materia nº 101/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
INDICAÇÃO N° _______/2026 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Célio Peixoto dos Santos, por
meio da secretaria competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências
necessárias para a ampliação do fornecimento de medicamentos aos pacientes
diagnosticados com fibromialgia, bem como a inclusão e fortalecimento de terapias
complementares, tais como acupuntura e práticas integrativas, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) no município.
Justificativa: A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores
generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e impactos significativos na saúde física e
emocional dos pacientes. Trata-se de uma condição que exige acompanhamento contínuo e
tratamento multidisciplinar, envolvendo não apenas o uso de medicamentos, mas também
terapias complementares que auxiliem na melhora da qualidade de vida.
Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades no acesso regular aos
medicamentos necessários, o que compromete a eficácia do tratamento e agrava os sintomas.
Além disso, terapias como acupuntura, fisioterapia, atividades corporais e práticas
integrativas têm se mostrado eficazes no controle da dor e na promoção do bem-estar, sendo
recomendadas como parte do cuidado integral.
A ampliação dessas ações no SUS representa um avanço importante na
humanização do atendimento, garantindo um cuidado mais completo, acessível e eficiente
aos pacientes com fibromialgia. Ademais, o investimento em práticas integrativas pode
contribuir para a redução do uso excessivo de medicamentos e para a melhoria dos
resultados clínicos.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: b2d76a52b03825391ef0624efecc80a60b1c311aa04cacee83e9ed3c12f31fb5
Link de validação: https://valida.ae/f3ed956d796610ce1d297adf19898c84ac9b24aa2a23f002f
Validador
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
 Diante do exposto, é fundamental que o Poder Executivo avalie a viabilidade
de ampliar tanto o fornecimento de medicamentos quanto a oferta de terapias integrativas,
promovendo mais dignidade, cuidado e qualidade de vida aos munícipes que convivem com
essa condição.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data: 17/04/2026 10:56
#32c2e66a3a6311f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: b2d76a52b03825391ef0624efecc80a60b1c311aa04cacee83e9ed3c12f31fb5
Link de validação: https://valida.ae/f3ed956d796610ce1d297adf19898c84ac9b24aa2a23f002f
Validador