| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 53/2025 - ALTERA A LEI N° 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: https://www.portofeliz.sp.leg.br PARECER Nº ___/ 2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 53/2025 - ALTERA A LEI N° 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. O Projeto de Lei n° 53/2025 — Altera a Lei n°4.490 de 18 de Julho de 2007 que dispõe sobre estágio na Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. Ademais, no que compete a esta comissão, nada temos a opor. Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025. VEREADORES: Adilson de Jesus Casagrande Lúcia de Fátima Caballero André Bizan de Oliveira Relator e Presidente Vice Presidente Membro Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: e94fb3023964f33ec0850c0576b89d19b9e317afc874c0c4ae69b59034dca55b Link de validação: https://valida.ae/d3b0f49075b7bce6fa802127c2bb38c8154180ec610649f6c?sv Validador Assinado eletronicamente por Adilson de Jesus Casagrande Data 08/12/2025 12:00 #991ef1c5d44611f0800e42010a2b601f SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Andre Bizan Data 08/12/2025 14:14 #99278fedd44611f0800e42010a2b601f SIGNATÁRIO