PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro — Porto Feliz/SP Porto Feliz Tel. (15) 3261-9009 - www.portofeliz.sp.gov.br
Juntos, construindo o futuro!
Porto Feliz, 09 de margo de 2026.
Oficio nº 043/2026 - GP
Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e à
deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, na forma do artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica do
Município de Porto Feliz, o incluso projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração dos
valores constantes dos anexos da Lei Complementar nº 257, de 26 de março de 2025 conforme
especifica e dá outras providências.
A presente iniciativa tem como finalidade conceder a revisão geral anual na remuneração
dos servidores públicos prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal. A inflação acumulada
nos últimos doze meses representa o percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento)
conforme apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor IPC-FIPE. Nesse contexto, o presente projeto
concede um aumento real de 2,02 (dois vírgula zero dois por cento) alcançando o total de reajuste
de 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento).
Assim, diante dos justos os motivos que ensejaram a propositura, reitero a Vossa
Excelência e dignos pares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Roselene Maria de Souza dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Porto Feliz - SP
8 É Z & @ Q o -
o ES & g o 3 4 o " 2 F ê
5 g e B =
< Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1 doc.com.br/verificacao/7C08-E8C5-1B86-78C0 e informe o código 7C08-E8C5-1B86-78C0
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ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2026
DISPOE SOBRE A ALTERAGAO DOS VALORES
CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
N° 257, DE 26 DE MARGO DE 2025 CONFORME
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 10 Os valores constantes dos Anexos I, II, III, 1V, V, VI, VII, VIII, IX, X, XT e XII da Lei
Complementar n® 257 de 26 de margo de 2025 ficam reajustados em 6,28 % (seis virgula vinte e
oito por cento) de acordo com os Anexos I, II, III, 1V, V, VI, VII, VIII, IX, X, Xl e XII, partes
integrantes desta Lei Complementar.
Art. 20 A alteragdo salarial de que trata esta Lei Complementar abrange aposentados e
pensionistas a cargo da Municipalidade.
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrdo por conta de dotagdo prépria
consignada no orgamento vigente, suplementada se necessario.
Art. 40 Esta Lei Complementar entrard em vigor na data de sua publicagdo e seus efeitos
retroagirdo a 1° de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrario, especialmente as
constantes da Lei Complementar nº 257 de 26 de margo de 2025.
CELIO PEIXOTO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/7C08-E8C5-1B86-78C0 e informe o código 7C08-E8C5-1B86-78C0
Assinado por 1 pessoa: CELIO PEIXOTO DOS SANTOS
1) VERIFICAÇÃO DAS
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Papel: Parte
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ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR nº
Altera o Anexo | da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — PEB | E PEB INFANTIL E SEUS ADJUNTOS
Professor de Educação Basica Infantil
Professor Adjunto de Educação Básica Infantil Cargos: Professor de Educação Bésica |
Professor Adjunto de Educação Basica |
Nivel XIV 5% R$ 659426 R$ 679209 RS 698991 R$ 7.187,74 R$ 7.38557 R$ 7.58340 R$ 7.78L,22 R$ 7.97905 R$ 817688 RS 837471
Nível XIll 5% R$ 640031 R$ 659232 R$ 6.59232 R$ 6.97634 R$ 7.16835 R$ 736036 R$ 7.552,37 R$ 7.74437 R$ 7.936,38 R$ 8.128,39
Nivel XII 5% R$ 620636 R$ 639255 R$ 6.57874 R$ 6.764193 R$ 695112 R$ 713732 R$ 7.32351 R$ 7.50970 R$ 7.6958 R$ 7.882,08
Nível XI 5% R$ 601241 R$ 619278 R$ 637316 R$ 655353 R$ 673390 R$ 691427 R$ 709465 R$ 7.27502 R$ 7.455,39 R$ 7.635,76
Nível X 5% R$ 581846 R$ 599302 R$ 6.167,57 R$ 634213 R$ 651668 R$ 669123 R$ 686579 R$ 7.04034 R$ 7.214,89 R$ 7.389,45
Nível X 5% R$ 562451 R$ 579325 R$ 5.96199 R$ 613072 R$ 629946 R$ 646819 R$ 663693 R$ 680566 R$ 6.97440 R$ 7.143,13
Nível Vill 5% R$ 543057 R$ 559348 R$ 575640 R$ 5.91932 R$ 608223 R$ 624515 R$ 640807 R$ 657098 R$ 6.73390 R$ 6.896,82
