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materia nº 13/2025

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaOfício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2025.
native_id7113

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição arquivada — Retirada pelo autor
2025-09-30 Proposição retirada pelo autor — —

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261
-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 26 de setembro de 2025.
Ofício nº 294/2025 
– GP
Excelentíssima Vereadora
Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz
Senhora Roselene Maria de Souza dos Santos
Senhora Presidente,
Pelo presente, solicitamos a retirada 
d
o PL 35/2025 que dispõe sobre alteração 
da 
Lei nº 5996/2025 que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDI) para o exercício de 
2026, bem como, seus substitutivos
.
Referida solicitação se dá em razão da necessidade de revisão dos anexos 
apresentados para retificação do valor indicado na Reserva de Contingência.
Sendo o que temos para o momento, reitero a Vossa Excelência e dignos pares 
meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 16C1-DB47-C2DF-F3D8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 30/09/2025 10:46:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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