materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Marcelo Tuani
INDICAÇÃO N° ______/2026 
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
Indico ao Prefeito Célio Peixoto dos Santos a criação e estruturação de um
Banco de Leite Materno no Centro de Saúde da Mulher.
JUSTIFICATIVA: A amamentação é a estratégia isolada com maior impacto na
redução da mortalidade infantil. O Leite Materno é considerado o "padrão ouro" da
nutrição, contendo anticorpos e nutrientes impossíveis de serem replicados em
fórmulas industriais. A ausência de um Banco de Leite local deixa recém-nascidos
prematuros ou de baixo peso em situação de vulnerabilidade, dependendo de
doações de outras cidades ou do uso de fórmulas que não oferecem a mesma
proteção imunológica. A criação do banco cumpre as diretrizes do ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente) e as recomendações da Organização Mundial da Saúde
(OMS), fortalecendo a rede de proteção à primeira infância no município.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2026.
Marcelo Tuani
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Marcelo Tuani
Data 29/01/2026 10:02
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SIGNATÁRIO