigações Patronais – ....................................................... + R$ 6.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.13.02 – Departamento de Meio Ambiente
18.541.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 50.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 45.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 30.000,00 
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 18.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa juridica - ................. + R$ 1.000.000,00
(serviços de controle populacional de animais por meio de castrações, ampliação das ações já realizadas pelo
Departamento de Meio Ambiente por meio do Centro de Controle de Zoonoses, Canil e Castramóvel)
3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................... + R$ 12.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/AE36-CADE-63A0-371E e informe o código AE36-CADE-63A0-371E
02.13.03 – Departamento de Agricultura
20.122.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 68.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 50.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 11.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .............................................. + R$ 4.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ............................................................. + R$ 3.000,0
0
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.13.04 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0004.2001 – Manutenção do Departamento
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica ........................... + R$ 1.500.000,00
(Programas de plantio de mudas nativas, realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores
públicos na área ambiental, elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), revisão técnica do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).) _
Hiago Garcia Carvalho
Assistente Administrativo Assinado por 1 pessoa: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/AE36-CADE-63A0-371E e informe o código AE36-CADE-63A0-371E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AE36-CADE-63A0-371E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (CPF 282.XXX.XXX-39) em 11/08/2025 13:12:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/AE36-CADE-63A0-371E
Memorando 17- 15.021/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SOP - Secretaria de Obras Públicas 
Data: 11/08/2025 às 12:20:12
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM,
CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezados, seguem as informações solicitadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.14 – SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.14.01 – Gabinete do Secretário
15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento
3190.13 – Obrigações Patronais – ....................................................... + R$ 9.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária .............................. + R$ 4.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .............................................. + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.14.02 – Departamento de Gestão e Manutenção de Frotas
15.122.0008.2001 – Manutenção do Departamento
3190.13 – Obrigações Patronais – ....................................................... + R$ 16.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil ............................. + R$ 480.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................... + R$ 6.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 65.000,00 Assinado por 1 pessoa: TIAGO PANTOJO DE MORAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/DD5E-51D2-3D30-A2C9 e informe o código DD5E-51D2-3D30-A2C9
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde) Assinado por 1 pessoa: TIAGO PANTOJO DE MORAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/DD5E-51D2-3D30-A2C9 e informe o código DD5E-51D2-3D30-A2C9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DD5E-51D2-3D30-A2C9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
TIAGO PANTOJO DE MORAES (CPF 368.XXX.XXX-09) em 11/08/2025 13:16:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/DD5E-51D2-3D30-A2C9
Memorando 2- 15.021/2025
De: Mario B. - SSP
Para: GP - Gabinete do Prefeito 
Data: 11/08/2025 às 11:11:33
Setores envolvidos:
GP, SS, SMSP-GSSP, SAS, STI, SAMA, SSP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
 Prezada,
Seguem informações solicitadas.
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.15 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.15.01 – Gabinete do Secretário
15.122.0008.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 72.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.13 – Obrigações Patronais – ....................................................... + R$ 14.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ............................................................. + R$ 4.500,0
0
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.15.02 – Serviços Públicos
15.451.0008.2001 – Manutenção do Departamento
3190.13 – Obrigações Patronais – ......................................................... + R$ 7.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil ............................ + R$ 300.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .......................................... + R$ 150.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
15.451.0008.1048 – Investimentos em Vias Públicas Assinado por 1 pessoa: MARIO APARECIDO BISCARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/A72E-980B-7E96-35D1 e informe o código A72E-980B-7E96-35D1
4490.30 – Material de Consumo ........................................................ + R$ 350.000,00
(É necessária suplementação para aquisição de materiais para manutenção de estradas rurais, bem como a
aquisição de concreto usinado para a construção de pontes, calçadas e demais obras necessárias.
