materia nº 2/2025

Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
 PROJETO DE LEI Nº 44/2025
.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026
.
EMENDA IMPOSITIVA N° ___
Redija
-se o Anexo 2 
- Natureza da Despesa 
- Reserva de 
Contingência, do Projeto de Lei nº 44/2025, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica 
Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA 
– Plano 
Plurianual 2026/2029 e LDO 
–
Lei Diretrizes Orçamentárias 2026
, conforme anexo:
Beneficiários: Ong Associação Anjos e Protetores de Porto Feliz CNPJ:
53.289.679/0001
-47
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para custeio de alimentação e medicamentos da 
Ong Associação Anjos e Protetores de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.13.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE / DEP. MEIO AMBIENTE. 
Programa de Trabalho: 18.306.0004.2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da 
Execução:
Custeio de alimentação e medicamentos da Ong Associação 
Anjos e Protetores de Porto Feliz
Valor da Emenda (+):
(R$30.000,00) trinta mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
CIDADE DOS VELHINHOS
CNPJ: 55.146.294/0001
-56
Objetivo/Justificativa: 
Emenda enviada para custeio de SAÚDE da CIDADE DOS VELHINHOS 
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.07.02 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Programa de Trabalho: 10.301.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da 
Execução: Custeio de SAÚDE da CIDADE DOS VELHINHOS
Valor da Emenda (+): (R$101.551,93) cento e um mil e quinhentos e cinquenta e 
um reais e noventa e três centavos
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO
CNP
J: 58.975.160/0001
-36
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para despesas de custeio para manutenção e 
compra de material permanente para as atividades da ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.10.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO 
MUNICIPAL ASS. SOCIAL.
Programa de Trabalho: 08.243.0011.2.117.000
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERV. DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Detalhamento da 
Execução:
Despesas de custeio para manutenção e compra de material 
permanente para as atividades da ASSOCIAÇÃO MONTE 
CARMELO
Valor da Emenda (+): (R$53.103,88) cinquenta e três mil e cento e três reais e 
oitenta e oito centavos
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
INSTITUTO LÍBIO
CNPJ: 39.406.562/0002
-56
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para custeio de alimentação e medicamento
s do 
Instituto Líbio
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.13.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE / DEP. MEIO AMBIENTE.
Programa de Trabalho: 18.306.0004.2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da 
Execução: Custeio de alimentação e medicamento
s do Instituto Líbio
Valor da Emenda (+): (R$2
0.000,00) vinte mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE
CNPJ. 08.429.306/0001
-70 
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para 
aquisição de material permanente e reforma 
da Associação Nossa Senhora da Piedade.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.10.02 SECRETARIA ASS. SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL 
ASSISTENCIA SOCIAL.
Programa de Trabalho: 08.244.0011.2.112.0000
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
–
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERV. PROT., ATEND. ESPEC. FAMÍLIAS / INDIV. 
- PAEFI.
Detalhamento da 
Execução:
Aquisição de material permanente e reforma da Associação 
Nossa Senhora da Piedade.
Valor da Emenda (+): (R$20.000,00) vinte mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
APAE 
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS
CNPJ: 55.149.348/0001
-37
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para custeio de SAÚDE da APAE 
- ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.07.02 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO SOCIAL DE 
SAÚDE
Programa de Trabalho: 10.301.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da 
Execução:
Custeio de SAÚDE da APAE 
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Valor da Emenda (+): (R$101.551,93) cento e um mil e quinhentos e cinquenta e 
um reais e noventa e três centavos
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
INSTITUTO CULTURAL E ARTISTICO ECOS DO RIO
CNPJ: 47.347.800/0001
-47
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para custeio de transporte e alimentação do 
Instituto Cultural e Artístico Ecos do Rio
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 7
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.09.02 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
TURISMO / CULTURA.
Programa de Trabalho: 13.392.0016.2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da 
Execução:
Custeio de transporte e alimentação do Instituto Cultural e Artístico Ecos do Rio
Valor da Emenda (+): (R$20.000,00) vinte mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA 
PORTO DAS MONÇÕES
CNPJ: 22.553.240/0001
-56
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para aquisição de equipamento permanente e 
EPI´S da Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva Porto das Monções
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 8
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.13.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE / DEP. MEIO AMBIENTE.
Programa de Trabalho: 18.541.0004.2.001
Natureza da despesa: 3.3
.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da 
Execução:
Aquisição de equipamento permanente e EPI´S da 
Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva Porto das Monções
Valor da Emenda (+): (R$20.000,00) vinte mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários: CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para compra de vacinas, vermífugos e 
medicamentos para os cães do Canil da Guarda Civil Municipal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
:
9
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.16.04 SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA / 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Programa de Trabalho: 06.181.0013.2.072
Natureza da despesa: 3.3.90.32
– MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Projeto/Atividade: CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Detalhamento da 
Execução:
Compra de vacinas, vermífugos e medicamentos para os cães 
do Canil da Guarda Civil Municipais
.
Valor da Emenda (+)
:
(R$13.000,00) treze mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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10
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO ESPORTIVA PORTO FELIZ
CNPJ: 49.601.862/0001
-69
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para aquisição de material esportivo para
Associação Geração Esportiva Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 10
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.09.06
– SECRETARIA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
/ FUNDO MUNICIPAL ESPORTE.
Programa de Trabalho: 27.812.0016.2.001.000
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 
Detalhamento da 
Execução:
Aquisição de material esportivo para Associação Geração 
Esportiva Porto Feliz
Valor da Emenda (+): (R$10.000,00) dez mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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11
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Beneficiários:
APAE 
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS
CNPJ: 55.149.348/0001
-37
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para aquisição de Veículo Van para transporte 
de alunos da APAE 
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 11
Identificação do crédito 
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 
- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da 
Emenda Impositiva
02.08.02
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 
ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Programa de Trabalho: 12.367.0007.2.XXX
Natureza da despesa: 3.3.50.39 
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA 
JURÍDICA
Projeto/Atividade: REPASSE PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Detalhamento da 
Execução:
Aquisição de Veículo Van para transporte de alunos da APAE 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Valor da Emenda (+): (R$17.000,00) dezessete mil reais
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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12
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262
-1119 / 3261
-4722 / Fax: (15) 3262
-3393
Porto Feliz, 23 de outubro de 2025
.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (
-): R$ 406.207,74
(
Quatrocentos e seis mil e duzentos e sete 
reais e setenta e quatro centavos
)
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1aaf311d3220a574a65b5d2c23d9a436371ca40d864852c409fa95b0d73108c
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Validador
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data 24/10/2025 10:29
#671ff400b0dd11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO