materia nº 62/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 Vereador Adilson de Jesus Casagrande 
 PROJETO DE LEI N°_______/2023 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA 
ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, 
NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Porto Feliz, Estado de São
Paulo a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com 
Idosos”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de 
outubro.
Art. 2º - A “Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes 
Domésticos com idoso” passa a integrar o Calendário Oficial do Município de 
Porto Feliz Estado de São Paulo.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
 Sala das Sessões 21, de Setembro de 2023.
 Adilson de Jesus Casagrande 
 Vereador 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de instituir a campanha educativa de 
prevenção aos acidentes domésticos com idosos. 
“De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, um terço da 
população acima dos 65 anos sofre pelo menos uma queda por ano, proporção que 
aumenta com o envelhecimento”. Tais acidentes podem ocasionar lesões leves, 
contusões, torções ou até fraturas, além de provocar, no idoso, o medo de cair 
novamente.
“Adaptar a casa para essas limitações ou mesmo evitar o uso de objetos que possam 
representar riscos ajuda a reduzir as chances de acidentes domésticos envolvendo 
idosos”. (fonte Unimed) 
 A prevenção a ser praticada através do alcance desta lei, no sentido de sensibilizar 
para a importância de se adotar certos cuidados com a saúde, proporcionando aos 
profissionais da área e familiares orientações preventivas que irão ajudar a conter e 
até mesmo a reduzir os riscos destes acidentes com idosos, no sentido de se obter um 
lar mais confortável e seguro. 
Diante do exposto, apresento para apreciação desta Casa o presente Projeto, na 
certeza de sua aprovação pelos nobres pares. 
 Sala das Sessões 21 de Setembro de 2023 
 
 Adilson de Jesus Casagrande 
 Vereador