materia nº 98/2025

ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http:/Avww.camaraportofeliz.com.br
REQUERIMENTO Nº /2025
EX". SRº. PRESIDENTE:
Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 167, inciso I, alinea “c” do Regimento
Interno, que seja apreciado em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A urgência especial solicitada é necessária para viabilizar o inicio do ano letivo
de 2026 da EMEF Maria José de Oliveira “ Altos do Jequitibá. Considerando a
necessidade da rede municipal de ensino de se valer de profissionais adequados para O
desempenho das funções pedagógicas e administrativas essenciais logo no inicio do ano
letivo de 2026.
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2025.
ASSINADO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES
BS
(ES > e
)
SE, SUA
va &
I