FELIZ PORTO DE MUNICIPAL CÂMARA
PAULO SÃO DE ESTADO
18540-141 - SP — Feliz Porto — 78 ,Maurino Lauro Praça
3262-3393 / 3261-4722 / 3262-1119 (15) :Fones
br.com.camaraportofeliz.www://http :Site
/2026 °N LEI DE PROJETO
SALARIAIS VALORES E REFERÊNCIAS DE TABELA A SOBRE DISPÕE
,FELIZ PORTO DE MUNICIPAL CÂMARA DA SERVIDORES DOS
.PROVIDÊNCIAS OUTRAS DÁ E ,ESPECIFICA CONFORME
da servidores aos relativa Salariais Valores e Referências de Tabela A - 1° .Art
e 2025 de fevereiro de 14 de 5.977, °n Lei pela fixada ,Feliz Porto de Municipal Câmara
a passa e) cento por oito e vinte virgula seis (6,28% em atualizada fica ,alterações suas
:redação seguinte a com vigorar
$R EM SALARIAIS VALORES E REFERÊNCIAS DE TABELA
H G F E D C B A Referencia
4.313,77 4.069,59 3.839,24 3.621,92 3.416,91 3.223,50 3.041,04 2.868,90 1
5.428,14 5.120,89 4.831,03 4.557,57 4.299,60 4.056,22 3.826,62 3.610,02 2
6.021,28 5.680,45 5.358,91 5.055,58 4.769,41 4.499,45 4.244,76 4.004,49 3
6.473,59 6.107,16 5.761,47 5.435,35 5.127,69 4.837,44 4.563,63 4.305,31 4
7.549,07 7.121,76 6.718,64 6.338,34 5.979,57 5.641,10 5.321,79 5.020,56 5
8.454,22 7.975,68 7.524,23 7.098,33 6.696,54 6.317,49 5.959,89 5.622,54 6
8.807,22 8.308,70 7.838,39 7.394,71 6.976,14 6.581,27 6.208,74 5.857,30 7
9.662,02 9.115,11 8.599,16 8.112,42 7.653,22 7.220,02 6.811,34 6.425,80 8
12.077,48 11.393,85 10.748,92 10.140,49 9.566,50 9.025,00 8.514,15 8.032,22 9
15.555,80 14.675,29 13.844,61 13.060,95 12.321,65 11.624,20 10.966,23 10.345,50 10
,própria dotação de conta por correrão lei desta decorrentes despesas As - 2° .Art
.necessário se suplementada ,vigente orçamento no consignada
as revogadas ,publicação sua de data na vigor em entrará lei Esta - 3° .Art
2026. de janeiro de 1° a retroativos serão efeitos seus e contrário em disposições
20 de março de 23 ,Câmara da Mesa
Santos dos uza S de Maria Roselene
nte Presi
Benedetti o A Paulo
Secretário 1
:JUSTIFICATIVA
Laturrague Pascoal
Secretário 2°
da servidores aos pagos salariais valores nos aumento o objetiva propositura A
impacto anexo Segue 6,28%. de percentual no Feliz Porto de Municipal Câmara
.declaração e orçamentário
FELIZ PORTO DE MUNICIPAL CÂMARA
PAULO SÃO DE ESTADO
18540-141 - SP— Feliz Porto — 78 ,Maurino Lauro Praça
3262-3393 / 3261-4722 / 3262-1119 (15) :Fones
br.leg.sp.portofeliz.www://htips
I ANEXO - /2026XX °N LEI DE PROJETO
FINANCEIRO-ORCAMENTÁRIO IMPACTO DE DEMONSTRATIVO
101/2.000 °N FEDERAL COMPLEMENTAR LEI DA 17 E 16 15, ARTIGOS
FISCAL RESPONSABILIDADE DE LEI
(LRF da 17 e 16 Artigos (FINANCEIRO IMPACTO DO ESTIMATIVA
GOVERNAMENTAL AÇÃO DE TIPO
.(16 .Art (Governamental Ação de Aperfeiçoamento ou Expansão ,Criação ) X(
Dois a Superior Execução com Normativo Administrativo Ato ou Lei de Derivada Continuado Caráter de Obrigatória Despesa ) X(
.(17 .Art (Exercícios
:DESCRIÇÃO
o se-aplicando 31.12.2025 em apurada pessoal com despespas a a se-refere gastos de cálculos os parametrizar para utilizado inicial Valor O*
2026. para 6,28% de reajuste
MENSAL DESPESA DA CARACTERIZAÇÃO
/2025dez RCL
/2025Dez pessoal/c Despesas
TOTAL Reajuste Vereadores) -(
(b * a(
237.664,87 $R 6,28% 3.784.472,45 $R 522.843.143,11 $R
