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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Gabinete do Vereador Odélio Leite dos Santos
PROJETO DE LEI Nº ___ / 2026.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ OS CAMPEONATOS RURAIS “COPA CALIMAN” E
“COPA CARLOS MALUTA”, A SEREM REALIZADOS
ANUALMENTE.
Artigo 1º - Ficam instituídos no Município de Porto Feliz e incluídos no
Calendário Oficial do Município os campeonatos rurais denominados “Copa
Caliman” e “Copa Carlos Maluta”.
Artigo 2º - Os campeonatos serão realizados anualmente, em datas a serem
definidas em comum acordo entre as comissões organizadoras dos clubes
participantes e a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
Parágrafo único - As competições têm como objetivo incentivar a prática
esportiva, promover a integração das comunidades rurais, valorizar a tradição do
futebol rural e fomentar o lazer no município.
Artigo 3º - As competições esportivas serão realizadas nos estádios dos dois
clubes, sempre que possível, com a coordenação das comissões organizadoras
em parceria com a secretaria municipal de esportes e turismo.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões 30 de Março de 2026.
______________________________________
Odélio Leite dos Santos
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Odélio Leite dos Santos
Data: 30/03/2026 11:15
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SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Gabinete do Vereador Odélio Leite dos Santos
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir oficialmente no
calendário do município os campeonatos rurais “COPA CALIMAN” E
“COPA CARLOS MALUTA”, eventos já tradicionais em Porto Feliz e de
grande relevância para a população, especialmente para as comunidades da zona
rural.
O futebol rural representa muito mais do que uma prática esportiva: é um
importante instrumento de integração social, valorização cultural e promoção do
lazer, reunindo famílias, amigos e incentivando a participação comunitária.
A oficialização dessas competições no calendário municipal garante maior
visibilidade, organização e oportunidade de apoio institucional, fortalecendo sua
continuidade e crescimento ao longo dos anos.
Dessa forma, o Poder Público reafirma seu compromisso com o esporte, o
lazer e a valorização das tradições locais.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto.
_____________________________
Odélio Leite dos Santos
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 46e536f50b300304aca6bf970bca0f69d4ad153d72aaddba5d92e847914c512b
Link de validação: https://valida.ae/954fdf07033cc4998a9ef51d1be10ea47d7bcf9c3339e2fc3
Validador
Assinado eletronicamente por
Odélio Leite dos Santos
Data: 30/03/2026 11:15
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SIGNATÁRIO
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