materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER Nº ____ / 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026: “OUTORGA ‘TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SENHOR FLÁVIO MANTEZE.”
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, manifesta-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre
a concessão da Honraria "Título de Cidadão Honorário” ao senhor Flávio Manteze.
O projeto em tela não implica em impacto orçamentário-financeiro direto, uma vez que
trata de reconhecimento honroso, sem previsão de repasse de valores públicos, não
acarretando ônus ao erário municipal. Assim, observa-se que a proposição respeita os
princípios da responsabilidade fiscal e está em consonância com a legislação vigente.
Diante do exposto, esta Comissão emite parecer favorável à tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2026, por estar em conformidade com os aspectos financeiros e
orçamentários exigidos.
Sala das Comissões, 18 de março de 2026.
Vereadores:
Ana Paula Melo dos Santos Pascoal Laturrague Odélio Leite dos Santos
 Relator e Presidente Vice-Presidente Membro
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Ana Paula Melo dos Santos
Data 18/03/2026 16:52
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Pascoal Laturrague
Data 19/03/2026 11:00
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Odélio Leite dos Santos
Data 18/03/2026 17:17
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SIGNATÁRIO