materia nº 70/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
INDICAÇÃO N° _______/2026 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Célio Peixoto dos Santos, por meio
da secretaria competente, que estude a viabilidade de implantação de um programa
permanente de educação sobre proteção e bem-estar animal nas escolas da rede municipal de
ensino, com foco nos alunos do ensino fundamental.
 Justificativa: Dados recentes evidenciam a gravidade da situação envolvendo
maus-tratos contra animais: mais de 60% dos casos ocorrem no ambiente doméstico e, em
cerca de 70% das ocorrências, o agressor é o próprio tutor. Esses números demonstram que a
raiz do problema está diretamente relacionada à falta de informação, conscientização e
formação de valores. Diante desse cenário, iniciativas educativas mostram-se fundamentais
para a transformação dessa realidade. Um exemplo exitoso é o programa “Educar para
Cuidar”, que leva o tema da proteção animal para dentro da sala de aula, promovendo a
conscientização desde a infância. A proposta consiste no desenvolvimento de atividades
educativas com os alunos, por meio de palestras, visitas de profissionais como médicos￾veterinários, utilização de materiais didáticos e ações práticas que abordem temas como
guarda responsável, cuidados básicos com os animais, prevenção aos maus-tratos e educação
ambiental. A escola é um espaço essencial na formação de valores. Ao ensinar às crianças
sobre respeito, empatia e responsabilidade em relação aos animais, contribui-se para a
formação de cidadãos mais conscientes e para a construção de uma sociedade mais justa e
humana. Além disso, ações integradas que envolvam a reutilização de materiais para a
confecção de brinquedos e acessórios para pets também incentivam a educação ambiental,
aliando sustentabilidade ao cuidado com os animais.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 2ab071f710019b7c0eac3ae397ff889ab86d1fa4df97b6c2095d14c7691ab4d9
Link de validação: https://valida.ae/c2c817a7c5c4d4cdcd2992b1048065e1a6f7ba93a4f80b320?sv
Validador
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
Dessa forma, investir na educação desde cedo configura-se como uma estratégia
eficaz para prevenir maus-tratos e promover uma cultura de respeito, transformando o cuidado
com os animais em um valor social consolidado, e não apenas em uma questão de
fiscalização.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 2ab071f710019b7c0eac3ae397ff889ab86d1fa4df97b6c2095d14c7691ab4d9
Link de validação: https://valida.ae/c2c817a7c5c4d4cdcd2992b1048065e1a6f7ba93a4f80b320?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data 20/03/2026 11:40
#a2abfc23246a11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO