materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº ____ / 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA MUNICIPAL DO
IMIGRANTE ITALIANO”, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE FEVEREIRO.
I – RELATÓRIO
Encontra-se em análise nesta Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº
03/2026, que visa instituir no Município de Porto Feliz o “Dia Municipal do Imigrante Italiano”, a
ser comemorado anualmente no dia 21 de fevereiro, com sua inclusão no calendário oficial do
município, tendo como objetivo valorizar a contribuição histórica, cultural e social da
comunidade italiana para a formação e desenvolvimento do município.
II – ANÁLISE
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a matéria não apresenta impacto direto nas
contas públicas, pois trata-se de iniciativa de cunho eminentemente cultural e comemorativo,
cuja implementação não implica, obrigatoriamente, aumento de despesas ao erário, tampouco
criação de estrutura administrativa ou imposição de gastos continuados. 
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão de Finanças e
Orçamento, manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 03/2026.
Sala das Comissões, 18 de março de 2026.
Vereadores:
Ana Paula Melo dos Santos Pascoal Laturrague Odélio Leite dos Santos
 Relator e Presidente Vice-Presidente Membro
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Ana Paula Melo dos Santos
Data 18/03/2026 16:57
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Pascoal Laturrague
Data 19/03/2026 11:06
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Odélio Leite dos Santos
Data 18/03/2026 17:20
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