materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / 3262-3393
Site: https://www portofeliz.sp.leg.br/
PARECER Nº /2025
COMISSÕES CONJUNTAS
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2025
As Comissões Permanentes, apreciando conjuntamente o Projeto de Lei nº
49/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, concluíram pela legalidade do
mesmo, amparado pelo disposto no artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica e opinaram
favoravelmente à sua aprovação pela Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 17 de novembro de 2025.
Vereadores:
Odélio Leite dos Santos
Pascoal Laturrague