materia nº 233/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
INDICAÇÃO N° ______/2025 
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
Indico ao Prefeito Célio Peixoto dos Santos para que os setores de Saúde,
Educação e Segurança se unam para o desenvolvimento de campanha de
conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico ou similar.
Justificativa: É importante ressaltar que a comercialização, a importação e a
propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas em todo
o território nacional pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 2009, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Recentemente, a agência
reavaliou e manteve essa proibição com base nas evidências científicas mais atuais.
Dados nacionais recentes demonstram a gravidade do problema: segundo o |ll 
Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD ll), 8,7% dos
adolescentes de 14 a 17 anos relataram uso de cigarro eletrônico no último ano,
frente a apenas 1,7% que afirmaram fumar cigarro convencional. Entre os que
experimentaram o vape, cerca de 76,3% mantém uso regular, evidenciando risco
elevado de dependência precoce. Além disso, aproximadamente 71,6% dos
adolescentes percebem que o acesso a esses dispositivos é “fácil ou muito fácil”,
mesmo com a proibição de comercialização vigente no país. 
Pesquisas realizadas em São Paulo reforçam a urgência do tema: estudos
apontam que usuários de vapes podem apresentar níveis de nicotina no organismo
três a seis vezes superiores aos de fumantes de cigarro comum, além de alterações
na saliva que aumentam o risco de cáries, lesões na mucosa e doenças
periodontais.
Ainda que não existam dados públicos específicos sobre o município de Porto
Feliz, é razoável supor que a realidade local acompanhe as tendências estaduais e
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 2517d6b6dd2a6151a6f6f724bab57bfdfd735389653aac7e921cb0520ffcade6
Link de validação: https://valida.ae/8ab920cb6d3dd08bdf6a16a0e760fe31bfde9690ded830764?sv
Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
nacionais. Por isso, essa campanha também pode realizar levantamento local sobre
o uso de vapes, entre as Secretarias de Saúde e Educação, de modo a subsidiar
políticas públicas mais direcionadas.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025.
 Marcelo Tuani Ana Paula Melo dos Santos
 Vereador Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 2517d6b6dd2a6151a6f6f724bab57bfdfd735389653aac7e921cb0520ffcade6
Link de validação: https://valida.ae/8ab920cb6d3dd08bdf6a16a0e760fe31bfde9690ded830764?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Marcelo Tuani
Data 17/10/2025 11:55
#566961b0ab6911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Ana Paula Melo dos Santos
Data 17/10/2025 12:21
#567139a6ab6911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO