| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 52/2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 5400/2015. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: https://www.portofeliz.sp.leg.br PARECER Nº ___/ 2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 52/2025 — PROJETO DE LEI N° 52/2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N°5400/2015. O Projeto de Lei n° 52/2025 — Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 5400/2015. Ademais, no que compete a esta comissão, nada temos a opor. Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025. VEREADORES: Adilson de Jesus Casagrande Lúcia de Fátima Caballero André Bizan de Oliveira Relator e Presidente Vice Presidente Membro Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 2c6e130fe1c2d655483d015c0c7de63b236889a1485ce0b094ec6bbc4df46e78 Link de validação: https://valida.ae/e09780c092ad298a090fb981f57ac983d6c9aeeac0457c002?sv Validador Assinado eletronicamente por Adilson de Jesus Casagrande Data 10/12/2025 09:43 #dc50baffd5c511f0800e42010a2b601f SIGNATÁRIO Assinado eletronicamente por Andre Bizan Data 10/12/2025 11:48 #dc596211d5c511f0800e42010a2b601f SIGNATÁRIO