materia nº 26/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
INDICAÇÃO N° _______/2026 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Célio Peixoto dos Santos, por meio
do setor competente, a necessidade de implantação de uma vaga de estacionamento
destinada à pessoa com deficiência (PCD) em frente ao Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) do município.
 Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do grande fluxo
de usuários atendidos pela unidade, muitos deles com mobilidade reduzida, bem como
acompanhantes que necessitam de maior acessibilidade. A disponibilização de vaga exclusiva
contribuirá para garantir o direito de ir e vir com segurança, dignidade e inclusão, em
conformidade com a legislação vigente de acessibilidade.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data 06/02/2026 14:23
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SIGNATÁRIO