materia nº 158/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 
 REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais, 
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto 
Feliz sobre Viveiro Municipal.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande, 
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a 
Exmo. Sro. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui 
apresentadas:
1 – Quais tipos de mudas de arvores que estão sendo fornecidas para 
os munícipes no Viveiro Municipal? Especificar.
2- Quantas mudas de árvores são disponibilizadas para os munícipes 
mensalmente? Especificar 
3- Quais os procedimentos para aquisição dessas mudas? Especificar 
4- Ha algum programa de Educação Ambiental incluso no viveiro e 
quais são? Especificar 
5- Quem está respondendo pelo viveiro municipal nos dias de hoje? 
6- Quais são as atribuições do viveiro e quais são cumpridas hoje?
7- Há possibilidade de fornecimento dessas mudas em outros locais da 
cidade, para facilitar a locomoção dos moradores de outra região? 
Especificar.
8- A prefeitura através da Secretaria de Educação, já desenvolveu 
algum projeto utilizando mudas de arvores junto às escolas, 
conscientizando, assim as crianças com relação ao meio ambiente? 
Caso Afirmativo, enviar cópia.
9- Caso negativo a resposta à administração municipal tem um 
previsão de elaborar um projeto visando essa conscientização das 
crianças do município? Se não for possível, explicar o motivo.
I – Essa cobrança faz necessária devido as várias reclamações da
população e dos moradores dos bairros, pois várias áreas verdes e 
praças deixam a desejar na sua recuperação, precisam de 
manutenção no ambiente, pois as mudas de árvores e espécies que 
serão, reintroduzidas na natureza é fundamental para a contribuição 
para a saúde da população, com um futuro melhor para o nosso Planeta 
Terra.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se 
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se 
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura 
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
 
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2023.
Adilson de Jesus Casagrande
Vereador