materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119/3261-4722/ Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Pascoal Laturrague
SUBSTITUTIVO N° 01/2025
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025
Outorga o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor José
Ricardo Rezek.
A Câmara Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Art. 183, §1º, inciso V, do
Regimento Interno, substitui-se o Projeto de Decreto Legislativo nº
37/2025 para que passe a vigorar com a seguinte redação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N /2025
Outorga o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor José Ricardo Rezek.
A Câmara Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Portofelicense ao Excelentíssimo
Senhor José Ricardo Rezek, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Porto Feliz e à sua significativa contribuição ao interesse público
local.
Art. 2° A entrega do título será realizada em Sessão Solene, em data a ser
designada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2025.
PASCOAL
D
 LATURRAGUE
Vereador