Nivel VI 5% R$ 523662 R$ 539372 R$ 555081 R$ 570791 R$ 586501 R$ 602211 R$ 617921 R$ 633631 R$ 649341 R$ 6.650,50
Nível VI 5% R$ 504267 R$ 519395 R$ 534523 R$ 549651 R$ 564779 R$ 5.79907 R$ 5.95035 R$ 610163 R$ 6.252,91 R$ 640419
Nível V 5% R$ 481872 R$ 499418 R$ 513964 R$ 528510 R$ 543057 R$ 557603 R$ 572149 R$ 5.86695 R$ 6.01241 R$ 6.157,87 el IV - 3 Z Nível IV- Graduação 20% nó 465477 R$ 479441 R$ 4.93406 R$ 5.07370 R$ 521334 R$ 535299 R$ 549263 R$ 5.63227 R$ 5.7/1,92 R$ 5.911,56
Nivel Médio Normal NMN — |&s 387898 R$ 399534 R$ 411171 R$ 422808 R$ 434445 R$ 446082 R$ 457719 R$ 469356 R$ 4.809,93 R$ 4.926,30 - Carga Horária: 30 horas - . = " = " . - -
(Vencimento Inicial de acordo 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
com o Anexo VII) A B c D E F G H I J
ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo |l da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — PEB 1l E SEUS ADJUNTOS
Cargos: Professor de Educação Básica Il e seus respectivos Adjuntos de Arte, Ciéncias, Educação Fisica, Geografia, História, Inglés, Lingua Portuguesa e Matematica
Nivel XI 5% R$ 558569 RS 575327 R$ 592084 R$ 608841 R$ 625598 R$ 642355 R$ 659112 RS 675869 R$ 6.92626 R$ 7.093,83
Nivel X 5% R$ 539950 R$ 556149 R$ 572347 R$ 5.88546 R$ 604744 R$ 620943 R$ 637142 RS 653340 R$ 669539 R$ 685737
Nivel IX s% R$ 521331 R$ 536971 R$ 552611 R$ 568251 R$ 583891 R$ 599531 R$ 615171 R$ 630811 R$ 646451 R$ 662091
Nível Vil 5% R$ 502712 R$ 517794 R$ 532875 R$ 547957 R$ 563038 R$ 5781,19 R$ 593201 R$ 608282 R$ 623363 R$ 638445
Nivel VIl 5% R$ 4.840,93 R$ 4.98616 R$ 513139 R$ 527662 R$ 542185 R$ 5567,08 R$ 571230 R$ 585753 R$ 6.002,76 R$ 6.147,99
Nivel VI 5% RS 4.65475 RS 479439 R$ 493403 R$ 5.073,67 R$ 521331 R$ 53529 R$ 549260 RS 563224 R$ 577188 R$ 591153
Nivel V 5% R$ 4.46856 RS 460261 R$ 473667 RS 4.870,73 R$ 500478 R$ 513884 R$ 527290 RS 540695 R$ 554101 R$ 567507
Nivel IV s% R$ 4.28237 RS 441084 R$ 453931 R$ 4.667,78 R$ 479625 R$ 492472 R$ 505319 R$ 518166 R$ 531013 R$ 543860
Nivel Hl 5% R$ 409618 R$ 421906 RS 434195 R$ 446483 R$ 458772 R$ 471060 R$ 483349 R$ 495637 R$ 507926 R$ 520214
Nivel Il 5% R$ 3.909,99 R$ 4.027,20 R$ 414459 R$ 426188 RS 437918 R$ 44948 R$ 461378 R$ 473108 R$ 484838 RS 496568
Nível |- Graduação de Licenciatura | R$ 372380 R$ 3.83551 R$ 394722 R$ 405894 R$ 417065 R$ 428237 R$ 439408 R$ 450579 R$ 461751 R$ 472922 Plena - Carga Horária: 24 horas (Vencimento Inícial de acordo com o 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Anexo VII) A B c D E F G H 1 J
Altera o Anexo lll da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — PROFESSORES ESPECIALISTAS
ANEXO 11l DA LEI COMPLEMENTAR
Cargos: Professor Especialista em Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Intelectual, Deficiência Visual e Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais
Nível IX 5% R$ 7.16828 R$ 7.38333 R$ 7.59837 R$ 781342 R$ 802847 R$ 8.24352 R$ 845857 R$ 86/362 R$ 888866 R$ 910371
Nivel VIl 5% R$ 691227 R$ 711964 R$ 732700 R$ 7.53437 R$ 7.74174 R$ 794911 R$ 815648 R$ 836384 R$ 857121 R$ 877858
Nivel VIl 5% R$ 6.656,26 R$ 685595 R$ 7.05563 R$ 7.25532 R$ 745501 R$ 7.65470 R$ 7.85438 R$ 805407 R$ 825376 R$ 845345
Nivel VI 5% R$ 640025 R$ 659226 R$ 678426 R$ 697627 R$ 7.16828 R$ 736029 R$ 7.55229 R$ 7.74430 R$ 7.93631 R$ 812831
Nivel V 5% R$ 6.14424 R$ 632857 R$ 651289 R$ 669722 R$ 688155 R$ 7.06587 R$ 7.25020 R$ 7.43453 RS 7.61886 R$ 7.803,18
Nível IV 5% R$ 5.888,23 R$ 606488 R$ 624152 R$ 641817 R$ 659482 R$ 677146 R$ 694811 R$ 7.12476 R$ 730140 R$ 747805
Nivel 1l 5% R$ 5.63222 R$ 5.80118 R$ 597015 R$ 613912 R$ 630808 R$ 647705 R$ 664602 R$ 6.81498 R$ 6.98395 R$ 7.152,92
Nível Il 5% R$ 5.37621 R$ 553749 R$ 569878 R$ 586007 R$ 6.021,35 R$ 618264 R$ 634393 R$ 6.50521 R$ 6.66650 R$ — 6.827,78
Nivel | - Graduação de Licenciatura | R$ 512020 R$ 527380 R$ 542741 R$ 558102 R$ 5.73462 R$ 588823 R$ 604183 R$ 619544 R$ 634905 R$ — 6.502,65 Plena, mais Primeira Pós-Graduação)| _ Carga Horária: 30 horas 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
(Vencimentolnicial de acordo A B c D E F G H 1 J com o Anexo VII)
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo IV da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — GCM de Porto Feliz
