texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
so Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Https://www.portofeliz.sp.leg.br
PARECER Nº 12025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº 31/2025
Foi encaminhado para análise desta Comissão, o Projeto de Lei nº 31/2025 de
iniciativa do vereador Adilson de Jesus Casagrande que “INSTITUI A SEMANA DOS
ROMEIROS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A SER CELEBRADO
ANUALMENTE DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A propositura pretende instituir e incluir no calendário oficial de eventos de
Porto Feliz, a Semana dos Romeiros, a ser celebrada anualmente durante a Semana
Santa, uma das celebrações populares anuais mais importantes da cultura Cristã,
comemorando as diferentes etapas da Paixão de Jesus Cristo desde sua entrada em
Jerusalém, morte e ressurreição.
O presente projeto de lei cumpre os preceitos legais que permite ao vereador a
apresentação deste tipo de matéria.
Esta Comissão, por sua vez, diante das fundamentações apresentadas, NADA
TEM A OPOR quanto à aprovação por esta Casa Legislativa.
Isto posto, pela tramitação e votação do Projeto de Lei nº 31/2025, reservado o
direito de manifestação em Plenário.
Sala das Comissões, 21 de agosto de 2025.
sa q
Maréelo Tuani
Presidente e Relator
Luiz-Henriqu de líveira Diniz *
Vice-presiden Membro
open original →