| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | Informações complementares ao Projeto de Lei nº 41/2025 |
| native_id | 7189 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz/SP Tel. (15) 3261-9009 – www.portofeliz.sp.gov.br Porto Feliz, 29 de outubro de 2025. Ofício nº 318/2025 - GP Sra. Presidente, Pelo presente, à título de elucidação acerca da disponibilidade de recursos a serem utilizados para viabilização do Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Porto Feliz, pauta do PL 41/2025, que se encontra em trâmite nesta egrégia Casa de Leis, remeto os seguintes documentos: • Declaração de previsão orçamentária na LOA 2026 e PPA 2026-2029 • Saldo da despesa • Balancete do Saldo da Despesa Sendo o que temos para o momento, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição aos esclarecimentos julgados necessários. Atenciosamente, Celio Peixoto dos Santos Prefeito Municipal Exma. Sra. Roselene Maria de Souza dos Santos DD. Presidente da Câmara de Vereadores Nesta Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B3CF-2F8F-0800-A8AF e informe o código B3CF-2F8F-0800-A8AF VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B3CF-2F8F-0800-A8AF Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 29/10/2025 16:19:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/B3CF-2F8F-0800-A8AF PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GOVERNO Departamento de Contabilidade Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz/SP Tel. (15) 3261-9009 – www.portofeliz.sp.gov.br Porto Feliz, 29 de outubro de 2025 DECLARAÇÃO Declaro que os recursos referente ao PDDE Municipal está provisionado no Plano Plurianual 2026-2029 e previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, conforme seguem os anexos. Caroline Santana Calisto Contadora Departamento de Contabilidade Assinado por 1 pessoa: CAROLINE SANTANA CALISTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/A34D-6EEC-684C-9876 e informe o código A34D-6EEC-684C-9876 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A34D-6EEC-684C-9876 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CAROLINE SANTANA CALISTO (CPF 321.XXX.XXX-98) em 29/10/2025 16:10:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/A34D-6EEC-684C-9876 Balancete do Saldo da Despesa Município: Porto Feliz Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO Período: 01/01/2026 até 31/12/2026 Estado: São Paulo Página 1 de 1 R$ 1,00 Filtros: Código de Aplicação:200.0148 - PDDE Municipal Dotação Reservado + Empenhado Liquidado Pago Saldo a Classificação da Despesa Orçamentária F.R. C.A. C.O. Inicial Alteração Atualizada Disponível Bloqueado No Período Acumulado No Período Acumulado No Período Acumulado Pagar 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.08.02 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - Educação 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 361 - Ensino Fundamental 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0007 - GESTÃO DOS REC. PÚBL DA EDUCAÇÃO 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.004 - REPASSE FINANCEIRO/SUBVENCAO 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (688) 3.3.50.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1 200.0148 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 São Paulo Saldo da Despesa 01/01/2026 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Porto feliz Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL Conta................. = 688 Crédito Orçamentário 1 Ordinário Órgão................. = 02 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária.. = 02.08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade Executora..... = 02.08.02 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACÃO Funcional............. = 123610007 Educação Projeto/Atividade..... = 2004000 REPASSE FINANCEIRO/SUBVENCAO Natureza da Despesa... = 3.3.50.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos..... = 1 TESOURO Código de Aplicação... = 200.0148 PDDE Municipal Saldos de 01/01/2026 até 01/01/2026 Dotação Inicial......... = 200.000,00 Crédito Suplementar..... = 0,00 Redução Orcamentária.... = 0,00 Empenhado no Período.... = 0,00 Liquidado no Período.... = 0,00 Anulado no Período...... = 0,00 Pago no Período......... = 0,00 Empenhado até o Período. = 0,00 Liquidado até o Período. = 0,00 Pago até o Período...... = 0,00 A Pagar Processado...... = 0,00 A Pagar não Processado.. = 0,00 Total a Pagar........... = 0,00 Saldo Bloqueado......... = 0,00 Saldo Reservado......... = 0,00 Saldo Disponivel........ = 200.000,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 29/Out/2025, 13h e 10m.