GRAU REF/GRAUS CARGO A 5 = 5 = = = "
G AG R$ — 1.975,01
G2 32 R$ 297638 R$ 3.12520| R$ 3.281,46| R$ 3.44553| R 3.617,81| R§ 3.70870| R$ 3.988,64| R§ 4.188,07
G3 2 R$ 3.163,36| R$ 3.321,53| R$ 3.487,60 R$ 3.661,99 | R$ 3.845,08[ R$ 4.037,34| R$ 4.239,21| R$ 4.451,17
2 G4 1 R$ 3.452,30| R$ 3.62492| R$ 3.806,17| R$ 3.996,47 | R$ 4.196,30| R$ 4.406,11| R$ 4.62642| R$ 4.857,74
% G5 CE R$ 3.677,04| R$ 3.860,90| R$ 4.05394| R$ 4.256,64 | R§ 4.460,47| R$ 469294/R$ 4.927,50| R$ 5.17397
[ G6 cD R$ 3.921,62| R$ 4.117,70| R$ 432358 R$ 4.530,76 | R$ 4.766,75| R$ 5.00500| R$ 5.255,34| R§ 551811
'É G7 SUBINSP. [ R$ 4.456,29 R$ 4.679,10| R$ 4.913,06| R$ 5.158,71 | R$ 5.416,65| R 5.687,48| R$ 5.971,85( R$ 6.270,45
G8 INSPETOR | R$ 4.984,96 R$ 5.234,20( R$ 5.49592| R$ 5.770,71 | R$ 6.059,25[ R$ 6.362,21| R$ 6.680,32 R$ 7.014,34
G9 SUBCMT |R$ 5.882,37| R$ 6.17649| R$ 6.48532| R$ 6.809,58 | R$ 7.150,06| R$ 7.507,57| R$ 7.882,94| R$ 8.277,09
G10 cMT R$ 7.800,69| R$ 8.190,72| R$ 8.600,26| R$ 9.030,27 | R$ 9.481,78| R$ 9.955,87| R$ 10.453,67| R$ 10.976,35
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo V da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — SAAE de Porto Feliz
GRAU
REFIGRAUS A B c D E F G H
1 R$ 1.621,13| R$ 1.702,19| R$ 1.787,30| R$ 1.876,66| R$ 1.970,50 | R$ 2.069,02) R$ 217247 R$ — 2.281,09
2 R$ 1.640,19) R$ 1.722,20| R$ 1.808,31| R$ 1.898,72| R$ 1.993,66 | R$ 2.09334|R$ 2.198,01( R$ — 2.307,91
3 R$ 1.744,84| R$ 1.832,08| R$ 1.923,69| R$ 201987 R$ 2.120,87| R$ 2.226,91| R$ 2.33825| R$ 2.455,17
4 R$ 1.858,23| R$ 1.951,14| R$ 2.048,70| R$ 2.151,14| R$ 2.258,69| R$ 2.371,63| R$ 249021 R$ 2.614,72
5 R$ 1.975,01| R$ 2.073,76| R$ 2.177,45| R$ 2.286,32| R$ 2.400,64| R$ 2.520,67| R$ 2.646,70 R$ 2.779,04
6 R$ 210580 R$ 2.211,09| R$ 2.321,64| R$ 2.437,73| R$ 2.559,61| R$ 2.687,59| R$ 2.821,97 | R$ 2.963,07
7 R$ 2139,34| R$ 2.246,31| R$ 2.358,62| R$ 2.476,56| R$ 2.600,38| R$ 2.730,40| R$ 2.866,92| R$ 3.010,27
8 R$ 2.289,53| R$ 2.404,00| R$ 2.524,20| R$ 2.650,41| R$ 2.782,93| R$ 2.922,08| R$ 3.068,18| R$ 3.221,59
9 R$ 248221 R$ 2.606,32| R$ 2.736,64| R$ 2.873,47| R$ 3.017,14| R$ 3.168,00| R$ 3.326,40 ) R$ 3.492,72
10 R$ 2.597,28| R$ 2.727,15| R$ 2.863,50| R$ 3.006,68| R$ 3.157,01| R$ 3.314,86| R$ 3.480,61| R$ 3.654,64
1 R$ 2.799,94 R$ 2.939,93| R$ 3.086,93| R$ 3.241,28| R$ 3.403,34| R$ 3.573,51| R$ 375218 R$ 3.939,79
) 12 R$ 2.853,77| R$ 2.996,46 | R$ 3.146,28| R$ 3.303,50| R$ 3.468,77| R$ 3.642,21| R$ 3.824,32| R$ 4.015,54
ã 13 R$ 2.904,66( R$ 3.049,90 | R$ 3.202,39| R$ 3.362,51| R$ 3.530,64| R$ 3.707,17| R$ 3.892,53| R$ 4.087,15
һ 14 R$ 298218 R$ 3.131,29| R$ 3.287,86| R$ 3.452,25| R$ 3.624,86| R$ 3.806,11| R$ 3.996,41| R$ 4.196,23
ª 15 R$ 3.096,03| R$ 3.250,83 | R$ 341338/R$ 3.58404/R$ 3.763,25| R$ 3.951,41| R$ 414898/R$ 4.356,43
« 16 R$ 3.180,82 R$ 3.339,86| R$ 3.506,86| R$ 3.682,20| R$ 3.866,31| R$ 405962/R$ 4.262,61| R$ 4475,74
17 R$ 3.231,72| R$ 3.393,31| R$ 3.562,97| R$ 3.741,12| R$ 3.928,18| R$ 4.124,58| R$ 4.330,81| R$ 4.547,35
18 R$ 3.614,47| R$ 3.79519| R$ 3.984,95| R$ 4.184,20| R$ 4.393,41| R$ 4.613,08| R$ 4.843,73| R$ 5.085,92
19 R$ 4.043,27| R$ 4.24544| R$ 4.457,71| R$ 4680,59) R$ 4.914,62| R$ 5.160,36| R$ 541837 R$ 5.689,29
20 R$ 4.086,88| R$ 4.291,22| R$ 4.50579| R$ 4.731,08| R$ 4.967,63| R$ 5.216,01| R$ 5.476,81| R$ 5.750,65
21 R$ 4561,70) R$ 4.789,78 | R$ 5.02927/ R$ 5.280,73| R$ 5.544,77| R$ 5.82201| R$ 6.11311/ R$ — 6.418,77
22 R$ 4.876,65| R$ 5.120,48| R$ 5.376,50| R$ 5.64533| R$ 5.927,60| R$ 6.223,97| R$ 6.53517 | R$ 6.861,93
23 R$ 5.666,38| R$ 5.949,70 | R$ 6.247,19| R$ 6.559,55| R$ 6.887,52| R$ 7.231,90| R$ 7.59349 / R$ 7.973,17
24 R$ 5.882,37| R$ 6.17649| R$ 6.48532| R$ 6.809,58| R$ 7.150,06| R$ 7.507,57| R$ 7.882,94| R$ 8.277,09
25 R$ 6.456,15| R$ 6.778,96 | R$ 7.117,90| R$ 7.473,80| R$ 7.847,49| R$ 8.239,86| R$ 8.651,86 | R$ 9.084,45
26 R$ 7.573,48| R$ 7.95215/R$ 8.349,76| R$ 8.767,25| R$ 9.205,61| R$ 966589/R$ 10.149,19| R$ 10.656,65
27 Subsidio do Superintendente
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo VI da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — Prefeitura de Porto Feliz
REF/GRAUS GRAU
A B c D E F G H
R$ 1.621,13| R$ 1.70219| R$ 1.787,30( R$ 1.876,66| R$ 1.970,50| R$ 206902/R$ 2.17247| R$ 2.281,09