4490.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica .............................+ R$ 500.000,00
(É necessária suplementação para locação de caminhões e máquinas para execução de serviços de manutenção
de estradas rurais)
15.451.0008.1057 – Obras de Infraestrutura
4490.30 – Material de Consumo ..................................................... + R$ 4.000.000,00
(É necessária a suplementação para aquisição de materiais para pavimentação da Estrada da CAIC e execução
de recapeamentos em vias públicas)
4491.51 – Obras e Instalações ...................................................... + R$ 1.000.000,00
(É necessária a suplementação para utilização do recurso para pagamento do Aditivo das obras de pavimentação
das Estradas do MUMU e SHINODA)
15.451.0008.1064 – Próprios Municipais – Manutenção
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica ...............................+ R$ 800.000,00
(É necessária suplementação da despesa de próprios municipais para abertura de licitação para reforma do
prédio onde será instalada a ESCOLA DE MÚSICA e troca de telhado do Paço Municipal e Cemitério Novo)
15.451.0008.1070 – Implantação/Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
4490.30 – Material de Consumo ........................................................ + R$ 350.000,00
(O valor é necessário para aquisição de mudas e flores para paisagismo da Praça 13 de maio e Avenida Capitão
Joaquim Floriano de Toledo)
4490.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica .............................+ R$ 550.000,00
(O valor é necessário para realização de aditivo de contrato referente a implantação do parque do Jardim Bela
Vista e construção de calçadas e rampa de acessibilidade do Parque das Monções)
15.451.0008.2033 – Manutenção da Iluminação Pública
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica .............................+ R$ 200.000,00
(O valor é necessário para pagamento de boletos para a CPFL referente a projetos de implantação de redes
secundárias de iluminação pública)
15.452.0008.2069 – Aterro Sanitário Licenciado
3390.39 – Outros Serv. Terceiros – pessoa jurídica .............................+ R$ 200.000,00
(O valor é necessário para suplementação da despesa visto a necessidade de realizar nova licitação do objeto) _
Mario Aparecido Biscaro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Assinado por 1 pessoa: MARIO APARECIDO BISCARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/A72E-980B-7E96-35D1 e informe o código A72E-980B-7E96-35D1
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MARIO APARECIDO BISCARO (CPF 128.XXX.XXX-84) em 11/08/2025 11:11:43 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 18- 15.021/2025
De: Daniel A. - SMSP-GSSP
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Daniele S.
Data: 11/08/2025 às 13:10:59
Setores envolvidos:
GP, SG, SS, SE, SOP, SDE, SAJ, SMSP, SMSP-GSSP, SAS, STI, SCRI, SPG, SCET, SPUH, SAMA, SSP, SAMA - ADM,
CGP
ADEQUAÇÃO JUSTIFICATIVA SUPLEMENTAÇÃO
Prezada, 
Segue seguem as informações solicitadas: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.16 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.16.01 – Gabinete do Secretário
06.122.0013.2068 – Manutenção do Gabinete
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ........................ + R$ 25.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.13 – Obrigações Patronais – ......................................................... + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil ................................ + R$ 5.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.16.02 – Defesa Civil
06.182.0013.2001 – Manutenção do Departamento
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 15.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.16.03 – Sistema Viário
15.452.0013.1001 – Aquisição de Material Permanente
4490.52 – Equipamento e Material Permanente ................................... + R$ 130.000,00 Assinado por 2 pessoas: DANIEL GOMES DE ABREU e ADRIEL SOARES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/75F2-5863-6102-3C4A e informe o código 75F2-5863-6102-3C4A
(Suplementação necessária para a compra de uma viatura 5 (cinco) portas, essa se faz necessário para suprir a
necessidade da Diretoria Sistema Viário, carro completo com os acessórios essenciais para a prestação de serviços
voltado para o atendimento e promovendo a fiscalização viária no município.)
15.452.0013.2001 – Manutenção do Departamento
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil ...................... + R$ 350.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil .............................. + R$ 13.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ............................. + R$ 40.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais ............................................ + R$ 38.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação ........................................................... + R$ 38.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
02.16.04 – Guarda Civil Municipal
06.182.0013.2001 – Manutenção do Departamento
3191.13 – Obrigações Patronais – Intraorçamentária ........................... + R$ 100.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.08 – Outros Benefícios Assistenciais .......................................... + R$ 185.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
3390.46 – Auxilio Alimentação .......................................................... + R$ 100.000,00
(cobertura das despesas de folha de pagamento, salários, auxílio alimentação e auxílio saúde)
_
Daniel Gomes de Abreu
 Assistente do Secretário Assinado por 2 pessoas: DANIEL GOMES DE ABREU e ADRIEL SOARES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/75F2-5863-6102-3C4A e informe o código 75F2-5863-6102-3C4A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 75F2-5863-6102-3C4A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DANIEL GOMES DE ABREU (CPF 114.XXX.XXX-12) em 11/08/2025 13:12:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ADRIEL SOARES DA SILVA (CPF 204.XXX.XXX-06) em 11/08/2025 13:24:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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