texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119/ 3261-4722 / Fax:(15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Luíz Antônio Gutierre Ruiz
PARECER: /2025
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E
MEIO AMBIENTE
PRESIDENTE: Vereador Luiz Antônio Gutierre Ruiz
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 34/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI BENEFÍCIOS
SOCIAIS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem por objeto regulamentar, no
âmbito do Município de Porto Feliz, a concessão de benefícios eventuais e benefícios
sociais complementares, com a finalidade de atender cidadãos em situação de
vulnerabilidade temporária, emergência ou calamidade pública, promovendo a proteção
social dos munícipes em risco.
Diante do exposto, esta Comissão opina favoravelmente à
tramitação e apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, reservando-nos o direito de
manifestação em plenário.
Sala das Comissões, 27 de Agosto de 2025.
____________________________
Luiz Antônio Gutierre Ruiz
PRESIDENTE
____________________________
Paulo Adriano Benedetti
VICE-PRESIDENTE
____________________________
Lúcia de Fátima Caballero
MEMBRO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 751da534d9e0ab100e34a609ac0a9fc98d8131822b26395ca411b4511301f399
Link de validação: https://valida.ae/d09841fe201c16b9f48a1d1af0f0eea5a1c38280e0e1ca913?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Luiz Antônio Gutierre Ruiz
Data 28/08/2025 12:06
#98685225842011f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Paulo Adriano Benedetti
Data 28/08/2025 12:10
#9881f7b7842011f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
open original →