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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos
PROJETO DE LEI N° ______/2025
Institui e Inclui no Calendário oficial do município de Porto Feliz a “Semana Municipal
de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos – Setembro Verde”, e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Datas e
Eventos no município de Porto Feliz, a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de
Órgãos e Tecidos – Setembro Verde", a ser realizada na última semana do mês de
setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de
Órgãos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Roselene M. de S. dos Santos
Data 16/09/2025 14:31
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SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos
Justificativa:
A doação de órgãos e tecidos é um dos gestos mais nobres de solidariedade humana,
capaz de transformar dor em esperança e salvar inúmeras vidas. No entanto, apesar dos
avanços da medicina e das campanhas nacionais, o número de doadores efetivos ainda é
insuficiente diante da grande demanda de pacientes que aguardam na fila por um
transplante.
De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de
Transplantes de Órgãos (ABTO), milhares de brasileiros permanecem em lista de
espera, muitos dos quais não resistem ao tempo prolongado de espera por um órgão
compatível. A principal barreira para aumentar o número de transplantes no país ainda é
a falta de informação e conscientização da população acerca da importância de
comunicar à família o desejo de ser doador.
Instituir a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos - Setembro
Verde” em Porto Feliz, com ênfase no dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de
Órgãos - representa uma medida de grande relevância social e humanitária. Essa
iniciativa possibilitará o fortalecimento de campanhas educativas, palestras, debates e
ações comunitárias, sensibilizando a população sobre o tema e promovendo a cultura da
doação voluntária.
A inclusão da data no Calendário Oficial do Município garantirá a continuidade dessas
ações ao longo dos anos, possibilitando que escolas, entidades sociais, igrejas, unidades
de saúde e demais instituições da sociedade civil se engajem na promoção de
informações corretas e na valorização desse ato de amor ao próximo.
Assim, ao aprovarmos este Projeto de Lei, estaremos reafirmando o compromisso de
Porto Feliz com a vida, a saúde pública e a solidariedade, contribuindo para a redução
das filas de espera por transplantes e para a construção de uma sociedade mais humana,
consciente e fraterna.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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