237.664,87 $R 6,28% COM FINANCEIRO/ORÇAMENTÁRIO IMPACTO
17 em publicado ,Brasil do Central Banco do Focus Boletim pelo balizados foram Anual Geral Revisão - RGA do concessão para previsão de valores Os""
3,90%. de 2.027 em e 4,10% de 2.026 em 5,08%, de 2.025 para PCA1 de variação a prevê que ,Mercado de Relatório 2.025- de janeiro de
1
FELIZ PORTO DE MUNICIPAL CÂMARA
PAULO SÃO DE ESTADO
18540-141 - SP — Feliz Porto — 78 ,Maurino Lauro Praça
3262-3393 / 3261-4722 / 3262-1119 (15) :Fones
br.leg.sp.portofeliz.www://https
- '.- :.-•
:do acerca ,demonstramos ,despesa de aumento ou criação de tratar se Por
;2026/202712028 de financeiro orçamentário impacto do estimativa Abaixo - 16 .art do I inciso
2.026 de exercício o para Financeiro-Orçamentário Impacto de Estimativa
554.004.594,44 $R 2026 para 5,96% = 1,86 PIB + 4,10 IPCA + 12/2025 Referência de Liquida Corrente Receita
237.664,87 $R 6,28% = ANUAL GERAL REVISÃO - RGA
_
0,04% Percentual em Impacto do Estimativa
0,85% Referência de Pessoal com Despesa
_ .. _
0,89% Impacto o com Pessoal de Despesas das Atualizaçao
em publicado ,Brasil do Central Banco do Focus Boletim peto balizados foram ,exercício do Liquida Corrente Receita da projeção da cálculo para previsão de valores Os .:Obs
respectivamente 2028, para 5,50 e 2027 para 5.60% 5,96%, em 2.026 para PIB e IPCA de variação a prevê que ,Mercado de Relatório - 2.026 de março de 13
.(pdf 20260313.R/focus/focus/content/br .gov .bcb www://https(
2.027 de exercício o para Financeiro-Orçamentário Impacto de Estimativa
585.028.851,73 $R 2027 para 5,60 = 1,80 PIB 3,80+ IPCA Referência de Liquida Corrente Receita
246.696,13 $R 6,28% = ANUAL GERAL REVISÃO - RGA
_
0,04% Percentual em Impacto do Estimativa
0,85% Referência de Pessoal com Despesa
..
0,89% Impacto o com Pessoal de Despesas das Atualizaçao
2.028 de exercício o para Financeiro-Orçamentário Impacto de Estimativa
617.205.438,57 $R 2027 para 5,90 = 2,00 PIB + 3,90 IPCA Referência de Liquida Corrente Receita
255.330,50 $R 6,28% = ANUAL GERAL REVISÃO - RGA
0,04% Percentual em Impacto do Estimativa
0,85% Referência de Pessoal com Despesa
0,89% Impacto o com Pessoal de Despesas das Atualização
COM DESPESAS DE MÁXIMO LIMITE
6% 20 .art" a "Letra ,III inciso PESSOAL
59 .art 1° § ,II inciso PRUDENCIAL LIMITE
0,89% 5,4%
2025 EM 4,83% RGA + 2.024 — ORÇAMENTÁRIA ADEQUAÇÃO
Dotação de Saldo Inicial Dotação Despesa de Elemento Programática Funcional
Corpo 01.031.0012.2005
Legislativas Atividades
01.031.0012.2016
Câmara da Secretaria
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.645.000,00
295.000,00
3.625.000,00
155.000,00
450.000,00
1.451.657,59
232.265,21
2.720.908,68
68.229,67
387.705,37
193.342,41
62.734,79
904.091,32
86.770,34
62.294,63
1.246.938,85 4.473.061,15 6.170.000,00 Orçado Total
;aumentada/criada despesa a para LOA na previsão existe que Informo - 16 .art 1° § do I inciso ) X(
artigos nos estabelecidos limites os cumprido relativamente está e pessoal com despesa a se-referir despesa da aumento o ) X(
.LRF da 59 .art do 1° § do II inciso e 22 a 19
;PPA/LDO/LOA a com compatível é aumentada/criada despesa a - 16 .art 1° § II inciso ) X(
