materia nº 37/2026

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INDICAÇÃO N° _____/ 202
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
 Praça Lauro Maurino, 78 
– Porto Feliz 
– SP 
- 18540
-141
 Fones: (15) 3262
-1119 / 3261
-4722 / 3262
-3393
 Gabinete do Vereador Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Excelentíssim
a Senhor
a President
e
O Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz, nos termos do Art. 201 e 202 da 
Resolução 294/2012 (Regimento Interno), INDICA ao Sr. Prefeito do Município de Porto 
Feliz 
– SP
, a adoção de medidas urgentes para aprimorar a infraestrutura dos pontos de 
ônibus situados ao longo da Avenida Monsenhor Secker, com a instalação de coberturas e 
assentos, visando proporcionar maior conforto e segurança aos usuários do transporte 
público, especialmente nos pontos localizados nos bairros Vila América, Vila 
Manduquinha e Jardim Borba Gato.
 
JUSTIFICATIVA: 
A presente medida justifica
-se pela necessidade de oferecer condições básicas de 
conforto e dignidade aos usuários do transporte público, que atualmente ficam expostos às 
intempéries climáticas devido à falta de infraestrutura adequada. A instalação de 
coberturas e assentos na Avenida Monsenhor Secker é essencial para garantir a segurança 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
e o bem
-estar da população, especialmente de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, 
promovendo a melhoria direta na qualidade de vida dos moradores que ali frequentam.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 202
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Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Luís H. De O. Diniz
Data 25/02/2026 11:08
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SIGNATÁRIO