R$ 1.640,19( R$ 1.72220| R$ 1.808,31( R$ 1.898,72| R$ 1.993,66| R$ 2.093,34( R$ 2.198,01| R$ 2.307,91
R$ 1.744,84| R$ 1.83208| R$ 1.923,69( R$ 2.019,87| R$ 2.120,87| R$ 2.226,91| R$ 2.33825| R$ 2.455,17
R$ 1.858,23| R$ 1.951,14| R$ 2.048,70( R$ 2.151,14| R$ 2.258,69| R$ 2.371,63| R$ 2.490,21| R$ 2.614,72
R$ 210580 R$ 2.211,09| R$ 2.321,64( R$ 2.437,73| R$ 2.559,61| R$ 2.687,50| R$ 2.821,97| R$ 2.963,07
R$ 2139,34 R$ 2.246,31| R$ 2.358,62( R$ 2.476,56| R$ 2.600,38| R$ 2.730,40| R$ 2.866,92| R$ 3.010,27
R$ 2.289,53 R$ 2.404,00| R$ 2.524,20( R$ 2.650,41| R$ 2.782,93| R$ 2.922,08| R$ 3.068,18| R$ 3.221,59
1
2
3
4
5 R$ 1.975,01| R$ 2.073,76 | R$ 2.177,45| R$ 2.286,32| R$ 2400,64/ R$ 2.520,67( R$ 2.646,70 | R$ 2.779,04
6
7
8
9 R$ 2.482,21| R$ 2.606,32| R$ 2.736,64( R$ 2.873,47| R$ 3.017,14| R$ 3.168,00| R$ 3.326,40| R$ 3.492,72
10 R$ 2.597,28( R$ 2.72715| R$ 2.863,50( R$ 3.006,68| R$ 3.157,01| R$ 3.314,86| R$ 3.480,61| R$ 3.654,64
" R$ 2799,94( R$ 293993 | R$ 3.086,93( R$ 3.241,28| R$ 3.403,34| R$ 3.573,51| R$ 3.752,18| R$ 3.939,79
12 R$ 2.853,77| R$ 2.996,46 | R$ 3.146,28( R$ 3.303,50| R$ 3.468,77| R$ 3.642,21| R$ 3.82432| R$ 4.015,54
13 R$ 2.904,66( R$ 3.049,90| R$ 3.202,39( R$ 3.362,51| R$ 3.530,64| R$ 3.707,17| R$ 3.89253| R$ 4.087,15
R$ 2982,18( R$ 3.131,20| R$ 3.287,86( R$ 3.452,25| R$ 3.624,86| R$ 3.806,11| R$ 3.996,41| R$ 4.196,23
15 R$ 3.096,03] R$ 3.250,83 | R$ 3.413,38( R$ 3.584,04| R$ 3.763,25| R$ 3.951,41| R$ 4.14898| R$ 4.356,43
REFERENCIAS
-= >
16 R$ 3.180,82 R$ 3.339,86 | R$ 3.506,86( R$ 3.682,20| R$ 3.866,31| R$ 4.059,62| R$ 4.262,61| R$ 4.475,74
17 R$ 3.231,72| R$ 3.393,31| R$ 3.562,97 R$ 3.741,12| R$ 3.928,18| R$ 4.124,58| R$ 4.330,81| R$ 4.547,35
18 R$ 3.614,47| R$ 3.79519| R$ 3.984,95( R$ 4.184,20| R$ 4.393,41| R$ 4.613,08| R$ 4.843,73| R$ 5.085,92
19 R$ 4.043,27| R$ 4.24544| R$ 4.457,71| R$ 4.680,50| R$ 4.914,62| R$ 5.160,36| R$ 541837| R$ 5.689,29
20 R$ 4.086,88( R$ 4.291,22| R$ 4.505,79( R$ 4.731,08| R$ 4.967,63| R$ 5.216,01| R$ 5.476,81| R$ 5.750,65
21 R$ 4.561,70( R$ 478978/R$ 5.029,27( R$ 5.280,73| R$ 5544,77| R$ 5.82201/R$ 611311/R$ 6.418,77
22 R$ 4.876,65( R$ 512048 | R$ 5.376,50( R$ 5.64533| R$ 5927,60| R$ 6.223,97| R$ 6.53517| R$ 6.861,93
23 R$ 5.666,38( R$ 5.949,70| R$ 6.247,19( R$ 6.559,55| R$ 6.887,52| R$ 7.231,90| R$ 7.59349| R$ 7.973,17
24 R$ 5.882,37| R$ 6.176,49| R$ 6.48532( R$ 6.809,58| R$ 7.150,06| R$ 7.507,57| R$ 7.88294| R$ 8.277,09
25 R$ 6.456,15( R$ 6.77896| R$ 7.117,90( R$ 7.473,80| R$ 7.847,49| R$ 8.239,86| R$ 8.651,86| R$ 9.084,45
26 R$ 7.573,48( R$ 7.95215| R$ 8.349,76( R$ 8.767,25| R$ 920561/R$ 9.66589| R$ 10.149,19| R$ 10.656,65
27 Subsidio dos Secretarios
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo VII da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referéncias, Graus e Valores — Salários — PORTOPREV de Porto Feliz
GRAU REF/GRAUS A B T 7) E F E H
1 R$ 1.621,13| R$ 1.702,19| R$ 1.787,30| R$ 1.876,66| R$ 1.970,50 | R$ 2.069,02| R$ 2.172,47| R$ 2.281,09
2 R$ 1.640,19 R$ 1.722,20| R$ 1.808,31| R$ 1.898,72| R$ 1.993,66| R$ 2.093,34| R$ 2.198,01| R$ 2.307,91
3 R$ 1.744,84| R$ 1.832,08| R$ 1.923,69| R$ 2.019,87| R$ 2.120,87| R$ 2.226,91| R$ 2.338,25| R$ 2.45517
4 R$ 1.858,23| R$ 1.951,14| R$ 2.048,70| R$ 2.151,14| R$ 2.258,69| R$ 2.371,63| R$ 2.490,21| R$ 2.614,72
5 R$ 1.975,01| R$ 2.073,76| R$ 2.177,45| R$ 2.286,32| R$ 2.400,64| R$ 2.520,67| R$ 2.646,70 | R$ 2.779,04
6 R$ 2105,80)R$ 2.211,09| R$ 2.321,64| R$ 2.437,73| R$ 2.559,61| R$ 2.687,59| R$ 2.821,97 | R$ 2.963,07
7 R$ 2139,34| R$ 2.246,31| R$ 2.358,62| R$ 2.476,56| R$ 2.600,38| R$ 2.730,40| R$ 2.866,92 | R$ 3.010,27
8 R$ 2.289,53| R$ 2.404,00| R$ 2.524,20| R$ 2.650,41| R$ 2.782,93| R$ 2.922,08| R$ 3.068,18 | R$ 3.221,59
9 R$ 248221 R$ 2.606,32| R$ 2.736,64| R$ 2.873,47| R$ 3.017,14| R$ 3.168,00| R$ 3.326,40 | R$ 3.492,72
10 R$ 2.597,28| R$ 2.727,15| R$ 2.863,50| R$ 3.006,68| R$ 3.157,01| R$ 3.314,86| R$ 3.480,61| R$ 3.654,64
n R$ 2.799,94| R$ 2.939,93| R$ 3.086,93| R$ 3.241,28| R$ 3.403,34| R$ 3.573,51| R$ 3.752,18 | R$ 3.939,79
) 12 R$ 2.853,77| R$ 2.996,46 | R$ 3.146,28| R$ 3.303,50| R$ 3.468,77| R$ 3.642,21| R$ 3.824,32| R$ 4.015,54
ã 13 R$ 2.904,66( R$ 3.049,90 | R$ 3.202,39| R$ 3.362,51| R$ 3.530,64| R$ 3.707,17| R$ 3.892,53 | R$ 4.087,15
