materia nº 104/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-141.
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
INDICAÇÃO N° _______/2026 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE:
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Célio Peixoto dos Santos, por meio
da secretaria competente, a realização do Censo Animal no município de Porto Feliz, por se
tratar de uma ferramenta essencial para o planejamento e a execução de políticas públicas
eficazes voltadas à saúde pública, ao controle populacional e ao bem-estar animal. Por meio do
levantamento quantitativo e qualitativo da população animal existente no município, será
possível obter dados concretos que subsidiem ações como campanhas de castração, vacinação,
combate às zoonoses, programas de adoção responsável e educação ambiental.
 Justificativa: A inexistência de dados atualizados dificulta a tomada de decisões
estratégicas, o direcionamento adequado de recursos públicos e a avaliação da efetividade das
ações já desenvolvidas. Com o censo, o Município poderá identificar regiões com maior
concentração de animais, mapear demandas específicas e estruturar políticas públicas mais
eficientes, baseadas em evidências reais. Além disso, o levantamento contribui para a prevenção
de problemas de saúde pública, para a redução do abandono e para a promoção da guarda
responsável, fortalecendo o compromisso do Município com o bem-estar animal e com a
qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
Lúcia de Fátima Caballero
Vereadora
Assinado eletronicamente por
Lucia de Fatima Caballero
Data: 24/04/2026 11:46
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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