;apresentados fundamentos pelos planejamento de instrumentos os com incompatível é aumentada/criada despesa a ) X(
.°WEIN ~IMPApn .,
:governamental ação nova a que confirmo ,financeiro/contábil setor do indicação Conforme
2
FELIZ PORTO DE MUNICIPAL CÂMARA
PAULO SÃO DE ESTADO
18540-141 - SP — Feliz Porto — 78 ,Maurino Lauro Praça
/3262-3393 3261-4722 / 3262-1119 (15) :Fones
br.leg.sp.portofeliz.svww://https
devidamente financeira disponibilidade à e planejamento de instrumentos os com compatibilidade à face realizada ser poderá ) X(
;atestada
.financeira cota correspondente da disponibilização de impossibilidade à face realizada ser poderá não( )
DESPESA DAS ORDENADOR DO DECLARACAO
101/2.000 °N FEDERAL COMPLEMENTAR LEI DA 16 .ART DO II INCISO
São de Estado ,Feliz Porto de Municipal Câmara da Presidente ,SANTOS DOS SOUZA DE MARIA ROSELENE ,Eu
ao atendimento de fins devidos os para DECLARO ,Municipal Câmara da Despesas das Ordenadora de qualidade na ,Paulo
despesas as que ,)Fiscal Responsabilidade de Lei (101/2.000 °n Federal Complementar Lei da 16, artigo do II inciso no disposto
dos 2,02% de real aumento e 4,26% de Anual Geral Revisão - RGA da trata que /2026, °n Lei de Projeto presente do oriundas
Lei a com financeira e orçamentária adequação tem ,Feliz Porto de Municipal Câmara da funcionários dos subsídios e salários
(LDO (Orçamentárias Diretrizes de Lei a com e) PPA (Plurianual Plano o com compatibilidade e) LOA (Anual Orçamentária
.LRF da 59 .art do 1° § do II inciso e 22 a 19 artigos nos estabelecidos limites aos conforma se despesa nova a e vigentes
,Lei de Projeto ao anexo ,financeiro-Orçamentário Impacto no dispostas despesas presentes as que DECLARO ,Ainda
Lei da 17 e 16 artigo do termos nos ,caixa de suporte de expectativa consistente e firme de e dotação suficiente de dispõe
.(Fiscal Responsabilidade de Lei (101/2.000 °n Federal Complementar
2026. de março de 16 ,SP/Feliz Porto de Município do Câmara
lkA a
SANTOS DOS SÇJUZA DE MARIA ROSELENE
SP/FELIZ PORTO DE MUMfCIPAL CÂMARA DA PRESIDENTE
SILVA DA ANTONIO REINALDO
INTERNO CONTROLE
LUNCA VIVIAN
CONTADORA
3
91.202,16 +50% SUBSIDIO/PRESIDENTE
9 10SUBSiD/VEREADORES
547.212,24 12 X 5.066,78 $R X 9
638.414,40 VEREADORES ANUAL TOTAL
3.784.472,45 EFETIVOS E ASSESSORES TOTAL
4.422.886,85 $R GERAL ANUAL TOTAL
4
2025 DE LIQUIDA CORRENTE RECEITA
522.843.143,11 $R
2025 PESSOAL DE DESPESAS
4.422.886,85 $R
REFERÊNCIA DE PESSOAL COM DESPESA
0,85%
2028 IPCA 2027 IPCA 2026 IPCA
3,50% 3,80% 4,10%
2028 PIB 2027 PIB 2026 PIB
2,00% 1,80% 1,86%
TOTAL TOTAL TOTAL
5,50% 5,60% 5,96%
20250313.1301R/foCus/Cus0f/COntent/vbr_go.bcb.www://https
6,28% DE REAJUSTE COM CÁLCULO
LEGISLATIVO CORPO
/26jan satario
57.474,10
Veredsores Subsidio
6,28% + reajuste
61.083,47
13 x selado
794.085,16
53.201,20
CÂMARA DA SECRETARIA
6,28% + reajuste /26jan salada
199.666,40 187.868,27
13 x satario
2.595.663,17
PORTOPREV encargos
16% INSS encargos
desspesas 3.1.90.92
anterior exercício de
salário total pecunia +1/3 férias 1/3
813.24.3,19 19.158,03
638.414,40 0,00
1.451.657,59
232.265,21 16% INSS encargos
salário total pecunia +1/3 férias 1/3
2.720.908,68 125.245,51
387.705,37 29.150,78
68.229,67 5.130,05
5