һ 14 R$ 298218 R$ 3.131,29| R$ 3.287,86| R$ 3.452,25| R$ 3.624,86| R$ 3.806,11| R$ 3.996,41| R$ 4.196,23
ª 15 R$ 3.096,03| R$ 3.250,83 | R$ 3.413,38| R$ 3.58404/R$ 3.763,25| R$ 3.951,41| R$ 4.148,98 | R$ 4.356,43
« 16 R$ 3.180,82 R$ 3.339,86| R$ 3.506,86| R$ 3.682,20| R$ 3.866,31| R$ 4.059,62| R$ 4.262,61| R$ 447574
17 R$ 3.231,72| R$ 3.393,31| R$ 3.562,97| R$ 3.741,12| R$ 3.928,18| R$ 4.124,58| R$ 4.330,81| R$ 4.547,35
18 R$ 3.614,47| R$ 3.79519| R$ 3.98495| R$ 4.184,20| R$ 4.393,41| R$ 4.613,08| R$ 4.843,73| R$ 5.085,92
19 R$ 4.043,27| R$ 4.24544| R$ 4457,71| R$ 4.680,59| R$ 4.914,62| R$ 5.160,36| R$ 5.418,37 | R$ 5.689,29
20 R$ 4.086,88| R$ 4.291,22| R$ 4.50579| R$ 4.731,08| R$ 4.967,63| R$ 5.216,01| R$ 5.476,81| R$ 5.750,65
21 R$ 4.561,70( R$ 4.789,78 | R$ 5.02927/ R$ 5.280,73| R$ 5.544,77| R$ 5.822,01| R$ 6.113,11| R$ 6.418,77
22 R$ 4.876,65| R$ 5.120,48| R$ 5.376,50| R$ 5.64533| R$ 5.927,60| R$ 6.223,97| R$ 6.535,17 | R$ 6.861,93
23 R$ 5.666,38| R$ 5.949,70 | R$ 6.247,19| R$ 6.559,55| R$ 6.887,52| R$ 7.231,90| R$ 7.593,49 | R$ 7.973,17
24 R$ 5.882,37| R$ 6.17649| R$ 6.48532| R$ 6.809,58| R$ 7.150,06| R$ 7.507,57| R$ 7.882,94| R$ 8.277,09
25 R$ 6.456,15| R$ 6.778,96 | R$ 7.117,90| R$ 7.473,80| R$ 7.847,49| R$ 8.239,86| R$ 8.651,86 | R$ 9.084,45
26 R$ 7.573,48| R$ 7.952,15| R$ 8.349,76| R$ 8.767,25| R$ 9.205,61| R$ 966589/R$ 10.14919/R$ 10.656,65
27 Subsidio do Superintendente
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo VIIl da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — MAGISTERIO — VENCIMENTOS INICIAIS
1, Professor de Educação Básica- Infantil Concurso de Provas e títulos 30 horas semanais R$ 3.878,98
2, Professor de Educação Básica | Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 3.878,98
3, Professor de Educação Básica Il de Lingua Portuguesa Concurso de provas e titulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
4, Professor de Educagdo Basica Il de Matemática Concurso de provas e titulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
5, Professor de Educação Básica Il de História Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
6, Professor de Educação Básica Il de Geografia Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
7, Professor de Educação Básica Il de Ciéncias Concurso de provas e titulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
8, Professor de Educação Básica Il de Inglês Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
9, Professor de Educagdo Básica Il de Educagdo Fisica Concurso de provas e titulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
10, Professor de Educação Básica Il de Arte Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
11, Professor Adjunto de Educagdo Basica-Infantil Concurso de provas e titulos 30 horas semanais R$ 3.878,98
12, Professor Adjunto de Educação Básica | Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 3.878,98
13, Professor Adjunto de Educagdo Basica Il de Lingua Portuguesa Concurso de provas e titulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
14, Professor Adjunto de Educagdo Basica Il de Matematica Concurso de provas e titulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
15, Professor Adjunto de Educação Básica Il de História Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
16, Professor Adjunto de Educação Básica Il de Geografia Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
17, Professor Adjunto de Educação Básica Il de Ciências Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
18, Professor Adjunto de Educação Básica Il de Inglês Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
19, Professor Adjunto de Educação Básica Il de Educação Física Concurso de provas e titulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
20, Professor Adjunto de Educação Básica Il de Arte Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 3.723,80
21, Professor Especialista em Deficiência Auditiva Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 5.120,20
22, Professor Especialista em Deficiência Intelectual Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 5.120,20
23, Professor Especialista em Deficiência Física Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 5.120,20
24, Professor Especialista em Deficiência Visual Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 5.120,20
25, Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais — Libras Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 5.120,20
26, Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e Títulos 30 horas semanais R$ 6.578,23
27, Professor Coordenador Pedagógico da Educação Básica Concurso de provas e títulos e 40 horas semanais R$ 7.447,55
tempo de efetivo exercicio
28, Vice-Diretor Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 7.757,86
29, Assessor Técnico Pedagógico de Area Designagdo Fungdo de Confianga 40 horas semanais R$ 7.757,86
30, Diretor de Escola Concurso de provas e títulos e 40 horas semanais R$ 8.999,14
tempo de efetivo exercicio
31, Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 8.999,14
32, Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio ao Sistema Educacional Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 9.619,77
33, Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino Fundamental Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 9.619,77
34, Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 9.619,77
35, Supervisor de Ensino Concurso de provas e títulos e 40 horas semanais R$ 10.012,29
tempo de efetivo exercicio
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo IX da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referéncias, Graus e Valores — Salários — PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL
Cargo: Psicopedagogo Institucional
Nivel 1X 5% RS 920953 RS 948581 R$ 976210 RS 1003838 R$ 1031467 R$1059095 R$10.867,24 R$ 1114353 R$11419,81 — R$1169610
Nivel Vil 5% RS 8880,61 RS 914703 R$ 941345 RS 967987 RS 994629 R$1021271 R$10.47912 R$ 1074554 R$11011,96 R$11.27838
Nivel VIl 5% R$ 855170 R$ 880825 R$ 906480 R$ 932136 R$ 9.577,91 R$ 9.834,46 R$10.091,01 R$ 10.347,56 R$10.604,11 R$ 10.860,66
Nivel VI 5% R$ 822279 R$ 846947 R$ 871616 R$ 8962,84 R$ 9.209,53 R$ 9.456,21 R$9.70289 R$ 9.949,58 R$ 10.196,26 R$10.442,94
Nivel V 5% R$ 7.89388 R$ 813070 R$ 836751 R$ 860433 RS 884114 R$ 9.077,96 R$9.31478 RS 9.551,59 R$9.788,41 — R$10.025,23
Nivel IV 5% R$ 756497 R$ 7.791,92 R$ 801887 R$ 824581 R$ 847276 RS 8.699,71 R$8.92666 R$ 9.153,61 R$ 9.380,56 R$9.607,51
Nivel 11 5% R$ 723606 R$ 7.453,14 R$ 7.67022 R$ 7.887,30 R$ 8.104,38 RS 8.321,46 R$8.53855 R$ 8.755,63 RS 8.972,71 R$9.189,79
Nivel 1 5% R$ 690714 R$ 7.11436 R$ 7.32157 R$ 752879 R$ 7.736,00 R$ 7.943,22 R$8.15043 — R$ 8.357,64 R$ 8.564,86 R$8.77207
Nível | — Graduação de Licenciatura | R$ 6.57823 R$ 677558 RS 697293 RS 71/027 R$ 7.367,62 R$ 7.564,97 R$7.76231 RS 7.959,66 R$8.157,01 R$8.354,36 Plena, mais Primeira Pós- Graduação
Carga Horária: 30 horas (Vencimento 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Inicial de acordo com o Anexo Vil A B c D E F G H 1 J
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo X da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referéncias, Graus e Valores — Salários — PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO
Cargo: Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica
Nível XI 5% R$11.171,32 R$11.50646 RS 11.841,60 R$12.176,74 R$ 12.511,88 R$12.847,02 R$ 13.182,16 R$ 13.517,30 R$ 13.852,44 R$14.187,58
Nível X 5% R$10.798,95 R$11.12292 R$ 11.446,88 R$11.770,85 R$ 12.094,82 R$12.418,79 R$ 12.742,76 R$ 13.066,73 R$ 13.390,69 R$13.714,66
Nivel IX 5% R$10.426,57 R$10.73937 — R$ 11.052,16 R$ 11.364,96 R$ 11.677,76 R$11.990,56 R$ 12.303,35 R$12.616,15 R$ 12.928,95 R$13.241,74
Nivel VIII 5% R$10.054,19 R$10.35582 RS 10.657,44 R$10.355,82 R$ 11.260,70 R$11.562,32 R$ 11.863,95 RS 12.165,57 R$ 12.467,20 R$12.768,82
Nivel VII 5% R$9.681,81 R$9.972,27 R$ 10.262,72 R$10.553,18 R$ 10.843,63 R$11.134,09 R$ 11.424,54 R$ 11.715,00 R$ 12.00545 R$12.295,90
el VI 5% R$9.309,44 R$9.588,72 — R$ 9.868,00 R$10.147,29 R$ 10.426,57 R$ 10.705,85 R$ 10.985,14 RS 11.264,42 R$ 11.543,70 R$11.822,99
Nível V 5% R$8.937,06 R$9.20517 — R$ 9.473,28 R$9.741,40 R$ 10.009,51 R$10.277,62 R$ 10.545,73 R$10.813,84 R$ 11.081,95 R$11.350,07
Nivel IV 5% R$8.564,68 R$8.82162 R$ 9.078,56 R$9.335,50 R$ 9.592,44 R$ 9.849,38 R$ 10.106,33 R$ 10.363,27 R$ 10.62021 R$10.877,15
Nível 1l 5% R$8.192,30 R$8.438,07 — R$ 868384 R$8.929,61 R$9.175,38 R$9.421,15 R$ 9.666,92 R$ 9.912,69 R$ 10.158,46 R$10.404,23
