materia nº 59/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 Vereador Adilson de Jesus Casagrande 
 PROJETO DE LEI N°_______/2023 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA 
ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, 
NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Porto Feliz, Estado de São 
Paulo a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com 
Idosos, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de 
outubro.
Art. 2º - Na semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com 
Idosos poderá ser realizadas palestras, debates com especialistas ou técnicos, 
bem como atividades voltadas para o incremento dos cuidados que devem ser 
tomados na prevenção de acidentes domésticos com idosos. 
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos 
com Idosos, as entidades Públicas que detenham competência legal para 
adoção de ações governamentais direcionados ao idoso poderão desenvolver 
atividades de esclarecimento e conscientização acerca do tema. 
Parágrafo Único - As instituições de natureza Pública de que trata o caput 
deste artigo poderão firmar parceria da sociedade civil que desenvolvam ações 
de prevenção, proteção e defesa do idoso, no intuito de promover atividades 
educativas durante a semana de que trata esta Lei.
Art. 4º - A Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes 
Domésticos com idoso passará a integrar o Calendário Oficial do Município de 
Porto Feliz Estado de São Paulo.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões 18, de Setembro de 2023.
 Adilson de Jesus Casagrande 
 Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de instituir a campanha educativa de 
prevenção aos acidentes domésticos com idosos. 
“De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, um terço da 
população acima dos 65 anos sofre pelo menos uma queda por ano, proporção que 
aumenta com o envelhecimento”. Tais acidentes podem ocasionar lesões leves, 
contusões, torções ou até fraturas, além de provocar, no idoso, o medo de cair 
novamente.
“Adaptar a casa para essas limitações ou mesmo evitar o uso de objetos que possam 
representar riscos ajuda a reduzir as chances de acidentes domésticos envolvendo 
idosos”. (fonte Unimed) 
 A prevenção a ser praticada através do alcance desta lei, no sentido de sensibilizar 
para a importância de se adotar certos cuidados com a saúde, proporcionando aos 
profissionais da área e familiares orientações preventivas que irão ajudar a conter e 
até mesmo a reduzir os riscos destes acidentes com idosos, no sentido de se obter um 
lar mais confortável e seguro. 
Diante do exposto, apresento para apreciação desta Casa o presente Projeto, na 
certeza de sua aprovação pelos nobres pares. 
 Sala das Sessões 18 de Setembro de 2023 
 
 Adilson de Jesus Casagrande 
 Vereador