materia nº 30/2026

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INDICAÇÃO N° _____/ 202
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
 Praça Lauro Maurino, 78 
– Porto Feliz 
– SP 
- 18540
-141
 Fones: (15) 3262
-1119 / 3261
-4722 / 3262
-3393
 Gabinete do Vereador Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Excelentíssim
a Senhor
a President
e
O Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, nos termos do Art. 201 e 202 da 
Resolução 294/2012 (Regimento Interno), INDICA ao Sr. Prefeito do Município de Porto 
Feliz 
– SP
, a adoção de medidas urgentes para a implantação de um ponto de ônibus 
(cobertura e assentos) no bairro Recanto do Portela, localizado na Estrada dos 
Portelas "PFZ 133A"
.
 
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação visa atende
r a uma reivindicação urgente dos moradores do 
Recanto do Portela. Atualmente, os usuários do transporte público, em sua maioria idosos 
e crianças em idade escolar, aguardam o coletivo expostos às intempéries climáticas, 
como sol forte, chuva e frio, devido à inexistência de uma estrutura de abrigo adequada.
Além do desconforto físico, a falta de um ponto devidamente sinalizado e 
estruturado compromete a segurança dos munícipes, que ficam vulneráveis às margens da 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
estrada. A instalação deste equipamento público é fundamental para garantir dignidade, 
proteção e segurança no acesso ao transporte, assegurando o direito básico de ir e vir da 
comunidade local.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 202
6
.
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Luís H. De O. Diniz
Data 13/02/2026 09:55
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SIGNATÁRIO