Nivel Il 5% R$7.819,93 R$8.054,53 — R$ 828912 R$8.523,72 R$ 8.758,32 R$ 8.992,92 R$9.227,51 R$ 9.462,11 R$ 9.696,71 R$9.931,31
Nível | - Graduação de R$7.447,55 R$7.670,98 R$ 7.894,40 R$8.117,83 R$8.341,26 R$ 8.564,68 R$8.788,11 R$ 9.011,54 R$ 9.234,96 R$ 9.458,39 Licenciatura Plena - Carga Horária: 40 horas (Vencimento Inícial de acordo A B c D E F G H 1 J com o Anexo VII)
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo XI da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — DIRETOR DE ESCOLA
Cargo: Diretor de Escola
Nivel XI 5% R$13.498,71 R$ 13.903,67 R$ 14.308,64 RS 14.713,60 R$ 15.118,56 R$ 1552352 R$15.92848 RS 16.333,44 R$ 16.738,40 R$17.143,37
Nivel X 5% RS 13.048,76 RS 13.440,22 R$ 13.831,68 RS$14.223,14 RS 14.614,61 R$ 15.006,07 R$15.397,53 RS 15.788,99 R$ 16.180,46 R$ 16.571,92
Nivel IX 5% R$ 12.598,80 R$12.976,76 R$ 13.354,73 R$13.732,69 R$ 14.110,65 R$ 1448862 R$14.86658 — R$ 15.244,55 R$ 15.622,51 R$ 16.000,47
Nivel VIII 5% R$12.148,84 R$12.513,31 R$ 12.877,77 R$13.242,24 R$ 13.606,70 R$ 1397117 R$14.33563 — R$ 14.700,10 R$ 15.064,56 R$15.429,03
Nível VII 5% R$ 11.698,88 R$ 12.049,85 R$ 12.400,82 R$12.751,78 R$13.102,75 R$ 1345372 R$13.80468 RS 14.155,65 R$ 14.506,62 R$ 14.857,58
Nivel VI 5% R$11.248,93 R$ 11.586,40 R$ 11.923,86 R$12.261,33 RS 12.598,80 R$ 1293627 R$13.27373 R$ 13.611,20 R$ 13.94867 R$ 14.286,14
ivel V 5% R$10.798,97 R$11.122,94 R$ 11.446,91 R$11.770,88 RS 12.094,85 RS 1241882 R$12.74279 R$ 13.066,75 R$ 13.390,72 R$13.714,69
Nivel IV 5% RS 10.349,01 R$ 10.659,48 R$ 10.969,95 R$11.280,42 R$ 11.590,90 R$ 1190137 R$12.211,84 RS 12.522,31 R$ 12.832,78 R$13.143,25
Nivel 1l 5% R$ 9.899,06 R$ 10.196,03 R$ 10.493,00 R$10.789,97 R$ 11.086,94 R$ 1138391 R$11.680,89 RS 11.977,86 R$ 12.274,83 R$12.571,80
Nivel Il 5% R$9.449,10 R$9.732,57 R$9.732,57 R$10.299,52 R$10.582,99 R$ 10.866,46 R$11.14994 RS 1143341 R$ 11.716,88 R$ 12.000,36
Nível | - Graduação de R$ 8.999,14 R$9.269,12 R$9.539,09 R$9.809,06 R$10.079,04 R$ 10.349,01 R$10.61899 RS 10.888,96 R$ 1115894 R$11.428,91 Licenciatura Plena - Carga Horária: 40 horas 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
(Vencimento Inicial de acordo
com o Anexo A B c D E F G H 1 J D)
ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo Xl da Lei Complementar 257/2025 - Tabela de Referências, Graus e Valores — Salários — SUPERVISOR DE ENSINO
Cargo: Supervisor de Ensino
Nivel XI 5% R$ 15.018,43 R$15.468,99 — R$ 15.468,99 R$ 16370,09 R$ 16.820,64 R$17.271,20 R$ 17.721,75 R$ 1817230 R$ 186228 RS 1907341
Nível X 5% R$ 14.517,82 R$14.953,35 RS 15.388,89 R$ 15.82442 R$ 16.259,96 R$16.69549 —R$ 1713102 R$ 17.56656 R$ 18.002,09 R$ 18.437,63
Nível IX 5% R$ 14.017,20 R$14.437,72 R$ 1485824 R$ 15.27875 R$ 15.69927 R$16.11978 R$ 1654030 R$ 1696082 R$ 1738133 R$ 17.801,85
Nível VIII 5% R$ 13.516,59 R$13.922,09 RS 14327,58 R$ 1473308 R$ 15.13858 R$15.54408 R$ 15.94957 R$ 1635507 R$ 1676057 R$ 17.166,07
Nível VII 5% R$ 13.015,97 R$13.40645 RS 13.796,93 R$ 1418741 R$ 14.577,89 R$14.96837 RS 1535885 R$ 1574933 R$ 1613981 R$ 16.530,29
Nivel VI 5% R$ 1251536 R$12.890,82 RS 1326628 R$ 1364174 R$ 1401720 R$14392,66 R$ 1476812 R$ 1514359 R$ 1551905 RS 15.89451
Nivel V 5% R$ 1201475 R$1237519 RS 1273563 R$ 1309607 R$ 1345652 R$13.81696 R$ 14.177,40 R$ 1453784 R$ 1489828 RS 1525873
Nivel IV 5% R$ 11.514,13 R$11.859,56 RS 1220498 R$ 1255040 R$ 1289583 R$13241,25 R$ 1358667 R$ 1393210 R$ 1427752 RS 14.62295
Nivel 11l 5% R$ 11.013,52 R$11343,92 RS 1167433 R$ 1200173 R$ 1233514 R$1266554 R$ 1299595 R$ 1332636 R$ 1365676 RS 13.987,17
Nivel Il 5% R$ 10.512,90 R$10.82820 RS 1114368 R$ 1145906 R$ 1177445 R$12.089,84 R$ 1240522 R$ 1272061 R$ 1303600 RS 1335139
R$ 10.012,29 R$10.312,66 RS 10613,03 R$ 1091339 R$ 1121376 R$11.51413 R$ 1181450 R$ 1211487 R$ 1241524 R$ 12715,61 Nível | - Graduação de Licenciatura Plena 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
- Carga Horária: 40 horas A B c D E F G H 1 J (Vencimento Inícial de acordo com o Anexo VII)
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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Porto Feliz Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro — Porto Feliz/SP _— Tel. (15) 3261-9009 - www.portofeliz.sp.gov.br Juntos, construindo o futuro!
