materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722/ (15) 3262-3393
PARECER: /2023
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO
AMBIENTE
RELATOR: Vereador Cássio Rodrigues Batista
ASSUNTO: Projeto de Lei 63/2023 de iniciativa do Prefeito Municipal de Porto
Feliz que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Analisando a propositura encaminhada a esta Comissão e diante dos
documentos e fundamentações apresentadas por meio da justificativa, NADA
TEMOS A OPOR quanto a sua aprovação por esta Egrégia Casa Legislativa.
A referida obra é necessária, uma vez que vem trazer benefícios
para o Município, especialmente para a população. A expansão das estradas
também terá um impacto positivo no desenvolvimento econômico da região com
a melhoria da infraestrutura viária, a área se tornará mais atrativa para
investimentos comerciais e residenciais, incentivando o crescimento urbano
ordenado.
Isto Posto, pela tramitação em plenário do Projeto de Lei
Complementar 63/2023, reservando-nos o direito de manifestação em plenário.
Sala das Comissões, 28 de agosto de 2023.
Assad
Relator
Lúcia de Fátima Caballero
Membro