materia nº 32/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
INDICAÇÃO N° _______/2026 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Célio Peixoto dos Santos, para que seja
estudada a viabilidade de ampliação do serviço médico-veterinário no município, bem como a
terceirização dos serviços Veterinários (atendimento), consultas, exames de imagens, cirurgias
de cães e gatos, (CASTRAÇÃO E OUTRAS) por meio de clínicas veterinárias credenciadas,
empresas especializadas ou entidades habilitadas, conforme já indicadas anteriormente através das
indicações 164/2021, 38/2023, 63/2023, 259/2025.
 Justificativa: A ampliação do serviço médico-veterinário é uma medida necessária
diante da crescente demanda por atendimentos relacionados à saúde animal, prevenção de zoonoses e
promoção do bem-estar dos animais do município. A terceirização dos atendimentos apresenta-se
como uma alternativa eficaz para aumentar o número de atendimentos, reduzir filas de espera e
garantir maior agilidade na execução do serviço, contribuindo diretamente para o controle
populacional de cães e gatos e para a diminuição do abandono e maus-tratos. Além disso, a
contratação de serviços especializados permite ao Município aperfeiçoar recursos públicos, contar
com profissionais qualificados e ampliar o alcance das políticas públicas de proteção animal, sem
prejuízo da fiscalização e responsabilidade do Poder Público. Diante do exposto, solicito especial
atenção do Executivo para a análise e possível implementação desta indicação, visando fortalecer as
ações de saúde pública e bem-estar animal em nosso município.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data 13/02/2026 16:16
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SIGNATÁRIO