DECLARACAO
Em cumprimento ao Art. 16, Inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
declaro que as despesas geradas com o reajuste salarial 2026, tem adequagdo
orgamentdria e financeira com as pegas de planejamento: PPA, LDO E LOA.
Porto Feliz, 06 de margo de 2026.
Celio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
Caroline Santana Calisto
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DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DAS DESPESAS
GERADAS COM O REAJUSTE SALARIAL 2026.
- Estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2026:
previsão de Arrecadação para 2026 = R$ 686.848.046,50
custo da nova despesa para 2026 = R$ 11.699.227,00
estimativa de impacto orçamentário = 1,70%
estimativa de impacto financeiro = 1,70%
- Estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027:
previsão de Arrecadação para 2027 = R$ 681.330.646,51
custo da nova despesa para 2027 = R$ 11.699.227,00
estimativa de impacto orçamentário = 1,72%
estimativa de impacto financeiro = 1,72%
- Estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2028:
previsão de Arrecadação para 2028 = R$ 698.113.093,97
custo da nova despesa para 2028 = R$ 11.699.227,00
estimativa de impacto orçamentário = 1,68%
estimativa de impacto financeiro = 1,68%
Porto Feliz, 06 de março de 2026.
Celio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
Caroline Santana Calisto
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PREVISÃO IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(Data-base dezembro/2025)
Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos 12 meses................. R$ 522.843.896,08
Gastos com pessoal acumulado nos últimos 12 meses...........c.c.eueeees R$ 186.293.423,59
Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal......isiis % 35,63
Acréscimo nos gastos com o aumento proposto para 2025.................... R$ 11.699.227,00
Receita Corrente Liquida prevista para 2026......ii R$ 556.691.910,50
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exercicio de 2026........ % 2,10
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Celio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
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1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CA87-E4D1-8FC0-E198
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/ CELIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 09/03/2026 15:02:26 GMT-03:00
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05/03/2026, 12:26 Impressão Valor
Variação no período - em %
fev/26 jan/26 2026 12 meses 2025
IPCA (IBGE) - 0,33 0,33 4,44 4,26
INPC (IBGE) - 0,39 0,39 4,30 3,90
IPCA-15 (IBGE) 0,84 0,20 1,04 4,10 4,41
IPCA-E (IBGE) - - - 4,41 4,41
IGP-DI (FGV) - 0,20 0,20 111 -1,20
Núcleo do IPC-DI (FGV) - 0,52 0,52 4,42 592
IPA-DI - 0,00 0,00 3,64 3,61
IPC-DI - 0,59 0,59 4,59 4,00
INCC-DI - 0,72 0,72 581 592
IGP-M (FGV) 0,73 0,41 -0,32 2,67 -1,05
IPA-M -1,18 0,34 -0,84 -5,49 335
IPC-M 0,30 0,51 0,82 3,83 4,08
INCC-M 0,34 0,63 0,97 583 6,10
IGP-10 (FGV) 0,42 0,29 -0,13 2,25 0,76
IPA-10 -0,80 0,24 -0,56 -4,93 2,87
IPC-10 0,50 0,39 0,89 4,20 4,01
INCC-10 0,47 0,47 0,95 582 6,18
IPC (FIPE) 0,25 0,21 0,21 3,80 383
Obs.: IPCA-E no 4° trimestre/2025 = 0,63%
Fontes: FGV, IBGE e FIPE. Elaboração: Valor Data
about-blank
05/03/2026, 12:25 Índice de Preços Ao Consumidor - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
Imprimir
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
IPC - Índice de Preços de Serviços - Acumulado - FIPE
o
Categoria jan/2025 - dez/2025
Habit. 4,21
Aliment. 7,71
Transp. 8,39
Desp. 4,85
Saúde 8,03
Educ. 5,52
Geral 5,60
about:blank
05/03/2026, 12:23
*D iDinheiro
A Início > Tabelas
Tabela IPCA
Variagdo em Variaçãono Data
janeiro/2026
dezembro/2025
novembro/2025
outubro/2025
setembro/2025
agosto/2025
julho/2025
junho/2025
maio/2025
abril/2025
margo/2025
fevereiro/2025
Consulte Também
https://www.idinheiro.com br/tabelas/tabela-ipca/
Tabela IPCA mensal e acumulado anual | iDinheiro
%
0,33
0,33
0,18
0,09
0,48
-0,11
0,26
0,24
0,26
0,43
0,56
1,31
Ano
0,33
4,26
3,92
3,73
3,64
3,15
3,26
2,99
2,75
2,48
2,04
1,47
Acumulado 12
meses
4,44
4,26
4,46
4,68
5,17
5,13
5,23
5,35
5,32
5,53
5,48
5,06
111