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materia nº 19/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaRequeiro, cópia do protocolo realizado junto à Prefeitura Municipal referente ao Requerimento nº 11/2026, votado na sessão do dia 09 de fevereiro de 2026, o qual solicita informações acerca do Assessor de Gabinete I, Sr. Antônio Cássio Habice Prado.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição arquivada Dada ciência da informação requerida pela Vereadora em 18/03/2026

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
REQUERIMENTO Nº /2026
Exma. Senhora Presidente:
Requeiro, dispensada as formalidades regimentais, cópia do
protocolo realizado junto à Prefeitura Municipal referente ao Requerimento nº
11/2026, votado na sessão do dia 09 de fevereiro de 2026, o qual solicita
informações acerca do Assessor de Gabinete I, Sr. Antônio Cássio Habice Prado.
A presente solicitação tem como objetivo acompanhar o trâmite do referido
requerimento junto ao Poder Executivo, garantindo a transparência e o devido
acompanhamento das informações solicitadas por esta vereadora no exercício de
sua função fiscalizadora.
Justificativa:
O acesso ao protocolo e às informações relativas ao andamento do requerimento é
fundamental para assegurar a transparência dos atos da administração pública, bem
como para permitir o adequado acompanhamento das demandas encaminhadas por
esta Casa de Leis ao Poder Executivo, devidamente fundamentado no Art. 195, V do
Regimento Interno.
Sala das Sessões, 11 de Março de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data 11/03/2026 10:14
#20c821ba1d4c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

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