materia nº 57/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
INDICAÇÃO N° ______/2025 
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICO ao Prefeito Célio Peixoto dos Santos a criação e estruturação de um Banco
de Leite Materno na maternidade do município, bem como a implantação de um Posto de
Coleta de Leite Humano no Centro de Saúde da Mulher, em Porto Feliz.
JUSTIFICATIVA: A amamentação é reconhecida como a estratégia isolada com
maior impacto na redução da mortalidade infantil, sendo recomendada por organismos
nacionais e internacionais de saúde. O leite materno é considerado o “padrão ouro” da
nutrição infantil, por conter anticorpos, enzimas, hormônios e nutrientes essenciais que não
podem ser reproduzidos pelas fórmulas industriais.
A inexistência de um Banco de Leite Materno no município faz com que recém￾nascidos prematuros ou de baixo peso, especialmente aqueles internados ou em situação
de maior vulnerabilidade, dependam de doações provenientes de outras cidades ou, em
alguns casos, da utilização de fórmulas artificiais, que não oferecem os mesmos benefícios
imunológicos e nutricionais.
A implantação de um Banco de Leite Materno na maternidade do município permitirá
a coleta, processamento, armazenamento e distribuição de leite humano doado, garantindo
maior segurança alimentar e nutricional para os recém-nascidos que mais necessitam.
Paralelamente, a implantação de um Posto de Coleta de Leite Humano no Centro de Saúde
da Mulher, unidade ambulatorial localizada no mesmo perímetro físico do hospital, facilitará 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
INDICAÇÃO N° ______/2025 
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
o acesso das mães doadoras, ampliando a captação de leite humano e fortalecendo a rede
de apoio ao aleitamento materno.
Além disso, a iniciativa fortalece políticas públicas de incentivo ao aleitamento
materno, promovendo orientação às mães, ampliando a rede de cuidado materno-infantil e
contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município. O Brasil
possui reconhecimento internacional nesta área por meio da Rede Brasileira de Bancos de
Leite Humano, coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil.
A criação do banco também está em consonância com as diretrizes do Estatuto da
Criança e do Adolescente e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde,
reforçando o compromisso do poder público com a proteção da primeira infância e com a
promoção da saúde materno-infantil.
Diante da relevância da medida, solicito, em consonância com o colega vereador
Marcelo Tuani, a atenção do Poder Executivo para a viabilidade e implementação desta
importante política pública em nosso município.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026.
Ana Paula Melo dos Santos
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Ana Paula Melo dos Santos
Data 06/03/2026 14:54
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