materia nº 174/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
EXMO. SR. PRESIDENTE 
 
INDICAÇÃO Nº /
INDICO nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Dr. ANTÔNIO CÁSSIO 
HABICE PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, para que seja 
efetuados estudos com vistas à inserção dos estudos de Educação 
Financeira e Empreendedorismo no currículo do ensino médio.
JUSTIFICATIVA:
A incursão das presentes matérias na matriz curricular dos alunos vem 
sendo amplamente disseminada no Estado, como exemplo, a recente
Lei nº 17.743 de 2023, de autoria do Deputado Estadual Guto Zacarias,
sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de 
Freitas, que criou o programa “Jovem Paulista”. 
A medida irá promover a difusão de conhecimentos sobre economia, 
educação financeira e noções de direito aos alunos do ensino médio 
estadual, e aos jovens possibilitar melhores oportunidades no mercado 
de trabalho.
Ainda, irá possibilitar aos jovens o conhecimento fundamental para 
abrirem o seu próprio negócio e, assim, entrarem com mais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
capacidade competitiva no mercado de trabalho. Num mundo cada 
vez mais globalizado, os estudantes brasileiros têm ficado para trás. É 
essencial que esse retrato seja revertido. 
Sala das Reuniões, 15 de setembro de 2023. 
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador