materia nº 186/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393 
EXMO. SR. PRESIDENTE 
 
INDICAÇÃO Nº /
INDICO nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Dr. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE 
PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, para que seja realizado estudo 
técnico para melhorar a acessibilidade dos cadeirantes e deficientes físicos com 
a construção de rampas de acesso e melhorias no calçamento da área central do 
município, em especial, próximo as casas lotéricas e redes bancárias. 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a acessibilidade é um tema de alta relevância para vida social, 
pertinente a Administração Pública em caráter essencial, como medida de 
inclusão social das pessoas portadoras de deficiências, se faz necessário os 
devidos estudos, a fim de realizar a construção de rampas de acesso para 
pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida na área central do 
município. 
Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2023. 
Dr. Luís Henrique de Oliveira Diniz 
Vereador