materia nº 89/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Marcelo Tuani
INDICAÇÃO N° ______/2026 
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
Indico ao Prefeito Célio Peixoto dos Santos que determine à Secretaria
Municipal de Segurança e à Guarda Civil Municipal (GCM) a implementação de um
programa de palestras educativas nas escolas da rede municipal, estadual e
privada, com foco na prevenção ao uso de drogas, vapes (cigarros eletrônicos),
álcool e no combate à violência escolar.
JUSTIFICATIVA: 
A presente proposição tem por objetivo fortalecer as ações preventivas de
segurança e saúde pública no ambiente escolar, utilizando a expertise e a
proximidade da Guarda Civil Municipal (GCM) com a comunidade. A necessidade
desta intervenção justifica-se pelo cenário alarmante revelado por dados estatísticos
recentes sobre o comportamento e a vulnerabilidade dos estudantes brasileiros.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024),
realizada pelo IBGE, houve um aumento vertiginoso no uso de dispositivos
eletrônicos para fumar (vapes) entre adolescentes. A experimentação desses
dispositivos saltou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024, indicando que quase 3
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em cada 10 estudantes já tiveram contato com o produto. Este dado é ainda mais
preocupante entre o público feminino, onde a taxa de experimentação chega a
31,7%.
Indicador de Consumo 
(Estudantes)
Dados Estatísticos 
(Ref. 2024/2025)
Observação / Fonte
Experimentação de 
Vapes (Geral)
29,6% Aumento de 13 pontos percentuais 
desde 2019 (IBGE PeNSE).
Experimentação de 
Vapes (Meninas)
31,7% Público feminino apresenta maior 
índice de contato inicial.
Presença de Drogas 
nas Escolas
32,1% Unidades que relatam circulação de 
entorpecentes no entorno ou 
interior.
Consumo de Álcool 
(Histórico)
~60% Estudantes que já experimentaram 
bebidas alcoólicas antes dos 18 
anos.
Uso de Drogas Ilícitas ~13% Inclui maconha, cocaína, crack e 
ecstasy.
Além do consumo de substâncias, a violência escolar e o bullying têm se
mostrado fatores de risco diretamente associados ao uso de drogas ilícitas e álcool.
Estudos apontam que a presença de entorpecentes é uma realidade em mais de
32% das unidades escolares de ensino médio e fundamental no país, o que exige
uma resposta coordenada entre educação e segurança.
A Guarda Civil Municipal possui o perfil ideal para mediar esse diálogo. As
palestras propostas não visam apenas a repressão, mas sim a orientação
pedagógica, o esclarecimento sobre os riscos biológicos e sociais do uso de
substâncias e a promoção de uma cultura de paz.
A atuação da GCM nas escolas humaniza a figura do agente de segurança,
estabelece laços de confiança com os jovens e permite a identificação precoce de
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situações de vulnerabilidade. Portanto, a implementação deste ciclo de palestras é
uma medida urgente e eficaz para proteger nossa juventude e garantir um ambiente
de aprendizado seguro e saudável.
É imperativo destacar que esta solicitação está em total harmonia com o
Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (CONVIVA SP), instituído
pelo Governo do Estado de São Paulo. O Conviva SP tem como um de seus pilares
a "Proteção Escolar", que visa identificar vulnerabilidades e implementar ações que
garantam um ambiente escolar mais seguro, humanizado e harmonioso.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026.
Marcelo Tuani
Vereador
Assinado eletronicamente por
Marcelo Tuani
Data: 10/04/2026 12:41
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